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Produtores de milho exigem preço mínimo vinculado ao
custo
A definição - pelo Governo Federal - de uma
política de preço mínimo que seja superior aos custos de produção
foi a principal reivindicação apresentada pelos produtores de milho
em reunião realizada nesta terça-feira (14/7/09) pela Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Requerida pelos deputados Antônio Carlos Arantes
(PSC), Vanderlei Jangrossi (PP) e Chico Uejo (PSB), a audiência
pública contou com a participação de produtores do Sul e Sudoeste de
Minas, além de autoridades e representantes do setor.
O problema principal dos produtores foi resumido
pelo deputado Antônio Carlos Arantes logo no início da reunião:
apesar de ter um custo entre R$ 20 e R$ 22 para produzir uma saca de
milho, o produtor é hoje pressionado a vender por R$ 16 ou R$ 17.
Com isso, a alta produtividade do Sul de Minas acaba trazendo ainda
mais prejuízo. Diante de uma produção média nacional de 60 sacas por
hectare, o produtor daquela região alcança 130 sacas por hectare.
"Se for para o governo manter o preço mínimo abaixo do preço de
custo, melhor não ter preço mínimo", criticou o coordenador da
assessoria técnica da Federação da Agricultura do Estado de Minas
Gerais (Faemg), Pierre Santos Vilela.
A fim de contribuir para solucionar o problema, a
comissão aprovou um requerimento para que seja enviado um ofício ao
ministro da Agricultura solicitando que seja implementada uma
política de preço mínimo que nunca seja inferior ao custo de
produção. Para isso, os valores devem ser indexados a planilhas
oficiais de custo elaboradas pela Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa). A idéia da planilha, sugerida inicialmente
pelo deputado Domingos Sávio (PSDB), foi encampada pelos colegas
Arantes e Jangrossi, que também assinaram o requerimento.
Os mesmos deputados assinaram e aprovaram ainda
outros dois requerimentos. Um deles para que seja enviado ofício ao
superintendente do Banco do Brasil em Minas Gerais solicitando a
renegociação das dívidas dos produtores de milho. O outro, para que
se encaminhe pedido à Diretoria de Crédito Rural do Banco do Brasil
para que se assegure o acesso dos produtores rurais a financiamentos
para compra de animais, sem vinculação a alguns poucos leilões
credenciados. Esta exigência, segundo Domingos Sávio, vem provocando
distorções no mercado. "O Banco do Brasil não pode se tornar
agenciador de leilões", afirmou.
Um quarto requerimento foi aprovado no início da
reunião, proposto por Arantes, Jangrossi e Chico Uejo (PSB). Ele
pede a realização de audiência pública para apresentação de uma nova
tecnologia de empacotamento UHT, similar ao TetraPak, produzido pela
empresa DuPont.
Deputado elogia possibilidade de renegociação de
dívidas
Durante a reunião, o gerente do Mercado de
Agronegócios do Banco do Brasil, Carlos Geovane Queiroz, disse que
as dívidas dos produtores de milho ainda não começaram a vencer.
Caso haja problemas, no entanto, ele garantiu que as regras da
instituição e do Banco Central permitem a prorrogação das dívidas
agrícolas por um prazo de até cinco anos, em razão da dificuldade de
comercialização do produto. A possibilidade foi comemorada pelo
deputado Antonio Carlos Arantes. "É um início, para se enfrentar o
problema", afirmou o deputado.
Outros participantes da reunião, no entanto,
consideram que a renegociação das dívidas não resolve a questão.
Para o coordenador técnico estadual de Culturas da Emater, Wilson
Rosa, o fundamental é garantir que o produtor seja ressarcido de
seus custos de produção. Além de uma reformulação do preço mínimo,
ele indica o seguro rural como uma necessidade. "Hoje, só 4% da
produção agrícola nacional está segurada", afirmou Rosa.
O representante da Faemg, Pierre Vilela, disse que
a política de preço mínimo precisa ir além do papel, de forma que a
União invista mais na realização de leilões para aquisição de
produtos. Domingos Sávio, no entanto, não considerou isso
necessário. Ele defendeu que o preço mínimo, além de considerar o
custo de produção, seja vinculado aos financiamentos agrícolas, de
forma que a mercadoria sirva de garantia para o empréstimo,
minimizando os riscos de prejuízo.
A necessidade de uma política federal mais firme em
favor dos produtores rurais foi defendida por todos os
parlamentares. Arantes considera que, se isso não acontecer, o setor
será cada vez mais dominado por empresas multinacionais. "É preciso
garantir a continuidade do trabalho dos produtores de milho", disse
Chico Uejo, alertando para a ameaça de uma futura escassez do
produto.
Os produtores rurais que participaram da reunião
também apontaram outros problemas do setor. O presidente da
Cooperativa Agropecuária de Bom Jesus da Penha (Cooperpenha), José
Antônio de Moraes, citou a dificuldade da depreciação dos
equipamentos agrícolas. Já o presidente da Cooperativa Agropecuária
do Sudoeste Mineiro e do Sindicato dos Produtores Rurais de Passos,
Leonardo Medeiros, chamou atenção para a subida vertiginosa dos
insumos agrícolas, em especial o adubo. Domingos Sávio lembrou o
alto custo das sementes vendidas aos produtores, um mercado
controlado por poucas e grandes empresas. "É um cartel",
afirmou.
Projeto do Banco de Sementes está pronto para o
Plenário
Durante a reunião desta terça (14), a Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial também aprovou parecer de 2º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.976/07, do deputado Padre
João (PT), que cria a política estadual de incentivo à formação de
banco comunitário de sementes de cultivares locais, tradicionais ou
crioulas. O parecer, de autoria do deputado Chico Uejo (PSB),
recomenda a aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, na
forma em que foi aprovado pelo Plenário em 1º turno.
O texto estabelece que a política de incentivo à
formação de banco comunitário de sementes de cultivares locais,
tradicionais ou crioulas será executada como parte da política de
desenvolvimento agrícola do Estado instituída pela Lei 11.405, de
1994. O artigo 2° lista os objetivos gerais da política, como
estimular o resgate e a conservação de espécie, variedade e cultivar
produzido em unidade familiar ou tradicional; estimular a proteção
dos recursos genéticos locais, importantes para a sustentabilidade
dos agroecossistemas; entre outros. Já o artigo 3° estabelece os
instrumentos da política que são o crédito rural, o incentivo fiscal
e tributário, a pesquisa agropecuária e tecnológica e a extensão
rural e a assistência técnica.
Também foi aprovado, durante a reunião, o
Requerimento 4.160/09, do deputado Doutor Viana (DEM), que dispensa
a apreciação do Plenário. Ele solicita que seja formulada
manifestação de aplauso à Associação Brasileira dos Criadores do
Cavalo Mangalarga Marchador, por seu aniversário.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão; Antônio Carlos
Arantes (PSC), vice; Chico Uejo (PSB) e Domingos Sávio (PSDB).
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