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Audiência Pública lança Frente Trabalhista Mineira na sexta
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A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta sexta-feira (10/7/09),
audiência pública com o objetivo de lançar a Frente Trabalhista
Mineira em prol da Competência Penal da Justiça do Trabalho. A
reunião será realizada às 10 horas, no Auditório, e foi requerida
pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), e pelo
deputado Carlin Moura (PCdoB).
Segundo informações da assessoria do deputado
Carlin Moura, a Frente Trabalhista Mineira está sendo formada por
desembargadores e juízes da Justiça do Trabalho e conta com o apoio
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é defender uma
alteração na legislação para que os crimes cometidos contra
trabalhadores, durante o exercício de sua função, sejam julgados
pela Justiça do Trabalho. Atualmente, esses crimes são julgados pela
Justiça comum. De acordo com a assessoria, essa alteração na
competência penal poderia acelerar o julgamento desses processos, já
que a Justiça do Trabalho seria menos morosa do que a Justiça comum.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião o desembargador e professor
titular de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas
Gerais, Antônio Álvares da Silva; o procurador de Justiça do Estado
de Minas Gerais, Jacson Rafael Campomizzi; o procurador do Trabalho
e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho,
Fábio Leal Cardoso; o diretor da Associação Brasileira de Advogados
Trabalhistas e da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas,
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; o juiz de Trabalho e
vice-presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da
Magistratura e Ministério Público do Trabalho, José Eduardo de
Resende Chaves Júnior; o ex-delegado Regional do Trabalho de Minas
Gerais e presidente do Instituto Mineiro de Relações do Trabalho,
Carlos Calazans; o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos
Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, Wilian Vagner
Moreira; e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim,
Marcelino Orozimbo da Rocha.
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