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Aprovado parecer de projeto que trata de educação
nutricional
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (8/7/09), parecer favorável de 1º turno, da relatora
deputada Gláucia Brandão (PPS), ao Projeto de Lei (PL) 3.277/09. A
proposição, de autoria da Comissão da Participação Popular, altera o
artigo 3º da Lei nº 11.824, de 1995, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação de temas de conteúdo educativo nas
capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas
públicas.
O artigo 3º passa a acrescentar o tema "educação
nutricional" como opção a ser estampada nas capas e contracapas dos
cadernos escolares, além daqueles previstos anteriormente. Os já
previstos pela lei são: direitos e garantias individuais e
coletivos; direitos sociais; direitos culturais; proteção ao meio
ambiente; direitos políticos; aspectos éticos da conduta individual;
cidadania e aspectos relevantes de seu exercício; e o bem comum como
objetivo do desempenho social do cidadão.
No parecer, a deputada lembra que a Assembleia
promoveu, no ano de 2007, o ciclo de debates "Alimentação Escolar
como Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional", e um dos
objetivos era determinar a alimentação escolar como programa
estratégico para a segurança dos alunos. Entre as propostas do
documento final, três se referem ao PL: incluir a educação
nutricional como disciplina curricular, conscientizar sobre
importância da alimentação de qualidade na prevenção de doenças; e
tornar os próprios alunos agentes da disseminação da educação
nutricional nas escolas.
Fundação Helena Antipoff será administrada pelo
Estado
A diretora do Sindicato dos Professores de Minas
Gerais, Celina Alves Âreas, e o professor da Fundação Helena
Antipoff (FHA), Angelo Filomeno, participaram da reunião, para pedir
apoio aos deputados para a fundação. Eles informaram sobre os
atrasos de até três meses nos salários dos servidores. O deputado
Ruy Muniz (DEM) anunciou, durante a reunião, que recebeu comunicado
oficial do Governo do Estado de que todos os salários atrasados
serão pagos e também de que a Fundação Helena Antipoff será
incorporada ao Estado. Até o momento, o Executivo repassava recursos
para a empresa Centro de Pesquisas e Projetos Pedagógicos, que
administrava a fundação.
Volta - A ex-deputada Maria
Lúcia Mendonça também estava presente na reunião. Ele foi convidada
pelos deputados para sentar à Mesa de trabalhas, e foi muito
elogiada pela sua atuação na Assembléia durante seu mandato. Maria
Lúcia disse que foi injustamente cassada, mas prometeu um dia voltar
à Casa, "e dar a volta por cima". Depois do desabafo, a
ex-parlamentar acompanhou o restante da reunião.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos de audiência pública. Um do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PMDB) solicitando a presença de um
representante do Sesc/MG para explicar o trabalho desenvolvido pela
instituição. Outro, do deputado Wander Borges (PSB) solicita
audiência para debater o PL 186/06, do senador Gilvam Borges, que
tem por finalidade extinguir a exigência de aprovação em Exame de
Ordem, para inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
Aprovado ainda um requerimento de Gláucia Brandão (PPS), Carlin
Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva e Ruy Muniz, pedindo a reforma da
estrutura física das Escolas Estaduais Leonardo Nogueira Gonçalves e
Judith Gonçalves, no município de Itaúna. Aprovados também nove
proposições que dispensam a apreciação de Plenário.
Presenças: Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura (PCdoB); Ruy Muniz (DEM); Weliton
Prado (PT) e a deputada Gláucia Brandão (PPS)
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