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Plenário já pode analisar projeto da Codemig em 2o
turno
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais já pode analisar, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL)
2.936/08, do governador, que autoriza o Executivo a promover as
medidas necessárias à transformação da Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais (Codemig), hoje sociedade de economia
mista, em empresa pública. Ele passou pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária na tarde desta terça-feira (14/7/09), que
aprovou parecer favorável do deputado Lafayette de Andrada (PSDB). O
deputado Antônio Júlio (PMDB) havia solicitado na segunda (13) à
noite mais tempo para analisar o parecer do relator (pedido de
vista).
Outra proposição pronta para o Plenário, em 2º
turno, é o Projeto de Lei (PL) 3.443/09, do governador, que autoriza
o Executivo a contratar empréstimo junto ao BNDES, no âmbito do
Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito
Federal, de até R$ 178,18 milhões. Ele também foi analisado pela
comissão nesta terça (14), tendo sido aprovado parecer favorável do
deputado Zé Maia (PSDB). O relator opinou pela aprovação do projeto
na forma original.
Saiba mais sobre o projeto da Codemig
De acordo com o Executivo, a mudança a ser
empreendida na Codemig por meio do PL 2.936/08 é necessária e
urgente, tendo em vista as novas competências que o governo atribuiu
à companhia, que vem atuando como agência de desenvolvimento do
Estado. Com as alterações, a Codemig poderá firmar contrato ou
convênio de cooperação técnica e econômica, participar de
empreendimento econômico em parceria com empresas estatais ou
privadas e contratar parceria público-privada (PPP). Também poderá
participar de empresa privada dos setores mínerosiderúrgico e
metalúrgico com a qual mantenha parceria mineral; e providenciar
aquisição, alienação, locação, cessão ou concessão de direito real
de uso e arrendamento de seus bens móveis ou imóveis.
O relator opinou pela aprovação do PL 2.936/08 na
forma como foi votado pelo Plenário em 1º turno (forma do vencido),
com a emenda nº 1, que apresentou. O objetivo da emenda é deixar
claro que, enquanto não ocorrer a transformação, a Codemig
permanecerá como sociedade de economia mista. Com isso, segundo o
relator, evitam-se interpretações equivocadas que possam comprometer
a boa aplicação da futura lei.
O que o Plenário votou - O
texto votado pelo Plenário em 1º turno determina a transformação de
100% do capital social em público (atualmente o governo detém 51%
desse capital), mas acrescenta novas competências à empresa. Dessa
forma, ele altera o artigo 6º da Lei 14.892, de 2003, estabelecendo
que o Executivo está autorizado a promover medidas necessárias à
transformação da companhia em empresa pública, que poderá adotar a
forma de sociedade limitada. Também prevê que poderão ser sócias ou
quotistas entidades da administração indireta do Estado, da União ou
de município, desde que o Estado de Minas Gerais mantenha, no
mínimo, 51% das cotas da empresa. Outra determinação é que o Estado
não transferirá o controle da empresa sem autorização legislativa.
Projeto autoriza empréstimo para compensar Estados
no cenário de crise
O PL 3.443/09, do governador, autoriza o Executivo
a contratar empréstimo junto ao BNDES, no âmbito do Programa
Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal, de
até R$ 178,18 milhões. O objetivo é compensar os Estados pelas
perdas de arrecadação decorrentes da crise econômica mundial. Os
recursos serão destinados aos projetos "Logística de Integração e
Desenvolvimento", "Rede de Cidades e Serviços" e "Investimento e
Valor Agregado da Produção".
Como garantia para a realização da operação, o
Estado oferece as cotas e receitas tributárias; ativos adquiridos em
decorrência da extinção da MinasCaixa e da alienação das ações
representativas do controle acionário do Credireal e Bemge; além de
direitos creditórios do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento
(Findes).
Segundo o relator, deputado Zé Maia, a operação de
crédito é oportuna, tendo em vista a redução dos repasses do Fundo
de Participação dos Estados (FPE) por causa da crise econômica. As
condições do financiamento, na avaliação dele, são boas: prazo da
operação de até nove anos; prazo de carência de 12 meses; Taxa de
Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de 3% ao ano.
Retirados de pauta - Foram
retirados de pauta os PLs 2.949/08, 3.187/09, 3.367/09, 3.151/09 e
3.480/09.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Adelmo Carneiro
Leão (PT), Inácio Franco (PV) e Juarez Távora (PV).
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