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ALMG terá debate sobre legística e 11 audiências entre 6 e 10 de
julho
Um debate público sobre legística, uma visita e 11
audiências públicas de comissões - quatro delas no interior - são os
destaques da agenda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na
semana de 6 a 10 de julho de 2009.
O objetivo principal do debate Legística -
Qualidade na elaboração e eficácia na aplicação das leis, que
acontece a partir das 14 horas desta segunda-feira (6), no Plenário,
será analisar duas inovações implementadas pela ALMG recentemente: o
monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a
consulta pública que integrou a formulação do Plano Decenal de
Educação.
A consulta pública, realizada entre 13 de março e
15 de abril de 2009, permitiu a coleta e discussão de sugestões
populares sobre o planejamento da educação; já o monitoramento do
PPAG é uma etapa de acompanhamento da execução orçamentária do
governo que une gestores governamentais e representantes da
sociedade civil em um debate conjunto.
No mesmo dia, a Comissão Extraordinária de
Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, às DSTs, ao Alcoolismo,
às Drogas e Entorpecentes vai a Montes Claros, onde os deputados
conhecerão melhor a situação do Norte de Minas no que diz respeito à
incidência de aids e ao uso de drogas. A reunião será às 10 horas,
na Câmara Municipal. O assunto continuará a ser discutido na
terça-feira (7), em Corinto (Região Central do Estado). A audiência
será às 14 horas, na Casa de Cultura, no Centro da cidade.
Reforma da previdência - Ainda na terça-feira (7), estão previstas outras duas reuniões e
uma visita. A Comissão Extraordinária dos 20 anos da Constituição do
Estado vai tratar, às 10h30, no Plenarinho III, da reforma da
previdência no âmbito estadual. A iniciativa faz parte da série de
encontros iniciada no último dia 23 sobre as repercussões, na
legislação mineira, das reformas previdenciárias empreendidas na
Constituição Federal.
Já a Comissão de Direitos Humanos convocou
novamente o comandante de Policiamento da Capital, coronel Nilo
Sérgio da Silva, a comparecer em audiência pública, às 14 horas, no
Plenarinho I, para discutir possíveis irregularidades nas
transferências de policiais militares. Esta é a terceira convocação
feita pela comissão ao coronel, que não compareceu nos dias 15 de
junho e 1º de julho. Ele é apontado como responsável pela
transferência de três policiais militares que tinham entrado com
ações judiciais para garantir o recebimento de adicional noturno.
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
fará uma visita, às 15 horas, ao Centro Integrado de Atendimento à
Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (CIM), inaugurado no
dia 5 de junho, em Belo Horizonte. O objetivo é conhecer e divulgar
os serviços da nova unidade e sugerir a criação de outros centros
nas cidades-polo do Estado. O CIM dá suporte à mulher vítima de
negligência, exploração, crueldade, violência e opressão, garantindo
acompanhamento com psicólogos e assistentes sociais.
Transferência de presos -
Na quarta-feira (8), a Comissão de Direitos Humanos vai a Buritis
(Noroeste de Minas) apurar as reivindicações de familiares de presos
da cadeia local. A reunião está programada para 10 horas, na Câmara
Municipal. Os parlamentares atenderão solicitação de vereadores e
moradores, que manifestaram insatisfação com o fato de alguns
detentos provenientes do município permanecerem presos em Unaí. A
transferência dos presos havia ocorrido para permitir a realização
de obras na cadeia pública de Buritis. Os moradores vinham se
queixando de que, mesmo após a conclusão das obras, alguns presos
permaneciam na outra cidade, longe de seus familiares.
Também na quarta-feira (8), a Comissão do Trabalho,
da Previdência e da Ação Social avalia a demissão de 35 fiscais do
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG).
Deputados e convidados se reunirão às 14h30, no Plenarinho I. Os
trabalhadores afirmam que, com a alegação de redução de despesas, o
Crea-MG demitiu os fiscais no dia 13 de março deste ano. Para eles,
a justificativa contradiz outras ações da entidade, como a
realização de um concurso no fim de 2008 e contratações de vários
profissionais por recrutamento amplo.
Às 15 horas, no Plenarinho III, a Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização recebe convidados para conhecer
melhor um projeto de instalação de terminais rodoviários em Belo
Horizonte e Região Metropolitana. Conforme noticiado pelo jornal
Estado de Minas, até 2010 a Região Metropolitana ganhará 11
terminais de transporte coletivo, o que vai exigir desapropriações,
adequações das frotas e dos serviços prestados aos usuários.
Comunicação - Colher
sugestões para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação é o objetivo
da reunião da Comissão de Participação Popular marcada para
quinta-feira (9), às 9h30, no Auditório. Serão destacados assuntos a
serem abordados na conferência, que acontece em Brasília entre os
dias 1º e 3 de dezembro. A audiência da Assembleia soma-se a uma
série de eventos preparatórios, organizados pela Comissão Mineira
Pró-Conferência Nacional de Comunicação, tais como seminários,
palestras e conferências regionais em todo o País.
Ainda na quinta-feira (9), a ampliação da
licença-maternidade para as servidoras públicas do Estado, de 120
para 180 dias, será tema da reunião conjunta das Comissões de Saúde
e do Trabalho, às 10 horas, no Plenarinho I. O objetivo é debater o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/07, em tramitação na ALMG, que
altera o regime próprio da previdência e assistência social dos
servidores públicos, ampliando a licença.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, por sua vez, discutirá os critérios adotados pelo
Instituto Estadual de Florestas (IEF) e outros órgãos ambientais na
fiscalização de produtores rurais da região de Pará de Minas.
Representantes do instituto, produtores e parlamentares estarão
juntos na cidade, que fica no Centro-Oeste do Estado, na sexta-feira
(10), a partir das 15 horas.
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