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Aprovado em 2o turno projeto sobre isenção fiscal para
a Copa
O Projeto de Lei (PL) 3.384/09, de autoria do
governador do Estado, que concede isenção tributária vinculada à
realização da Copa das Confederações Fifa de 2013 e da Copa do Mundo
Fifa de 2014, foi aprovado em 2o turno pelo Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Reunião Extraordinária,
da manhã desta terça-feira (14/7/09). A proposição, que tramitava em
regime de urgência, a pedido do deputado Domingos Sávio (PSDB),
recebeu 39 votos a favor e nenhum contra.
O projeto concede isenção do Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
(ITCD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e
taxas estaduais. A isenção será concedida à Federação Internacional
de Futebol (Fifa); às associações e confederações de futebol dos
continentes e dos países que participarão das copas, exceto à
Confederação Brasileira de Futebol (CBF); ao Comitê Organizador
Brasileiro Ltda.; e à pessoa jurídica ou equiparada, nacional ou
estrangeira, que mantenha relação contratual com a Fifa, conforme
dispuser o regulamento.
A concessão irá vigorar entre 1º de janeiro de 2011
e 31 de dezembro de 2014, e será restrita às atividades vinculadas à
realização das duas competições. As desonerações tributárias são
consideradas como parte das garantias governamentais exigidas pela
Fifa para as cidades que se candidataram a ser sede das duas
competições. A isenção é temporária, valendo apenas para o período
citado.
Emenda - O PL 3.367/09,
também do governador do Estado, recebeu a emenda n° 6, do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), que foi encaminhada para a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de parecer. O
projeto cria cargos de natureza especial no quadro geral de cargos
de provimento em comissão da administração direta do Poder
Executivo.
A emenda apresentada pelo parlamentar altera a
redação do art. 3o do projeto e estende a gratificação
especial devida ao cargo aos comandantes de aeronaves da Polícia
Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil.
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