|
Projeto sobre tocadores de MP3 já pode ir a Plenário em 1º
turno
O Projeto de Lei (PL) 3.230/09, que trata da
intensidade sonora para tocadores pessoais de música, recebeu
parecer favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais nesta quarta-feira (8/7/09). O relator, deputado Doutor
Rinaldo (PSB), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1,
apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, de
autoria do deputado Adalclever Lopes (PMDB), foi analisado em 1º
turno e está pronto para ser apreciado pelo Plenário.
Originalmente, o PL 3.230/09 proíbe a
comercialização de tocadores pessoais de música em formato digital e
outros aparelhos cujo volume sonoro máximo ultrapasse o limite de 90
decibéis. O texto original também prevê que os aparelhos deverão vir
acompanhados de inscrição alertando para os riscos de uso prolongado
em volume superior a 85 decibéis.
O substitutivo n° 1 retirou a proibição de
comercialização dos aparelhos e manteve a determinação de que o
equipamento eletrônico em formato digital e de uso pessoal para
reprodução de som deverá conter a inscrição alertando para os riscos
da sua utilização com volume superior a 85 decibéis. Além disso, a
proposta prevê penalidades para o infrator em caso de descumprimento
da norma.
De acordo com o parecer do deputado Doutor Rinaldo,
a maioria dos aparelhos disponíveis atualmente no mercado tem uma
potência total de volume sonoro de 120 decibéis, intensidade
semelhante ao som de um estampido de arma de fogo ou uma turbina de
avião. "Segundo especialistas, o volume de um tocador pessoal de
música deveria ser de 60 decibéis, no máximo, para garantir a
segurança do ouvinte", afirma o parecer.
Comissão aprova três pedidos de audiência
pública
Durante a reunião, foram aprovados três
requerimentos de audiência pública. A deputada Ana Maria Resende
(PSDB) quer debater a meningite, a inclusão gratuita da vacina nos
postos de saúde e os custos dos doentes para o Estado. Esse
requerimento foi anexado a outro, do deputado Doutor Rinaldo, por
guardarem semelhança. O deputado pede a realização de reunião para
debater a cobertura vacinal do Estado, a adequação do quadro de
vacinas oferecidas à necessidade da população mineira, o
comprometimento dos pais com as campanhas realizadas e, ainda, as
perspectivas a partir da realidade de Minas.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) requer a
realização de audiência para discutir a situação de empresas
privadas que prestam serviços na área da saúde e pararam de atuar em
função de resoluções da Agência Nacional de Saúde e dos Conselhos
Federais de Medicina e de Odontologia. Essas normas proíbem os
médicos e dentistas de atenderem a essa atividade, sob pena de
perderem seus registros junto aos conselhos regionais e ainda terem
que pagar multa.
Foi ainda aprovado requerimento do deputado Carlos
Mosconi (PSDB) para inclusão de informativo na programação da TV
Assembleia e da Rádio Assembleia para esclarecer a população sobre
as hepatites virais. Outros cinco requerimentos que dispensam a
apreciação do Plenário foram aprovados na reunião.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Doutor Rinaldo (PSB), Fahim Sawan (PSDB) e Ruy Muniz
(DEM).
|
