|
Taxistas e produtores rurais reclamam de fiscalização em
Guanhães
Deputados da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
reuniram-se, nesta terça-feira (14/07/09), com taxistas e produtores
rurais do município de Guanhães, no Vale do Rio Doce. Os
profissionais reclamam que estão sendo impedidos de transportar
passageiros entre as cidades da região, sofrendo penalidades como
multas e apreensão de veículos. Os produtores rurais, por sua vez,
especialmente os de queijo artesanal, dizem que estão sendo
prejudicados com essa fiscalização rigorosa, já que não podem fazer
o transporte e a venda de seus produtos.
O deputado Carlin Moura (PCdoB), que solicitou a
reunião, disse que foi procurado por vários taxistas denunciando que
a empresa de ônibus Saritur, que faz o transporte coletivo na
região, estaria comprando fiscais e pedindo maior rigor na
fiscalização. A reunião foi presidida pela deputada Cecília
ferramenta (PT).
O presidente da Câmara Municipal de Guanhães,
Demétrio de Miranda Ayala, lembrou que, se a situação dos produtores
de queijo não se resolver e eles trocarem a roça pela cidade, será
ainda maior o número de desempregados no meio urbano. "Não tem
emprego aqui, esperamos que os deputados nos ajudem" , pediu.
O coordenador regional do Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA), Deobaldino Marques de Pinho, disse que a
instituição vem cumprindo sua missão. Ele afirmou que, caso algum
servidor esteja cometendo algum tipo de infração ou atitude
incorreta perante o produtor rural, será punido. "Estamos cumprindo
o compromisso legal", comentou.
Programa Nacional de Territórios Rurais
Alguns desses problemas poderiam também ser
resolvidos com a implementação do Programa Nacional de Territórios
Rurais, segundo o articulador estadual do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), Ricardo Alves de Oliveira. O programa
tem o objetivo de criar políticas públicas para integrar regiões e
priorizar os investimentos destinados ao desenvolvimento econômico.
Já a consultora do Ministério do Desenvolvimento
Social, Cláudia Romeiro D'Avilla, destacou o Programa de Agricultura
Familiar como outra possibilidade de ajuda para os produtores
rurais. Segundo ela, o programa é uma das ações estruturantes do
Fome Zero e foi instituído em 12 de julho de 2003.
Decreto que regulamenta transporte de passageiro
deve ser revisto
O taxista José do Carmo Neto, o Zé Caixote, disse
que os taxistas estão sendo tratados como bandidos. "São levados
para a delegacia e chegam a passar um dia lá. Depois que o juiz
libera, ainda têm que retirar o táxi que foi apreendido". Ele
lembrou que vários taxistas estão no ramo há muitos anos, herdando o
automóvel que era do pai.
O gerente de fiscalização do DER, Ronaldo de Assis
Carvalho, disse que está apenas cumprindo a legislação. A empresa
Saritur tem um contrato com o Estado e está amparada pelo Decreto
44.035, que regulamente o transporte intermunicipal de passageiros.
"A empresa de ônibus é a legitima transportadora de passageiros e
também tem que cumprir suas regras, caso contrário será multada. E
com valores até mais altos", destacou.
O gerente regional da Emater, Túlio César
Meirelles, disse que o município deve aderir ao Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A nova legislação
possibilita aos municípios e estados transportarem produtos de
origem animal e serem inspecionados dentro da própria jurisdição.
Pela legislação anterior só tinham livre trânsito no território
nacional os produtos sujeitos à inspeção federal. Túlio Meirelles
destacou também que muitos produtores rurais estão impedidos de
trabalhar por não ajustarem as queijarias às normas previstas.
Requerimentos - A deputada
Cecília Ferramenta (PT) disse que vai apresentar um requerimento na
próxima reunião para que seja enviado ofício ao secretário de Estado
de Transporte e Obras Públicas, solicitando a realização de
audiência pública para revisão e adequação do Decreto Estadual
44.035/05, de modo a regularizar o transporte intermunicipal de
passageiros realizados por táxis.
A parlamentar também vai sugerir reunião conjunta
com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para
discutir a Lei 14.185/02, que estabelece critérios para produção,
garantia de qualidade, instalação, limpeza e higienização da
queijaria.
O deputado Carlin Moura disse que vai solicitar uma
audiência com a participação do Ministério Público, Secretaria de
Transporte e DER para resolver a questão. Ele quer também que os
fiscais sejam orientados a abordar os taxistas de maneira mais
respeitosa, "como trabalhadores honestos que são".
Sobre o Decreto 44.035, o parlamentar acredita que
ele tem aspectos que asseguram o transporte de passageiros tanto às
empresas de ônibus quanto aos taxistas. Ele vai solicitar também,
por meio de requerimento, que o Ministério de Desenvolvimento
Agrário e do Desenvolvimento Social dê mais atenção à região.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente, e deputado Carlin Moura
(PCdoB).
|
