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Conflitos e irregularidades policiais motivam
requerimentos
Dezesseis requerimentos de pedidos de providências
foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais em reunião realizada nesta quarta-feira
(15/7/09). Outros dois requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário também foram aprovados. As cobranças de providências se
referem principalmente a denúncias de irregularidades envolvendo
policiais civis ou militares. Entre essas, destaca-se denúncia de
que um grupo de policiais civis, comandados pelo delegado da divisão
de homicídios de Santa Luzia, Cristiano Augusto Xavier, teria sido
impedido de executar uma diligência para apreensão de suspeitos, na
casa de shows Mega Space, na noite de 16 de maio deste ano. Segundo
a denúncia, o tenente PM Paulo Roberto, responsável pela segurança
do evento, teria impedido a entrada dos policiais mediante agressões
físicas e verbais. Conheça o teor dos requerimentos aprovados.
Do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, foram aprovados oito requerimentos:
- Para envio de ofício ao secretário de Estado de
Defesa Social, a fim de solicitar que o Colegiado das Corregedorias
dos órgãos do Sistema de Defesa Social deliberem a respeito do
conflito ocorrido no município de Santa Luzia, em 16/5/09, entre
policiais civis e militares;
- Para realização de audiência pública no dia 5 de
agosto, para esclarecer a situação dos moradores do Bairro Camargos,
em Belo Horizonte, e discutir sua reivindicação para que a empresa
Serquip seja desajolada do local onde hoje opera, em razão de
prejuízos causados ao meio ambiente;
- Para envio de ofício ao comandante-geral da
Polícia Militar, solicitando a apuração da conduta do tenente PM
Paulo Roberto, lotado no Batalhão de Polícia de Eventos, acusado de
agressão a policiais civis, no dia 16/5/09. Solicita ainda o
afastamento cautelar do oficial até o final das apurações;
- Para que sejam enviadas à Promotoria de
Brumadinho, à Corregedoria de Polícia, e à Ouvidoria de Polícia as
denúncias do agente policial aposentado Geraldo Guimarães,
referentes a arbitrariedades e perseguições que teriam sido
cometidas por policiais daquele município;
- Para realização de visita da Comissão de Direitos
Humanos à 22ª Delegacia Regional de Janaúba, tendo em vista
denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de
que a unidade estaria com celas superlotadas, presos doentes,
menores de 14 anos recolhidos em celas com adultos e mulheres presas
em celas próximas às de homens;
- Para envio de ofício ao secretário de Estado de
Defesa Social, ao comandante geral da PM, ao chefe da Polícia Civil
e aos corregedores de polícia, solicitando a apuração de
envolvimento de policiais militares em possível fato criminoso
ocorrido em 10/3/07;
- Para envio de pedido de providências às
Corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Militar; à Ouvidoria de
Polícia e ao Ministério Público, relativos aos fatos discutidos em
reunião realizada no dia 15/7/09, na Superintendência de Avaliação e
Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social (Sicods);
- Para envio de pedido de providências ao
Ministério Público de Mariana, à Corregedoria da Polícia Militar e à
Ouvidoria de Polícia, relativas às denúncias de invasão de domicílio
e arbitrariedades que teriam sido cometidas por um capitão PM
daquela localidade.
De autoria do deputado Djalma Diniz (PPS), foram
aprovados os seguintes requerimentos de providências:
- Para envio de ofício ao Centro de Apoio
Operacional da Promotoria do Patrimônio Público, solicitando
providências para apuração da conduta de servidor do município de
Pingo d'Água (Vale do Rio Doce), que negocia imóveis no horário de
serviço;
- De realização de audiência pública da comissão
para debater os conflitos agrários ocorridos no município de Pingo
d'Água, entre produtores rurais e a empresa ArcelorMittal Inox
Brasil;
- Para envio de solicitação aos acionistas e à
direção da empresa ArcelorMittal Inox Brasil, para que negociem com
os pequenos produtores rurais do município de Pingo d'Água,
juntamente com cópias das notas taquigráficas relativas à reunião
realizada pela Comissão de Direitos Humanos no dia 13/7/09, naquela
cidade;
- Para encaminhamento de ofício ao Instituto de
Terras de Minas Gerais (Iter), solicitando a realização de um
levantamento das terras de propriedade da empresa ArcelorMittal Inox
Brasil.
De autoria do deputado Almir Paraca (PT), foram
aprovados quatro requerimentos:
- Para envio de ofício ao Defensor Público-Geral,
solicitando a intervenção do Grupo de Atuação Estratégica Permanente
na Defesa da População Carcerária (Gaep) na assistência jurídica aos
presos da Cadeia Pública de Buritis, tendo em vista denúncias de
irregularidades nos processos judiciais;
- Para envio de ofício ao Defensor Público-Geral,
solicitando providências para nomeação de um defensor público para o
município de Buritis;
- Para envio de ofício ao subsecretário de
Administração Prisional, solicitando providências para designação de
mais agentes penitenciários para a Cadeia Pública de Buritis,
principalmente do sexo feminino, de forma a possibilitar revista
adequada dos familiares dos presos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Ruy Muniz (DEM), Antônio
Júlio (PMDB) e Rêmolo Aloise (PSDB).
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