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Projeto da Gruta Rei do Mato está pronto para o 2º turno em
Plenário
Foi aprovado, nesta segunda-feira (13/7/09), em
reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
parecer de 2º turno do Projeto de Lei (PL) 2.966/09, do governador,
que define nova categoria de manejo para a Área de Proteção Especial
da Região da Gruta Rei do Mato, em Sete Lagoas (Região Central do
Estado). Com isso, o projeto está pronto para votação no Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2º turno. O parecer, de
autoria do deputado Fábio Avelar (PSC), presidente da Comissão de
Meio Ambiente, recomenda a aprovação da proposta sem novas
alterações.
O PL 2.966/09 define a região da Gruta Rei do Mato
como monumento natural estadual, nos termos da Lei Federal 9.985, de
2000. Monumento natural é uma categoria de unidade de conservação do
grupo de proteção integral, com o objetivo básico de preservar
sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Esse
tipo de espaço só pode ser constituído por áreas particulares se for
possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da
terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Como o
governo avalia como incompatíveis os objetivos da unidade com o uso
da terra por particulares, o projeto prevê a desapropriação de uma
área de aproximadamente 141 hectares.
O projeto estabelece que caberá ao Instituto
Estadual de Florestas (IEF) desapropriar a área, implantar e
administrar o "Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato". Além
disso, a proposição autoriza a autarquia a criar instrumento de
cooperação com a prefeitura de Sete Lagoas, ONGs e instituições de
caráter público ou privado para o desenvolvimento de atividades
compatíveis com essa categoria de unidade de conservação.
A Gruta Rei do Mato foi colocada sob tutela do
poder público com a Lei 8.670, de 1984, com o objetivo de proteger a
fauna, a flora, os monumentos naturais e as cavidades e abrigos com
vestígios paleomeríndios e jazidas arqueológicas ou pré-históricas
de qualquer natureza na área de sua circunscrição. Com o criação do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), foi estabelecida
para o poder público das três esferas de governo a obrigação de
avaliar e redefinir, se fosse o caso, os espaços territoriais e seus
componentes especialmente protegidos, criados com base na legislação
anterior à lei do Snuc. O objetivo era promover o reenquadramento
desses espaços em face das novas categorias de unidades de
conservação estabelecidas pelo Snuc.
O Decreto Federal 4.340, de 2002, regulamentou
alguns artigos da lei do Snuc, estabelecendo, por exemplo, que o
reenquadramento de unidade de conservação criada antes do sistema
deverá ser feito por ato normativo do mesmo nível hierárquico que
criou a unidade. Portanto, no caso em análise, impõe-se a edição de
nova lei estadual para transformar a Área de Proteção Especial da
Gruta Rei do Mato, tendo em vista que ela foi instituída pela Lei
8.670, de 1984.
Código Florestal - O PL
2.771/08, do governador, que altera a Lei 14.309, de 2002, que trata
do Código Florestal do Estado, foi retirado da pauta da reunião
desta segunda (13) por não ter sido votado pelo Plenário em 1º
turno. Um dos mais polêmicos entre os que tramitam atualmente na
Assembleia, o projeto regulamenta procedimentos que visam à obtenção
da sustentabilidade das atividades econômicas florestais, ao mesmo
tempo que procura garantir a proteção e ampliação de áreas
remanescentes de mata nativa. Nova reunião da comissão foi convocada
para esta terça-feira (14), às 16 horas, a fim de votar o parecer do
PL 2.771/08.
Requerimento - Na mesma
reunião, foi aprovado um requerimento de autoria do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), para a realização de uma visita da
comissão ao Parque Estadual do Sumidouro, em Pedro Leopoldo (RMBH),
para averiguar as condições do dique construído em 1991. O deputado
critica iniciativa do Ministério Público, que exige a demolição do
dique por meio de ação judicial. "Essa demolição, 18 anos depois,
seria muito mais prejudicial ao meio ambiente do que sua manutenção,
uma vez que a natureza se recompôs durante esse tempo", afirmou o
parlamentar. Ele acrescentou que o Ministério Público pretende impor
uma multa diária ao município de Pedro Leopoldo, caso a demolição
não aconteça.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão; Sávio Souza Cruz (PMDB),
vice; Almir Paraca (PT), Gil Pereira (PP) e Sargento Rodrigues
(PDT).
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