|
Projeto que cria cargos de piloto já pode voltar ao Plenário
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na
noite desta terça-feira (14/7/09), parecer pela rejeição de emenda
apresentada em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 3.367/09, que cria
três cargos em comissão de piloto de helicóptero. A emenda nº 6, do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi apresentada ao projeto
durante sua discussão em 1º turno. Ela estende gratificação especial
prevista no projeto ao servidor do cargo efetivo de comandante de
aeronave da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros
enquanto exercer a função de piloto de helicóptero e avião. Agora a
proposição, de autoria do governador, está pronta para ser votada
pelo Plenário.
Pela manhã, o relator, deputado Zé Maia (PSDB),
havia distribuído cópias de seu parecer. Além da criação dos cargos,
o projeto determina que o servidor ocupante do cargo efetivo de
comandante de aeronave do Gabinete Militar do governador, enquanto
exercer a função de piloto de avião a jato, receberá o valor da
gratificação especial do ocupante do cargo de provimento em comissão
de comandante de avião a jato. Para o relator, a extensão da
gratificação, como determina a emenda nº 6, é inconveniente para a
administração pública, pois iguala gratificações para cargos de
naturezas distintas, além de configurar aumento de despesa por
emenda parlamentar, o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Na reunião da noite desta terça (14), o deputado
Sargento Rodrigues apresentou outra proposta de emenda, rejeitada.
Ela autorizava o Executivo a instituir gratificação especial para o
policial civil, policial militar e bombeiro militar que exercerem a
função de piloto de avião e helicóptero, condicionada à existência
de disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
Retirados de pauta - Foram
retirados da pauta os PLs 2.949/08, 3.187/09 e 3.480/09.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa
(DEM), vice; Juarez Távora (PV), Inácio Franco (PV), Adelmo Carneiro
Leão (PT) e Sargento Rodrigues (PDT).
|
