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Projeto da LDO motiva debate na reunião de Plenário da
manhã
O debate sobre o projeto que traz as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 (LDO)
marcou a Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta
quarta-feira (15/7/09). O Projeto de Lei (PL) 3.337/09, do
governador, que trata do assunto, estava na pauta da manhã e também
consta da pauta das reuniões da tarde e da noite desta quarta (15).
Depois de vários parlamentares solicitarem questões de ordem, o
2º-vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
deputado Doutor Viana (DEM), que conduzia os trabalhos, informou que
a análise das proposições da ordem do dia dependia de entendimentos
e, por isso, a reunião foi encerrada sem votações.
O deputado Padre João (PT) questionou a forma como
foi votado o parecer sobre a LDO na Comissão de Fiscalização
Financeira ampliada com integrantes das comissões permanentes, na
terça-feira (14) à noite. Segundo ele, os deputados da oposição não
foram comunicados do início da reunião, que se deu no momento da
apuração dos votos da eleição para conselheiro do Tribunal de
Contas. "É um desrespeito com a bancada", disse ele, que cobrou o
entendimento e sinalizou que a oposição poderá obstruir os
trabalhos.
Artigo 52 - O parlamentar
também questionou o conteúdo do parágrafo único do artigo 52 do
projeto, que teve nova redação por meio da emenda nº 213,
apresentada pelo relator, deputado Juarez Távora (PV). O parágrafo
único autoriza a eventual distribuição de bens que viabilizem a
execução dos programas e ações sociais já em andamento, para fins de
atendimento das metas previstas no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) - uma das peças de planejamento governamental,
válida para o período de quatro anos. Na avaliação dos deputados
Padre João, líder da bancada, e André Quintão (PT), haveria um
entendimento jurídico de que essa matéria seria pertinente à
legislação eleitoral. Para eles, o artigo permitiria a execução, em
ano eleitoral, de uma série de ações que estariam, na verdade,
impedidas pela lei.
O deputado Gustavo Valadares (DEM) avaliou que o
artigo resguarda os projetos sociais em andamento e ponderou que não
se pode ter um Estado paralisado de dois em dois anos por conta das
eleições. Para ele, o que se propõe é a mesma lógica aplicada a
programas do Governo Federal, como o Bolsa Família. Em resposta ao
questionamento do deputado Padre João sobre o momento da reunião em
comissão, o deputado Juarez Távora explicou que ela já tinha sido
previamente agendada. O deputado Jayro Lessa (DEM), vice-presidente
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, lembrou que a
votação da LDO havia sido precedida de negociação entre
parlamentares, inclusive da oposição.
Eleição para TCMG - O
deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) repercutiu o resultado da
eleição para conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais
(TCMG). O novo conselheiro, eleito na última terça (14) à noite, é o
deputado Sebastião Helvécio (PDT). Segundo Alencar, o parlamentar
vem estudando a atuação do tribunal há anos e se preparando para a
eleição. Ele também citou proposta de sua autoria que permitiria à
Assembleia determinar a permanência ou o desligamento de
conselheiro. Hoje o cargo é vitalício.
Papel do parlamentar - Em
resposta a uma citação do deputado Padre João sobre as férias dos
parlamentares, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) ponderou que a
sociedade muitas vezes tem uma opinião errada sobre o Parlamento.
Segundo ele, há uma visão equivocada de que o deputado só está
trabalhando se estiver no Plenário. Miranda acentuou que a atividade
não se restringe a essas reuniões, abrangendo a atuação no gabinete
e também na base eleitoral.
Pró-Jovem Rural - O
deputado Arlen Santiago (PTB) questionou ações da Secretaria de
Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. Segundo ele, ao invés de
atuar em parceria com prefeitos para execução do programa Pró-Jovem
Rural, a Secretaria teria licitado uma empresa paulista para
contratar mão-de-obra destinada à capacitação dos jovens. Ele também
opinou que o processo estaria comprometido por motivações
eleitorais.
Questão de ordem - Os
deputados do PMDB Gilberto Abramo e Adalclever Lopes fizeram
questionamentos sobre a ata da reunião anterior. Partiram da bancada
solicitações para suspender e encerrar a reunião.
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