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Comissões da ALMG têm atuação destacada no 1º
semestre
Visitas, audiências públicas em Belo Horizonte e no
interior do Estado, além da análise de projetos em tramitação,
confirmaram o papel das comissões da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais de intermediar os debates entre a sociedade e os órgãos
públicos, dando visibilidade a questões de interesse da comunidade.
Mais do que o volume numérico de ações, a qualidade dos temas
debatidos mostra o compromisso da ALMG com as grandes questões que
interessam ao povo mineiro.
No primeiro semestre de 2009 as comissões
apresentaram novidades, como a instalação de cinco comissões
extraordinárias, criadas para acompanhar assuntos relevantes para o
Estado, reunindo diagnósticos e propostas de ação. Foi criada a 18ª
comissão permanente - a de Minas e Energia - e mais uma Comissão
Interestadual Parlamentar de Estudos (Cipe da Mineração). Ambas são
resultados do Seminário Legislativo Minas de Minas, realizado em
junho de 2008.
Os números registrados no primeiro semestre ajudam
a dar uma dimensão do intenso trabalho realizado pelos deputados
estaduais mineiros. Foram 536 reuniões, entre ordinárias,
extraordinárias e especiais, além de 40 audiências públicas no
interior e 28 visitas. Os deputados receberam mais de 1.200
convidados e aprovaram quase mil requerimentos.
Comissões permanentes
Projetos que provocam impacto no serviço público,
tanto para o funcionalismo quanto para o atendimento à população
foram discutidos pela Comissão de Administração Pública. A
comissão discutiu, com 59
convidados, proposições que geraram polêmica, como o Projeto
de Lei (PL) 2.578/08, do governador, que deu origem à Lei 18.185, de
2009 (regulamenta a contratação temporária de servidores no Estado);
a morosidade de processos na Justiça Federal em Minas; a situação de
técnicos e analistas da Secretaria de Educação, Polícias Militar e
Civil, Bombeiros, Defensoria e outros; e a possibilidade de perda,
para os municípios, de verbas da União para merenda Escolar.
Sempre atenta a problemas dos municípios, a
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização também se
debruçou sobre temas gerais, como na audiência sobre o programa "Luz
para Todos" e na visita à BR-381, visando acelerar sua duplicação e
a adoção de medidas emergenciais nos trechos com mais acidentes. A
comissão promoveu audiências públicas sobre a situação das vítimas
de enchentes em Belo Horizonte e sobre o impacto, para o município
de Janaúba e região, do fechamento do Frigorífico Independência. A
instalação de comarca do Judiciário em Belo Oriente também ocasionou
audiência naquele município e visita ao Tribunal de Justiça. No primeiro semestre, a comissão ouviu 63
convidados.
CCJ debate qualidade na elaboração das leis
Vocacionada para a apreciação de aspectos
constitucionais, legais e jurídicos de projetos, a Comissão de
Constituição e Justiça realizou, em junho, o Debate Público
Legística - Qualidade na elaboração e eficácia na aplicação das
leis. No evento, parlamentares e professores universitários
analisaram duas inovações implementadas pela ALMG recentemente: o
monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a
consulta pública que integrou a discussão sobre o Plano Decenal de
Educação.
Além de 20 audiências
públicas e reuniões, a Comissão de Cultura realizou em
junho um debate público sobre avanços e desafios da lei de incentivo
à cultura nos âmbitos federal e estadual. Foram também abordados no
semestre: programas e projetos para promoção da música em Minas;
situação do patrimônio cultural do Estado, associado ao Transporte
Ferroviário; a cultura popular do Jequitinhonha, seu desenvolvimento
e potencialidade; legalização de rádios comunitárias com vistas a
facilitar a divulgação da cultura do Estado. Os parlamentares
visitaram ainda o município de Campanha, onde discutiram o
tombamento da Catedral de Santo Antônio, a mais importante da
cidade.
Direitos do consumidor e direitos humanos em
destaque
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte e a Comissão de Direitos Humanos promoveram
importantes audiências públicas no primeiro semestre de 2009. A primeira debateu, nas 18 reuniões e uma
audiência pública no interior, temas como o pagamento de
condomínios nos shoppings e repasse aos usuários; o aumento
do preço do gás de cozinha no Estado; a regulamentação de cartões de
crédito pelo Banco Central; os valores cobrados por serviços de
remoção de veículos apreendidos pelo Detran e pela BHTrans e a
situação de consumidores residentes no Vale do Aço e no Vale do
Jequitinhonha em débito com a Copasa.
A Comissão de Direitos Humanos promoveu
oito audiências e quatro visitas para levantar propostas
e corrigir injustiças, principalmente em relação a minorias, como
nas reuniões sobre intolerância religiosa conta religiões de matriz
africana, sobre o Dia Mundial de Combate à Homofobia e sobre
demarcação e homologação incompleta das terras ocupadas pelos
Xacriabás (em São João das Missões). Noutros momentos, a comissão
trouxe questões específicas: as ocupações Dandara e Camilo Torres
(na Capital), onde os acampados reivindicam o direito à moradia; e a
situação do jornalista José Cleves, apontado como autor, e depois
inocentado, da morte de sua esposa . No
primeiro semestre, a Comissão de Direitos Humanos recebeu 217
convidados, além de 155 denunciantes terem se manifestado durante as
47 reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e audiências
públicas no interior.
Educação - Os integrantes da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática estiveram envolvidos
com o Fórum Técnico sobre o Plano Decenal de Educação, concluído em
maio. Um dos eventos preparatórios foi o debate sobre metas e ações
estratégicas para a política educacional do Estado nos próximos dez
anos. Mas a comissão se dedicou a outros assuntos tais como: a
possibilidade de transformação do campus da UFMG, em
Montes Claros, em unidade autônoma; o programa ProUni; a Política
Estadual da Juventude. Em conjunto com a Comissão de Saúde, discutiu
a defasagem salarial dos profissionais da área da saúde que
trabalham com crianças especiais em escolas estaduais e nas
Apae's.
Assuntos polêmicos foram analisados
O Projeto de Lei (PL) 2.771/09, do governador, que
altera o Código Florestal do Estado, demandou esforços de análise e
entendimento nas comissões de Fiscalização Financeira e
Orçamentária e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. A Comissão de Fiscalização também realizou
reuniões com convidados, debatendo temas como o cumprimento das
metas fiscais estabelecidas para o Estado; a crise econômica e seus
reflexos na economia mineira; a transformação da Codemig em empresa
pública e seus planos de investimento.
Com atuação relevante no interior (foram sete audiências públicas fora de Belo
Horizonte), a Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável promoveu audiências públicas em Ponte Nova, Minas
Novas, Coronel Fabriciano, Passa-Tempo, Santa Luzia e Itamarandiba.
O PL 2.771/09, do governador, que altera o Código Florestal do
Estado, demandou a atenção da comissão, que promoveu audiência
pública e buscou consenso para aperfeiçoar o projeto. Merece
destaque, ainda, a intermediação dos deputados para solucionar
impasse envolvendo a proibição de ligações elétricas em avenidas de
Itaúna, em área de preservação permanente. Depois de reuniões e
visitas, a solução encontrada foi a elaboração de laudo técnico pela
Secretaria de Meio Ambiente, informando que a área em questão é de
ocupação consolidada.
Como desdobramento do Seminário Minas de
Minas, foi instalada a Comissão de Minas e Energia, que
já vem tendo atuação relevante. Criada com o compromisso de elaborar
diagnóstico da cadeia produtiva da mineração, ela já realizou 19
reuniões e duas audiências públicas no interior, além do Debate
Público Rochas ornamentais e agregados para a construção
civil. Foram debatidos temas como: implementação de política
minerária com incentivo ao setor de garimpos e gemas; construção de
Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Santo Antônio, em Ferros;
cadeia produtiva de minerais metálicos em Minas. No interior, os
deputados discutiram a reabertura de mina de ouro desativada há 10
anos, em Riacho dos Machados; e exploração das jazidas de gás
natural no Norte e Noroeste do Estado, em Pirapora.
Comissões consolidam interlocução com segmentos
sociais
Reforma política, fim do diploma para jornalista
foram algumas temáticas tratadas pela Comissão de Participação
Popular em suas 22 reuniões realizadas no semestre. Os
parlamentares também debateram com movimentos sociais as emendas
populares ao PPAG relativas às políticas de esporte e de atenção à
criança e ao adolescente. Tiveram espaço, ainda, debates sobre o
funcionamento e o gerenciamento da Fundação Caio Martins. Os
deputados visitaram o acampamento Dandara, em Belo Horizonte, onde
1100 famílias se encontram acampadas e vivendo em condições
precárias. Em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, a
comissão promoveu o Debate Público Povos indígenas em Minas e o
acesso às políticas públicas e uma audiência sobre a pedofilia
no Estado, com participação do senador Magno Malta (PR-ES).
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial recebeu demandas de produtores e trabalhadores
rurais e fez gestões em órgãos estaduais que lidam com esses
públicos. Dirigentes do IMA e da Epamig falaram de planos e ações
dos órgãos em 2009. A comissão ainda ouviu pequenos produtores de
queijo e hortifruti da Ceasa, que reclamaram da fiscalização do IMA.
Os parlamentares fizeram duas audiências sobre terras devolutas -
uma com as empresas que as exploram no Norte de Minas, e outra, com
moradores de projetos de assentamento, que criticaram a falta de
infraestrutura. Em conjunto com a Comissão de Defesa do
Consumidor, foram discutidas denúncias de adulteração do
café.
Temas de abrangência nacional se destacaram na
Comissão de Saúde no semestre. Reuniões com convidados
trataram de: epidemia de dengue e as medidas para seu combate;
dificuldade de contratação e manutenção de médicos no Programa Saúde
da Família; consequências de uma possível epidemia de gripe suína
sobre a saúde mundial; judicialização da Saúde; incidência das
hepatites virais B e C no Estado, entre outros. O déficit de leitos
hospitalares em Divinópolis mobilizou os parlamentares na comissão,
que promoveu audiência pública no município e visita ao secretário
de Estado da Saúde, para apresentar as reivindicações recebidas na
audiência.
Segurança traça panorama do Estado
Desde o início do ano, a Comissão de Segurança
Pública ouve representantes de órgãos de segurança, para traçar
um panorama da área e levar essa contribuições às conferências
Estadual e Nacional de Segurança Pública. Participaram de suas 27
reuniões, entre outros, o secretário de Defesa Social, o chefe da
Polícia Civil e subsecretários. Noutra ponta, a comissão fez
audiências públicas para debater, entre outros temas: o PL 900/07,
que trata da disponibilização de informações pelas empresas de
telefonia celular para o Estado; e a tentativa de fuga de um detento
da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador
Valadares, e o suposto envolvimento do diretor afastado da
unidade.
O ministro da Previdência, José Pimentel, marcou
presença em audiência pública da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, que discutiu a Previdência Social.
Na reunião, ele anunciou a expansão da rede de atendimento do INSS,
com a construção de 720 agências no País, 48 em Minas. Na reunião
que discutiu a crise na exploração de Quartzito, em Alpinópolis, a
conclusão foi a de que a solução seria a demarcação definitiva do
Parque Nacional da Serra da Canastra, onde é explorado a pedra. Como
as pedreiras são consideradas ilegais, o desemprego e o trabalho
clandestino aumentam no município. Os benefícios da ampliação, de
120 para 180 dias, da licença-maternidade para servidoras gestantes
do Estado, foram defendidos em outra reunião com convidados.
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas dedicou-se à fiscalização e cobrança de obras nas
rodovias que cortam o Estado junto aos órgãos responsáveis. Os
deputados vistoriaram trechos da BR-381, que tem alto índice de
acidentes; o Viaduto Vila Rica, em Congonhas, para reivindicar a
conclusão do acesso ao viaduto; e a BR-262, no trecho que passa em
Rio Casca, onde tem ocorrido vários acidentes. A comissão fez
reuniões com convidados para tratar de assuntos como as obras da
Autopista Fernão Dias S/A - OHL Brasil e da Alça que liga a Usifast
à Rodovia BR-262; detalhes para o início da restauração e
pavimentação da BR-135 (no Norte de Minas); e o impedimento de
taxistas, principalmente do interior, de realizarem transporte
intermunicipal.
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo realizou reuniões para debater a crise econômica
mundial e a revitalização do Balneário de Águas Quentes, no Norte de
Minas). Na primeira reunião, foi constatado o impacto maior da crise
nas micro e pequenas empresas do Estado e proposto tratamento fiscal
diferenciado para elas. Em Montezuma, buscando alternativas de
revitalização do balneário, a comissão levou representante da
Codemig, que informou que a empresa deve investir nas obras mais que
o previsto inicialmente pela prefeitura local.
Três comissões extraordinárias se destacam no
semestre
Criadas com o objetivo de reunir diagnósticos e
propor ações em áreas relevantes para o Estado, as comissões
extraordinárias atuam em sintonia com as comissões permanentes e
subsidiam os trabalhos da Mesa. Tiveram presença destacada no
semestre três delas: para o Enfrentamento da Crise
Econômico-Financeira Internacional; de Políticas Públicas de
Enfrentamento à Aids, às DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas e
Entorpecentes; e dos 20 Anos da Constituição do Estado. A quarta
Comissão Extraordinária criada no semestre - de Políticas Públicas
de Apoio aos Emigrantes Mineiros - foi instalada em julho e tem o
intuito de diagnosticar a situação dos cidadãos mineiros residentes
no exterior. Ela iniciou suas atividades com reunião no dia 2 de
julho.
Instalada em março, mas com atuação mais destacada
após o Ciclo de Debates Minas Combate a Crise, realizado em
abril, a comissão que trata desse assunto busca alternativas para
enfrentar as dificuldades econômicas. Com esse espírito, já realizou
reuniões para discutir com segmentos econômicos os impactos da crise
em cada setor. Foram feitas reuniões com prefeitos de municípios
mineiros, sindicalistas, produtores rurais, setor mineral, micro e
pequenas empresas, entre outros.
A comissão sobre doenças sexualmente transmissíveis
e drogas, entre outros, já realizou reuniões com especialistas para
tratar de assuntos como: o consumo e as políticas sobre drogas no
País; a incidência de Aids e outras DSTs, rede de assistência e
ações preventivas. No interior, a comissão debateu a
contextualização do uso de drogas e incidências de Aids/DSTs em
regiões do Estado - até agora, a comissão fez audiências em Araxá
(Alto Paranaíba) e Corinto (Região Central).
Comemorando e ao mesmo tempo refletindo sobre os 20
anos da Constituição do Estado, a comissão criada para esse fim já
se reuniu com convidados para abordar temas como a repercussão da
reforma do Poder Judiciário no exercício da advocacia; a repercussão
da reforma do Judiciário no Ministério Público do Estado; e a
reforma previdenciária no âmbito estadual.
Especiais - Com presença
marcante no semestre, a Comissão Especial da Execução das Penas foi
instalada em março deste ano, com o objetivo de, no prazo de 60
dias, estudar e discutir as condições carcerárias do sistema
prisional. Nesse trabalho, os deputados já fizeram visitas, seguidas
de audiências públicas, às seguintes cidades-polo do Estado: Pouso
Alegre (Sul de Minas), Montes Claros (Norte de Minas), Governador
Valadares (Rio Doce), Uberlândia (Triângulo) e Juiz de Fora (Zona da
Mata).
Já a Comissão Especial das Serras da Calçada e da
Moeda, apesar de ter sido criada em setembro de 2008, estendeu seus
trabalhos até abril deste ano, quando apresentou seu relatório
final. O documento busca conciliar os diversos interesses
envolvidos, principalmente, dos moradores da região (que defendem a
preservação) e das mineradoras (que já exploram o local e geram
empregos). Ao todo, as comissões especiais realizaram 39 reuniões e
mais sete audiências públicas no interior.
Cipes - No primeiro
semestre, as Cipes São Francisco e Doce continuaram sua tarefa de
vários anos em prol da união de esforços das Assembleias
Legislativas dos Estados banhados por esses rios em torno de
melhorias nas respectivas bacias hidrográficas. A essas duas
instâncias, veio se juntar a recém-criada Comissão Interestadual
Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento da Mineração e
Preservação Ambiental. A Cipe da Mineração é formada, além de Minas
Gerais, pelos Estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás,
Mato Grosso, Pará, Paraíba, Roraima e São Paulo.
Neste ano, a Cipe São Francisco já elegeu membros
da diretoria para o biênio 2009-2010, e fez reuniões para traçar os
planos da comissão no período e uma temática, para tratar do Fundo
de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas do Estado (Fhidro). Também a Cipe Rio Doce elegeu sua
diretoria para o biênio. Noutra reunião, debateu o Plano Integrado
de Recurso Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio
Doce.
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