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Convidados propõem mudança em projeto sobre
licença-maternidade
Os benefícios que a ampliação, de 120 para 180
dias, da licença-maternidade para servidoras gestantes do Estado
poderá trazer a toda a sociedade foram defendidos por todos os
participantes, inclusive do Governo, presentes à audiência pública
conjunta das Comissões de Saúde e de Trabalho, da Previdência e da
Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada
nessa quinta-feira (9/7/09). A representante da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag), Maria Thaís da Costa Oliveira
Santos, esclareceu, contudo, que a forma dada à proposição sobre a
matéria que tramita na ALMG (PLC 31/07) terá que ser revista quanto
à fonte de custeio.
"Quanto ao mérito a importância do projeto é
indiscutível, mas a fonte de custeio não pode vir da alíquota
previdenciária, e sim do Tesouro Estadual", frisou Maria Thaís,
assessora de gabinete da secretária Renata Maria Paes de Vilhena.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/07, em
tramitação na ALMG, de autoria conjunta do deputado Doutor Rinaldo
(PSB) e da bancada feminina, altera a redação de artigo da Lei
Complementar nº 64, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência
e Assistência Social do Servidores Públicos do Estado de Minas
Gerais.
A representante da Seplag ressaltou que a
legislação federal que regulamenta os regimes próprios de
previdência não permite a concessão de benefícios diferentes àqueles
do regime geral, que concede apenas a licença de 120 dias. O que o
Governo Federal fez recentemente para viabilizar a ampliação da
licença, lembrou ela, foi dar uma isenção fiscal, pois essa
concessão não pode, por lei, ser transformada em benefício
previdenciário.
O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado
Carlos Pimenta (PDT), disse entender que essa é uma matéria que
necessita do respaldo do Executivo e defendeu que esse debate inclua
também os casos de adoção, além da existência de programas de
orientação, reciclagem e convivência voltados para as mães durante a
licença-maternidade. Sugeriu, nesse sentido, que os Centros Viva
Vida, do Governo do Estado, que atendem gestantes, mães e
recém-nascidos, tenham mais interação com as comunidades nesse
sentido.
Deputados cobram que Minas siga exemplo de outros
estados
Autor do requerimento para a audiência conjunta, o
deputado Doutor Rinaldo (PSB) disse que 16 estados já ampliaram a
licença-maternidade de servidoras, como São Paulo, Rio Grande do Sul
e Santa Catarina, procedimento adotado também pela ALMG para suas
servidoras gestantes. Para o parlamentar, o Governo de Minas, que já
é exemplo para o País por ações como choque de gestão e políticas
por áreas de resultados, tem que fazer o mesmo agora, ampliando a
licença para dar às mães a oportunidade de prolongar a amamentação
com o suporte necessário.
O deputado disse que os benefícios trazidos pela
licença-maternidade, como aumento da imunidade das crianças por meio
da amamentação e a maior convivência familiar, têm efeito prolongado
sobre a saúde e sobre aspectos afetivos e emocionais ao longo do
desenvolvimento da criança. No entendimento do deputado, isso
certamente vai reduzir afastamentos de mães do trabalho para
acompanhar filhos em tratamentos ou internações, gerando também
economia para o Estado e para toda a sociedade.
Nesse sentido, a deputada Ana Maria Resende (PSDB)
sugeriu à Seplag e à Secretaria de Estado de Saúde que levantem o
número de licenças de servidoras em razão de doenças ou problemas
com filhos e façam um encontro de contas. Segundo ela, será
verificado que é mais econômico e benéfico para a sociedade
estreitar a convivência de mães e bebês em seus primeiros meses de
vida. "A ampliação da licença não deve ser vista como gasto, e sim
como investimento em saúde", disse a parlamentar.
O deputado Doutor Viana (DEM) também ressaltou a
importância da licença ampliada sobretudo para estimular a
amamentação. Lembrou que o leite materno é tão poderoso que dispensa
até mesmo a ingestão de água pelos bebês. Além de adoecerem menos,
disse, as crianças que foram amamentadas se recuperam mais
rapidamente de problemas de saúde. "É também um ato de aproximação e
convívio que pode reduzir a instabilidade emocional e a
agressividade das crianças".
Secretaria de Saúde apoia proposta para estimular
amamentação
A coordenadora do Programa Viva Vida e Saúde da
Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde, Marta Alice Venâncio
Romanini, disse aos deputados que a Secretaria apoia integralmente a
ampliação da licença-maternidade por criar, entre outros pontos
positivos, a oportunidade de que o bebê mame exclusivamente no
peito. "A amamentação é a arma mais barata e potente para a redução
da mortalidade infantil", justificou ela.
Marta abordou especialmente a importância do leite
materno sobre a imunidade e a resistência ao longo da vida. A
criança que não foi amamentada, em relação àquelas que mamaram no
peito, informou ela, tem 14 vezes mais chances de morrer por
diarréia e seis vezes mais de morrer por doenças respiratórias. Os
riscos de vir a ser hospitalizada por pneumonia são 17 vezes maiores
na faixa etária até um ano, e de 61 vezes para bebês com menos de
três meses de idade.
A coordenadora do Viva Vida disse ainda que
trabalhos científicos mostram que a memória imunológica é algo que
se guarda para o resto da vida, o que explica por exemplo porque
adultos que foram amamentados sofrem menos com diabetes e doenças
cardiovasculares.
Retorno ao mesmo cargo - O
diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas
Gerais, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, ressaltou que, além de
um direito, a licença- maternidade retoma laços familiares e valores
sociais desgastados pela falta de tempo e acúmulo de trabalho. Ele
defendeu que a proposição seja aprimorada, de forma a garantir que o
retorno ao trabalho da mulher após a licença-maternidade se dê não
apenas com a mesma remuneração, mas no mesmo cargo e na mesma
posição que ocupava antes do afastamento. Segundo Paulo Roberto,
essa é uma questão que tem gerado medo e trauma em muitas mulheres.
Presenças - deputados
Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Doutor Viana (DEM),
Ivair Nogueira (PMDB) e deputada Ana Maria Resende (PSDB). Também
esteve presente o gerente de Redes Temáticas da Secretaria de Estado
de Saúde, Marcílio Dias Magalhães.
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