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Assembleia recebe projeto para abertura de crédito ao
TJ
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, nesta quarta-feira (8/7/09), duas mensagens contendo
projetos de lei referentes ao Tribunal de Justiça (TJMG). Um dos
projetos cria cargos de provimento em comissão na Secretaria do TJ.
O outro autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 246,6
milhões.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador
Sérgio Resende, a criação dos cargos na Secretaria vai tornar viável
a instalação de duas câmaras de julgamento, motivada pelo aumento
constante de demanda processual. A intenção é criar 20 cargos de
assistente judiciário; 30 de assessor judiciário; dois de gerente de
cartório; e dois de escrevente. Os cargos de desembargador,
necessários para o funcionamento das duas câmaras já foram previstos
na Lei Complementar 105/08, informou o presidente.
O outro projeto de lei partiu do governador e
autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 246.668.045. O
dinheiro será usado com despesas com pessoal, despesas com proventos
de pensionistas, encargos sociais, aquisição de materiais de consumo
em comarcas, compra de equipamentos e na construção e reforma de
unidades prediais do TJMG.
Emenda - A Mesa informou
que foi encerrada a discussão do Projeto de Lei 2.858/09, do
governador, que autoriza a desafetação de parte da Área da Reserva
Biológica Serra Azul, no município de Jaíba, Norte de Minas. Segundo
o governador, a reserva deve ser redimensionada, uma vez que as
áreas a serem excluídas não têm relevância ambiental.
Em Plenário, o projeto recebeu uma emenda do
deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que diz respeito ao artigo
primeiro. O objetivo é determinar que o proprietário seja
responsável pela instalação de barreira física que impeça que
animais criados nas propriedades desafetadas invadam as áreas
legalmente protegidas.
Segundo o parlamentar, da forma como foi redigido,
não se estabeleceu com clareza de quem seria a responsabilidade pelo
cercamento e pela proteção das áreas de preservação permanente e dos
corredores ecológicos.
Uemg - Também recebeu
emenda o PL 3.377/09, do governador Aécio Neves, que cria cargos de
natureza especial no quadro de cargos em comissão da Administração
Direta. A emenda, que partiu do próprio governador, cria a
Assessoria de Relações Regionais da Universidade Estadual de Minas
Gerais (Uemg).
Entre as funções da Assessoria está a de dar
assistência e apoio técnico às fundações associadas à Uemg, bem como
garantir a interlocução das mesmas com a Reitoria e com outros
órgãos colegiados de deliberação superior.
Deputado pede investimento em ferrovias no
Jequitinhonha
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) foi à tribuna para
cobrar dos governos estadual e federal um projeto de logística que
contemple o Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. O parlamentar
saiu em defesa da construção de estradas de ferro, sem as quais,
segundo ele, fica impossível haver o desenvolvimento regional.
Getúlio Neiva alertou para o fato de a região ter
um potencial enorme de riquezas no subsolo, mas que não poderiam ser
exploradas por problemas logísticos. "Não entendo como se deixa de
lado uma questão tão importante. Um projeto de logística há havia
sido prometido, mas cadê?", indagou.
Sacerdócio - O deputado
Padre João (PT) parabenizou a população de Ouro Preto pelo
aniversário de 311 anos do município. O parlamentar fez um breve
histórico do desenvolvimento local e lembrou que a cidade, desde
1980, é considerada patrimônio cultural da humanidade pela
Unesco.
O parlamentar, que está comemorando 14 anos como
padre, aproveitou para agradecer aos colegas da ALMG. "Apesar de
haver divergências políticas e ideológicas entre mim e alguns
colegas, devo reconhecer que não falta respeito", afirmou.
Comissões - O deputado Ruy
Muniz (DEM) comunicou que abriu mão das vagas de efetivo na Comissão
de Direitos Humanos e de suplente na Comissão de Trabalho, da
Previdência e da Ação Social. No lugar dele, foi indicado do
deputado Delvito Alves ( DEM).
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