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Projeto de mudança no Código Florestal vai passar pela
FFO
O Projeto de Lei (PL) 2.771/08, de autoria do
governador, que prevê alterações no Código Florestal do Estado, vai
passar também pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, antes
da votação no Plenário em 1º turno. O deputado Jayro Lessa (DEM)
apresentou requerimento nesse sentido durante Reunião Extraordinária
de Plenário na manhã desta quarta-feira (8/7/09).
O projeto, que dispõe sobre a adoção de
procedimentos para a obtenção da sustentabilidade das atividades
econômicas, tendo em vista a proteção dos remanescentes florestais,
tinha sido encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável para avaliação de emenda e substitutivos apresentados em
Plenário.
O envio do projeto para a FFO provocou uma
discussão acalorada entre os deputados sobre o ritmo de tramitação
da matéria. Em razão dos questionamentos dos deputados sobre o
projeto, o deputado Fábio Avelar (PSC) distribuiu avulsos (cópias)
de seu parecer apresentado na reunião da Comissão de Meio Ambiente
também nesta quarta-feira (8). O relator apresentou o substitutivo
nº 4 e opinou pela rejeição da emenda nº 3 e dos substitutivos
no 2 e 3.
O deputado Jayro Lessa alegou que há aspectos no
projeto que ainda merecem discussão, e disse que ele estaria sendo
elaborado apenas por órgãos ligados à questão ambiental. "É um
projeto que deve ser negociado, não pode ser feito por uma só
pessoa", disse o deputado. Ele defendeu que seja discutida a
situação dos produtores rurais e afirmou que o PT não se dispôs a
discutir o projeto.
O relator da proposição na Comissão de Meio
Ambiente, deputado Fábio Avelar, considerou injustas as
considerações do deputado Jayro Lessa. Avelar disse que fez reuniões
com todos os segmentos interessados e convidou os deputados a
contribuírem com seu novo parecer, apresentado nesta quarta (8).
"Meu parecer procurou atender à grande maioria desta Casa",
afirmou.
Para o deputado André Quintão (PT), o requerimento
de Jayro Lessa seria, na verdade, um "mecanismo protelatório" por
parte da base governista. O deputado teme que a Assembleia seja
responsabilizada pelo governador Aécio Neves pela demora na
resolução do problema do desmatamento indiscriminado. "É complicado
negociar conteúdo do projeto de um lado e, de outro, termos um
mecanismo protelatório. Há algo errado", opinou.
O deputado Gustavo Valadares (DEM) rebateu as
críticas de Quintão, dizendo que muitas vezes são os deputados da
oposição que apresentam requerimentos para que projetos sejam
apreciados em comissões às quais não foram inicialmente
distribuídos. Ele disse que o PL 2.771/08 só não passou pela FFO
porque o PT pediu sua inclusão na pauta do Plenário. Em 28 de maio,
os deputados André Quintão e Padre João (PT) solicitaram a inclusão
do projeto na ordem do dia, alegando que a comissão perdeu prazo
para apreciar a matéria. Valadares defendeu a continuidade de
discussão do projeto pois, segundo ele, o texto ainda não está
pronto para ser votado em Plenário.
Deputado quer audiência no Norte de Minas antes da
votação
O deputado Carlos Pimenta (PDT) disse que o projeto
não deve ser votado antes que haja uma audiência pública no Norte de
Minas para se discutir a situação dos produtores rurais da região.
Para o deputado Paulo Guedes (PT), "o projeto tem endereço",
alegando que o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha seriam as
regiões mais prejudicadas com a legislação ambiental e as
determinações do projeto. Ele defende que os aspectos econômicos do
PL 2.771/08 sejam mais bem discutidos.
Em resposta, o deputado Padre João ponderou que é
preciso responsabilidade na análise da proposição, lembrando que a
lei a ser aprovada deve valer para todo o Estado, e não para uma
região específica. Ele também fez um apelo para que a FFO não ignore
todos os debates e sugestões já apresentados ao projeto.
"Nós precisamos votar um bom projeto, que tem que
inovar e avançar", disse o deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele
considera que as multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização
ambiental são abusivas.
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) defende que as
negociações com o governo continuem quando o projeto for analisado
pela FFO. Na avaliação do deputado, o texto atual ainda não é
satisfatório.
Encerramento de discussão - O deputado Doutor Viana (DEM), que presidiu a Reunião
Extraordinária, anunciou que foram encerradas as discussões dos PLs
910/07, 2.396/08 e 2.438/09, que tramitam em 1º turno, e do PL
3.248/09, que tramita em 2º turno. O encerramento da fase de
discussão dessas matérias se deu porque os projetos já estavam na
pauta do Plenário por seis reuniões.
As demais proposições que estavam na pauta da
reunião não foram apreciadas por falta de quórum.
Discussão da ata - O
deputado Weliton Prado (PT) pediu ao presidente a retificação da ata
da Reunião Extraordinária da noite de terça (7), alegando que também
havia solicitado verificação de votação do projeto que cria a
agência reguladora de águas e esgoto (PL 3.186/09). Na ata, constava
apenas o nome do deputado Carlin Moura (PCdoB). Em resposta, Doutor
Viana informou que o pedido de Moura foi feito no momento certo, mas
disse que avaliaria a solicitação de Prado.
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