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Assembleia discute projeto Casa da Cidadania, de assistência
jurídica
O Projeto "Casa da Cidadania", recém-implantado
pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para levar
assistência jurídica gratuita às vilas e favelas de Belo Horizonte,
será discutido em audiência pública da Comissão de Participação
Popular nesta quinta-feira (16/7/09). A reunião, requerida pelo
deputado Almir Paraca (PT), está programada para as 14h30, no
Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com o deputado Almir Paraca, o objetivo
da reunião é divulgar o projeto, uma iniciativa pioneira da
Defensoria Pública, em parceria com o Programa "Pólos da Cidadania",
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e com o Movimento
Rede Favela e Periferia. O parlamentar destacou o caráter proativo
da experiência, uma vez que a assistência jurídica é oferecida em um
imóvel localizado na comunidade, sem obrigar a população a deixar o
local para buscar ajuda. A Casa da Cidadania do Aglomerado Santa
Lúcia, um dos maiores complexos de favelas da Capital mineira, foi
inaugurada em maio de 2009. Funciona das 13 às 17 horas, todas as
terças, quartas e quintas-feiras.
Estão convidados a participar da audiência pública
o ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro; o secretário de Estado
de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior; o defensor
Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos; o
defensor público Hélio da Gama; o secretário municipal de Assuntos
Institucionais de Belo Horizonte, Mário Assad Júnior; o presidente e
coordenador-geral da Central Única das Favelas/BH, Antônio Afonso
Fernandes Filho; o presidente da Rede Favela da Periferia de Belo
Horizonte e Região, Júlio César Alves; e a coordenadora do Programa
Pólos de Cidadania - UFMG, professora Miracy Barbosa de Souza
Gustin.
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