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Comissão quer afastamento de tenente acusado de
agressão
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem solicitar à
Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia
Militar o afastamento do tenente envolvido em uma denúncia de
agressão contra policiais civis durante operação realizada em Santa
Luzia (RMBH). A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), em reunião realizada na manhã desta
quarta-feira (15/7/09), no auditório da Superintendência de
Avaliação e Qualidade da Autuação do Sistema de Defesa Social.
De acordo com o parlamentar, a comissão recebeu uma
denúncia de que um grupo de policiais civis, comandados pelo
delegado da divisão de homicídios de Santa Luzia, Cristiano Augusto
Xavier, teria sido impedida de executar uma diligência para
apreensão de suspeitos, na casa de shows Mega Space, na noite de 16
de maio desde ano. Segundo a denúncia, o tenente PM Paulo Roberto,
responsável pela segurança do evento, teria impedido a entrada dos
policiais mediante agressões físicas e verbais.
O delegado Cristiano Augusto Xavier confirmou as
informações do deputado e explicou que tinha três mandados de busca
e apreensão contra suspeitos de homicídio e tráfico de drogas, que
estariam no local naquela hora. Ele relatou à comissão que o tenente
não permitiu o trabalho de sua equipe e fez agressões verbais e
físicas durante a discussão, que se estendeu à Delegacia de Polícia
do município. "Nunca tive qualquer investigação que colocasse à
prova minha conduta profissional. Fizemos os exames de corpo de
delito e esperamos uma punição exemplar para o tenente", pediu.
Os agentes Euler Rodrigues de Carvalho e Maurício
Ângelo do Nascimento, que participaram da diligência, também
relataram agressões que teriam sofrido. Eles afirmaram que teriam
sido impedidos de trabalhar, agredidos e humilhados durante o
exercício de suas funções. "Nossa operação foi agendada previamente
e fomos proibidos de fazer nosso trabalho. As agressões e
constrangimentos pelos quais passamos devem ser punidas", reforçou
Nascimento.
Polícias Civil e Militar abriram inquérito
investigatório
O corregedor da Polícia Militar, cel. César Romero
dos Santos, afirmou que não é possível dar uma resposta ao fato
antes que as investigações sejam concluídas. De acordo com ele, foi
instaurado um inquérito policial militar, que está apurando se houve
ou não abuso. Para ele, será necessário ouvir as duas partes, para
que uma conclusão mais definitiva seja tomada. "O fato foi
lamentável, mas é isolado. Ouviremos os agentes da polícia civil
para que os responsáveis sejam penalizados", disse.
O corregedor da Polícia Civil, Geraldo Morais,
também afirmou que a corporação abriu processo investigatório para
apurar os fatos. Segundo ele, os agentes ainda não foram ouvidos por
questões burocráticas, mas terão a oportunidade relatarem sua versão
dos fatos. "Queremos que o caso seja resolvido com transparência e
agilidade", afirmou.
O ouvidor-geral de Polícia, Paulo Vaz Alkimin, fez
coro ao corregedor da Polícia Militar, e considerou o caso isolado,
apesar de grave. Ele explicou que, assim que foi notificado do
ocorrido, oficiou a Secretaria de Defesa Social, os comandos das
polícias e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH),
solicitando providências. De acordo com o ouvidor, foram
protocoladas denúncias de tráfico de influências, abuso de
autoridade, agressão, resistência e improbidade administrativa.
Sobre o tema, o promotor do CAO-DH, Rodrigo Filgueiras de Oliveira,
disse que vai analisar as notas taquigráficas da reunião e fazer um
contato com o promotor de Santa Luzia para decidir que providências
serão tomadas.
Ponderação - O presidente
da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar, ten. Nélson Henriques Pires, lembrou que é
preciso apurar o caso, antes de responsabilizar o tenente Paulo
Roberto pelos incidentes. Ele contou que o tenente tem conceito A na
Polícia Militar, e que é preciso que as investigações levem em
contar as duas versões do fato.
Os representantes dos Sindicatos dos Delegados de
Polícia de Minas Gerais (Sindepo) e dos Servidores da Polícia Civil
de Minas Gerais (Sindpol) concordaram com o pedido de afastamento do
tenente e denunciaram que há uma conspiração contra a corporação em
favor da Polícia Militar. "Temos que valorizar a integração entre as
polícias para evitar que fatos como esse continuem acontecendo",
afirmou o presidente do Sindepo, Edson José Pereira.
Histórico - O deputado
Durval Ângelo reforçou o histórico de agressões do tenente Paulo
Roberto, que é acusado de agressão contra o filho do próprio
parlamentar. Segundo ele, seu filho foi agredido também em evento na
casa de shows Mega Space, em Santa Luzia, além de ter se negado a
fazer boletim de ocorrência. O deputado ainda afirmou que o tenente
é acusado de ser contratado irregularmente para fazer segurança de
eventos particulares e ser conivente com a venda e consumo de drogas
naquele estabelecimento.
O deputado Antônio Genaro (PSC) também deu um
depoimento de constrangimento envolvendo a Polícia Militar, contra
sua esposa, mas defendeu os comandante na dificuldade de se
controlar corporações formadas profissionais de caráter heterogêneo.
"Em todos grupos há elementos bons e ruins. Respeito e valorizo o
trabalho sempre espinhoso dos comandantes e corregedores de polícia,
mas fatos como o ocorrido em Santa Luzia não podem se repetir",
concluiu.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Antônio Genaro (PSC), vice; além
dos convidados citados na matéria.
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