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Comandante de Policiamento da Capital explica transferências de
PMs
O coronel Nilo Sérgio da Silva, comandante de
Policiamento da Capital, foi ouvido nesta terça-feira (7/7/09) pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais sobre a transferência de três policiais militares. O caso foi
levado à comissão pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que disse
ter recebido queixas de perseguição contra os policiais. Ao final da
reunião, no entanto, as explicações do coronel foram consideradas
satisfatórias pelos deputados.
Foi a terceira vez que o comandante de Policiamento
da Capital foi convidado a comparecer à Assembleia para falar sobre
o assunto. Ao iniciar sua fala, ele se desculpou pelas duas
ausências anteriores e disse que elas foram decorrentes de
incompatibilidades de agenda. "A ausência não teve a intenção de
desmerecer o trabalho da comissão", afirmou o coronel Nilo Sérgio.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval
Ângelo (PT), disse que ela está sempre interessada em trabalhar ao
lado da Polícia Militar, a exemplo de várias questões tratadas em
conjunto com a Corregedoria de Polícia.
No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues
informou que o questionamento sobre as transferências dos policiais
se devia a uma denúncia de que elas teriam sido uma retaliação à
decisão dos policiais de ingressar em juízo contra o Estado. "O
direito de recorrer ao Judiciário é garantido pela Constituição",
ressaltou Rodrigues.
O coronel Nilo Sérgio afirmou que, das três
transferências, duas aconteceram por necessidade do serviço e uma
por decisão do Comando Geral da PM. Ele negou que qualquer delas
fosse uma retaliação contra ações judiciais. "Foram 150 os policiais
do Cicop que ingressaram em juízo. Se, em um universo de 150, apenas
três foram transferidos, fica claro que não há vínculo entre os dois
atos", afirmou o comandante.
Ele explicou ainda que, desde o início de 2008,
aconteceram 693 movimentações de policiais, de um efetivo total de
5,5 mil, na em Belo Horizonte. Das 693 relatadas, apenas uma
envolveu questão disciplinar, segundo o coronel. Quase a totalidade
aconteceu por necessidade do serviço ou por solicitação do próprio
transferido.
As três transferências que motivaram a reunião
foram de um cabo, um subtenente e um major, todos servidores do
Centro Integrado de Comunicações Operacionais (Cicop), responsável
pelo despacho das viaturas policiais. O coronel Nilo Sérgio disse
que o subtenente e o cabo foram transferidos para unidades que ficam
a menos de cinco quilômetros do Cicop. "Não houve prejuízo para seu
deslocamento", afirmou. As duas movimentações, segundo ele, foram
motivadas pela necessidade de reforçar o efetivo em algumas regiões
da Capital, uma vez que há grande variação no número de ocorrências
em cada ponto da cidade. "Se eu não puder fazer transferências para
fazer frente a isso, o trabalho fica muito prejudicado", afirmou. Já
o major, de acordo com o coronel, foi transferido por ato do próprio
Comando Geral da PM.
Elogios - Ao final da
reunião, os deputados Luiz Humberto Carneiro e Zé Maia, ambos do
PSDB, disseram que as explicações sobre as transferências foram
plenamente satisfatórias. "Estou certo de que sua explanação
convenceu todos nós", afirmou Luiz Humberto. Zé Maia, por sua vez,
citou índices de redução do número de crimes violentos na Capital e
no interior. "Temos plena confiança na corporação", disse. Sargento
Rodrigues admitiu que a transferência dos três policiais que
pertenciam ao grupo que entrou na Justiça pode ter sido de fato uma
coincidência.
Requerimentos - Dois
requerimentos foram aprovados durante a reunião. Um deles, de
autoria do deputado Padre João (PT), é para a realização de
audiência pública em Santo Antônio do Amparo (Centro-Oeste de Minas)
para discutir a situação de vítimas de acidente de trânsito ocorrido
com trabalhadores rurais em 19 de agosto de 2008. De acordo com a
justificativa do requerimento, nenhuma das vítimas recebeu qualquer
assistência do empregador. Isso seria necessário, uma vez que os
trabalhadores teriam se acidentado ao retornar do trabalho, em
veículo contratado pelo empregador.
Já o requerimento do deputado Vanderlei Miranda
(PMDB) é para a realização de audiência pública para esclarecer o
possível crime de tortura realizado na prisão de Wagner José dos
Santos Barcelar por três policiais militares de Ibirité. Os três
policiais, segundo o deputado, assinaram como testemunha, relator e
executor da prisão, que teria ocorrido após Barcelar reagir contra
abordagem em blitz policial, em 6 de junho de 2009.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Ruy Muniz (DEM),
Vanderlei Miranda (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), Zé Maia (PSDB) e Juarez Távora (PV). Também
participaram da reunião o chefe da Assessoria Institucional da PM,
coronel Alexandre Sales Cordeiro; o assessor jurídico da Associação
dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, coronel
Domingos Sávio de Mendonça; a advogada da Associação dos Bombeiros e
Policiais Militares (Ascobom), Renata Alessandra de Abreu e Silva; e
o sargento Heder Martins de Oliveira, diretor administrativo da
Associação dos Praças.
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