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Comissão discute prioridades para 1ª Conferência de
Comunicação
A 1º Conferência Nacional de Comunicação, convocada
pelo presidente Lula e marcada para os dias 1 e 3 de dezembro de
2009, em Brasília, poderá não acontecer caso o Ministério do
Planejamento não retome a proposta original da liberação de R$ 8,2
milhões para a realização do evento. O alerta foi feito durante
reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, durante audiência publica realizada
nesta quinta-feira (9/7/09). A verba disponível, atualmente, é de
R$1,6 milhão, o que na opinião dos participantes não é suficiente
para a realização da conferência. A reunião foi solicitada pelo
deputado Carlin Moura (PCdoB) discutir aspectos relativos à
conferência.
O representante da Comissão Mineira Pró-Conferência
Nacional de Comunicação e Coordenador da Campanha Contra a Baixaria
na TV, Ricardo Moretzson, disse que os empresários radiodifusores
não se comprometeram com a realização da conferência, e que sem a
participação deles, de outros representantes do setor privado, de
autoridades e da comunidade, a conferência não alcançará seu
objetivo. Ele lembrou que a cada dez anos, as concessões de rádio
devem ser renovadas, e a cada 15 anos, as de televisão. "Queremos o
controle da mídia neste País, existem outorgas que já estão vencidas
há mais de 10 anos e a Anatel não tomou nenhuma providência",
denunciou.
Para o integrante da Coordenação Nacional do Fórum
de Mídia Livre, Altamiro Borges, a mídia é um poderoso aparelho
ideológico "que consegue projetar ou destruir a reputação de uma
pessoa, que dita a moda, que seduz". Borges considera como grandes
desafios da conferência: fortalecer a rede pública; criar mecanismos
para garantir a aplicação das leis das concessões; regulamentar o
funcionamento das rádios comunitárias; definir critérios para que a
publicidade oficial não se concentre apenas nos grandes meios de
comunicação; e criar mecanismos de controle social.
A diretora do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação de Minas Gerais, Lidyane
Ponciano, defende a luta por uma política pública nacional que
inclua no currículo escolar do ensino fundamental e médio,
disciplinas sobre a mídia; sensibilizar os jornalistas brasileiros e
a sociedade sobre a importância das políticas democráticas de
comunicação; buscar parceria no Ministério da Educação para estudos,
pesquisas e identificação de problemas e construções da mídia;
apoiar a criação de conselhos comunitários de educação para reflexão
sobre a mídia.
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB) acredita que
existam duas ameaças para que a conferência não aconteça em tempo
hábil. Uma delas, o regulamento da Comissão Nacional de Organização,
que não foi aprovado até hoje. "A regulamentação é urgente, pois a
temática deve ser construída com muita antecedência, comentou a
parlamentar". Outro desafio é conseguir unir na conferência,
especialistas, conselheiros tutelares, representantes de comunidades
e de toda militância social, para tornar o debate mais amplo e
proveitoso. Já a ex-deputada federal Maria do Carmo Lara (PT) disse
que a conferência só terá sentido se contar com a participação das
Tvs Comunitárias. Ela defende a criação de uma lei que autorize o
Ministério Público a cancelar qualquer outorga, o que atualmente só
pode ser feito através de votação no plenário da Câmara. Na opinião
dela as outorgas não deveriam ser concedidas a autoridades que
estejam cumprindo mandato.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) lembrou que o
debate sobre a conferência deve ser institucionalizado para
conseguir resultados práticas. Ele concordou com as críticas feitas
ao domínio do capital privado sobre a comunicação, e lamentou a
manipulação da imprensa. "Sabemos que esse é um problema que deve
ser enfrentado. A subordinação da imprensa acontece nas instâncias
municipais, estaduais e federal, nos poderes executivo, legislativo
e judiciário".
Também participaram da reunião o superintendente de
Imprensa da Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do
Estado, Hugo Teixeira; e o presidente da Associação Brasileira de
Canais Comunitários (ABCCom), Edivaldo Amorim Farias.
Requerimentos - A comissão
aprovou requerimento do deputado André Quintão (PT) solicitando
audiência pública para discutir os avanços do Estatuto da Criança e
do Adolescente e seus desafios diante da proposta da maioridade
penal.
Durante a reunião realizada à tarde, os deputados
aprovaram requerimento de Carlin Moura e André Quintão para que
sejam encaminhadas ao Ministério das Comunicações, à Secretaria
Geral da Presidência da República, à Secretaria de Comunicação da
Presidência da República, ao Governador do Estado e à Comissão
Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, cópia das notas
taquigráficas da reunião da manhã.
Um segundo requerimento aprovado, dos mesmos
deputados, pede ao governador Aécio Neves providências para que se
convoque a Conferência Mineira de Comunicação para antes de outubro
deste ano. Os parlamentares também pediram que o governador receba,
em audiência, a Comissão Mineira Pró-Conferência de
Comunicação.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB); Doutor Rinaldo
(PSB); e Domingos Sávio (PSDB).
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