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Esforço concentrado marca última semana antes do recesso de
julho
A última semana de trabalhos na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais antes do recesso de julho prevê um
esforço concentrado dos deputados para aprovação de projetos
importantes e discussão de assuntos de interesse da sociedade. O
Plenário já tem confirmadas duas Reuniões Extraordinárias para esta
segunda-feira (13/7/09), às 14 e às 20 horas. Ao longo da semana de
13 a 17 de julho está prevista a realização de uma visita e 12
audiências públicas, quatro delas no interior do Estado. Também
nesta semana será a eleição do conselheiro do Tribunal de Contas
(TCE-MG), que assumirá vaga aberta com a morte do conselheiro Simão
Pedro Toledo.
Na pauta das reuniões de Plenário desta
segunda-feira (13), muitos projetos de lei polêmicos devem ser
analisados. Dois deles tramitam em regime de urgência: o PL
3.384/09, do governador, que concede isenção tributária vinculada à
realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo
2014; e o PL 443/09, também do governador, que autoriza o Estado a
contratar operação de crédito no âmbito do Programa Emergencial de
Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal do BNDES. Outros
projetos também se destacam, como o PL 2.936/08, do governador, que
autoriza o Poder Executivo a promover as medidas necessárias à
transformação da Codemig em empresa pública; e o PL 2.771/08, que
altera o Código Florestal do Estado.
Na terça-feira (14), os deputados voltam a se
reunir no Plenário para escolher o novo conselheiro do Tribunal de
Contas. Estão concorrendo quatro candidatos: os deputados Irani
Barbosa (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Sebastião Helvécio
(PDT) e o servidor da ALMG, Alexandre Bossi Queiroz. Eles já foram
sabatinados e considerados aptos pela da Comissão Especial que deu
parecer sobre as indicações.
A eleição do futuro conselheiro será feita por
votação secreta e o vitorioso é aquele que obtém maioria simples de
votos. Caso nenhum dos candidatos alcance os 39 votos necessários,
haverá segundo turno entre os dois mais votados. Em caso de empate,
será escolhido o candidato mais velho.
Deputados vão ao interior fazer audiências
públicas
Dentre as 12 reuniões com convidados previstas para
a semana, quatro serão fora de Belo Horizonte. A primeira será nesta
segunda-feira (13), em Urucânia (Zona da Mata), onde os deputados da
Comissão de Segurança Pública vão discutir e dar encaminhamentos à
questão da violência na região, relacionada ao tráfico e consumo de
drogas. A reunião, que está agendada para as 10 horas, na Câmara
Municipal (Praça Leopoldino Januário Pereira, 158 - Centro), foi
solicitada pelo deputado Padre João (PT).
Também nesta segunda (13), a Comissão de Direitos
Humanos vai a Pingo d'Água (Vale do Rio Doce). O objetivo é
intermediar conflitos entre pequenos agricultores e a ArcelorMittal
Inox Brasil. A pedido do deputado Djalma Diniz (PPS), a audiência
pública será realizada às 9 horas, no Salão Social José do Belídio,
no Centro da cidade.
Já a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização realiza audiência pública na terça-feira (14), em
Guanhães (Vale do Rio Doce). Será debatida a situação dos produtores
rurais e dos taxistas da região. A reunião, solicitada pela deputada
Cecília Ferramenta (PT) e pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), está
marcada para as 10 horas, na Câmara Municipal (Rua Odilon Behrens,
193 - Centro).
E a Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da
Crise Econômico-Financeira Internacional se reunirá na quinta-feira
(16), às 14h30, na Câmara Municipal de Ipatinga (Praça dos Três
Poderes, s/nº - Centro). O assunto debatido será a difícil situação
do mercado de trabalho do segmento metal-mecânico na região do Vale
do Aço, afetado pela demissão em massa ocasionada pela crise
econômica internacional.
Mais oito reuniões com convidados acontecem na
ALMG
Uma cobrança pela efetivação do Estatuto da Criança
e do Adolescente e o debate da proposta de redução da maioridade
penal são os temas de audiência pública que será realizada pela
Comissão de Participação Popular na segunda (13), às 14h30, no
Auditório. A reunião acontecerá a requerimento do presidente da
comissão, deputado André Quintão (PT).
Na terça-feira (14), a Comissão de Segurança
Pública recebe convidados para discutir o crescimento nos índices de
violência contra taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte
e em bairros do Centro e Zona Oeste da Capital. A audiência,
solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV), está marcada para às
10 horas, no Auditório.
A comissão volta a se reunir no mesmo dia, às 15
horas, no Auditório, para ouvir o comandante-geral da Polícia
Militar, coronel Renato Vieira de Souza. Ele vai falar sobre a atual
situação da segurança pública no Estado e as ações da PM. Ele foi
convidado por meio de requerimento do presidente da comissão,
deputado João Leite (PSDB), da deputada Maria Tereza Lara (PT), e
dos deputados Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT).
Já a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial vai debater o endividamento dos produtores de milho,
devido ao alto custo de produção e ao baixo preço do produto, às
15h15, no Plenarinho II.
Na quarta-feira (15) estão previstas uma visita e
três audiências públicas. Deputados da Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática vão se encontrar com a secretária
de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, às 17 horas. Na pauta do
encontro, estão temas relacionados à situação funcional dos
designados e efetivados da Uemg. O requerimento partiu dos deputados
Carlin Moura (PCdoB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e da deputada
Gláucia Brandão (PPS).
A pedido do deputado Durval Ângelo (PT), a Comissão
de Direitos Humanos vai averiguar a postura de policiais militares
em um suposto conflito com policiais civis em Santa Luzia (Região
Metropolitana de Belo Horizonte). Os parlamentares se reunirão com
convidados às 9 horas, na sede do Sistema Integrado de Corregedorias
dos Órgãos de Defesa Social (Sicods), no bairro Cruzeiro, em Belo
Horizonte.
No mesmo dia, a criação da figura do
microempreendedor individual (MEI), regulamentada pela Lei
Complementar Federal 128, de 2008, e as perspectivas de
desenvolvimento do setor serão debatidos pela Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo. A reunião, que está marcada
para as 9 horas, no Teatro, foi solicitada pelo deputado Carlos
Gomes (PT).
Por último, a Comissão de Administração Pública
realiza uma audiência pública para debater as relações entre o
Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e o Corpo de
Bombeiros, no que se refere ao atendimento de pacientes por meio de
seus serviços de urgência. A reunião, que atende a requerimento do
presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), está agendada
para as 10 horas, no Plenarinho IV.
Na quinta-feira (16), o Projeto Casa da Cidadania,
recém-implantado pela Defensoria Pública para levar assistência
jurídica gratuita às vilas e favelas de Belo Horizonte, será
discutido pela Comissão de Participação Popular. A reunião,
requerida pelo deputado Almir Paraca (PT), está programada para as
14h30, no Auditório.
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