|
Deputados aprovam encaminhamentos sobre audiência em
Guanhães
Foram aprovados dez requerimentos na reunião desta
quarta-feira (15/7/09) da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Entre
eles, oito voltados para as questões discutidas na audiência pública
da última terça-feira (14) em Guanhães. Na ocasião, os taxistas
reclamaram que estão sendo impedidos de transportar passageiros
entre as cidades da região, sofrendo penalidades como multas e
apreensão de veículos. Os produtores rurais, por sua vez,
especialmente os de queijo artesanal, disseram que estão sendo
prejudicados com essa fiscalização rigorosa, já que não podem fazer
o transporte e a venda de seus produtos.
Entre outras solicitações, a comissão aprovou
reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial para discutir a Lei 14.185, de 2002, que estabelece
critérios para produção, garantia de qualidade, instalação, limpeza
e higienização da queijaria. Também será enviado ofício ao
secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, solicitando uma
audiência pública para revisão e adequação do Decreto Estadual
44.035/05, de modo a regularizar o transporte intermunicipal de
passageiros realizado por táxis.
Ainda na reunião, o deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT) teve aprovado pedido de audiência pública para analisar o
repasse de verbas dos governos federal e estadual aos municípios
mineiros. Do deputado Wander Borges (PSB), foi aprovado o
requerimento 4.166/09, para envio ao prefeito de Santa Luzia de
pedido de providências para regularização urbanística de loteamento
na região de São Sebastião de Maquiné. Borges justificou que muitas
famílias que moram no local há bastante tempo continuam sem
abastecimento de água e luz. A Copasa e a Cemig estão impedidas, em
função de um termo ajustamento de conduta firmado com o Ministério
Público, de fazer as ligações porque considera-se que a ocupação é
irregular.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente; e deputados Ademir Lucas
(PSDB), Sebastião Helvécio (PDT) e Wander Borges
(PSB).
|
