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Produtores rurais de Pará de Minas reclamam da fiscalização
ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável ouviu diversas reclamações de produtores rurais de Pará
de Minas em reunião realizada na cidade na última sexta-feira
(10/7/09). A reunião foi convocada a pedido do deputado Inácio
Franco (PV) para discutir a fiscalização ambiental na região. Os
agricultores se queixam do excesso de multas e de fiscalizações
arbitrárias da parte dos órgãos ambientais do Estado.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
Pará de Minas, Eugênio Mendes Diniz, defendeu que fiscalização não
deve ser sinônimo de perseguição. Emocionado, denunciou ter recebido
nesta sexta (10) uma autuação poucos dias depois de ter dado
entrevista a emissoras de rádio da região, em que criticou a atuação
da polícia ambiental. "A polícia ambiental é despreparada e
desumana, e está agindo sem critério na região", protestou.
O presidente do Sindicato Rural de Divinópolis,
Irajá Nogueira, lembrou que há séculos se planta café no morro no
Brasil, e reclamou que a fiscalização não tem levado em conta a
história do País. "Dessa forma, seremos os maiores importadores de
alimentos do mundo", desabafou.
O promotor Delano Azevedo Rodrigues negou
perseguições e chamou de equivocada a visão de que o Ministério
Público atua com insensibilidade. "O MP e a polícia não agem sem o
respaldo da lei. Qualquer mudança tem que ser feita na legislação".
O diretor de meio ambiente da Polícia Militar, Itamar Pacheco,
admitiu deficiências no relacionamento com produtores rurais e fez
um mea culpa em nome do comandante da Polícia Militar.
O diretor-geral do IEF, Humberto Candeias
Cavalcanti, concordou que o produtor rural não pode pagar a conta
pelos prejuízos ambientais produzidos no Brasil ao longo da
história. "Esse passivo é de toda a sociedade". Ele admitiu que o
órgão não tem estrutura suficiente para atender os produtores a
contento diante da demanda crescente.
O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar
(PSC), informando que tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL)
2.771/08, que altera o Código Florestal. O projeto, que está pronto
para o Plenário, busca avançar na questão, com o substitutivo
no 4, de sua autoria. O deputado ressaltou que há 916
processos ambientais em andamento no Judiciário envolvendo
produtores rurais de Pará de Minas.
Já o deputado Inácio Franco (PV) defendeu a
necessidade de se achar um ponto de equilíbrio entre a produção e a
preservação ambiental. "Há produtores honestes e trabalhadores sendo
condenados como bandidos", afirmou. O deputado Antônio Júlio (PMDB)
criticou a atuação dos órgãos ambientais. "Sabemos que a lei é
falha, e com isso outros se sentem no direito de atuar. Para ele, a
questão ambiental em Minas está sendo tratada apenas com o intuito
de arrecadação.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Antônio Júlio (PMDB) e Inácio Franco
(PV).
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