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Projeto popular de reforma política vai ser encaminhado à
Câmara
Um projeto de reforma política mais ampla e
participativa, como alternativa à proposta encaminhada pelo Governo
Federal, estará tramitando em breve na Comissão de Legislação
Participativa da Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada
pela deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), ex-prefeita de São
Paulo, que coordena a Frente Parlamentar pela Reforma Política com
Participação Popular. Ela participou nesta quinta-feira (2/7/09) da
audiência pública na Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, que discutiu propostas para uma reforma
política no País. A reunião foi requerida pelos deputados André
Quintão (PT), presidente da comissão, e Carlin Moura (PCdoB).
A proposta alternativa tem como autores a Frente
Parlamentar pela Reforma Política e mais 11 entidades da sociedade
civil, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto traz medidas que
visam ao fortalecimento da democracia direta e participativa, o
aperfeiçoamento da democracia representativa e a democratização da
comunicação e do Poder Judiciário.
A deputada Luíza Erundina informou que a reunião é
a primeira de várias que serão realizadas pelo Brasil para debater o
assunto. "Se, como tem dito a imprensa, o Congresso enterrou a
reforma política, aumenta a responsabilidade da sociedade civil no
sentido de pressionar os parlamentares para que a façam", reforçou.
A deputada propôs a criação de frentes parlamentares pela reforma
política nas Assembleias Legislativas. Ela ainda avalia que a
democratização dos meios de comunicação é um requisito para que se
faça a reforma política e outras de que o País necessita.
Complementando essa fala, Eliana Magalhães, do
Instituto de Estudos Socio-Econômicos (Inesc), disse que "se a
reforma política não for retirada dos muros do Congresso, será de
fato enterrada". Para ela, a proposta do governo não pode ser
chamada de reforma política, mas de um arremedo com alterações
pontuais na legislação eleitoral e partidária. "Precisamos é de
democratizar a democracia; senão, continuaremos a ver escândalos
sucessivos", defendeu ela, lembrando que o fórum está coletando
assinaturas de apoio ao projeto, para lhe dar maior legitimidade.
Ampliação da democracia direta
Na sequência, foi apresentada com mais detalhes a
proposta, que aborda dois grandes eixos relacionados com o exercício
do poder: de um lado, instrumentos de democracia direta e
participativa, e de outro, institutos de democracia representativa.
A ideia é fortalecer e ampliar as consultas à população através dos
instrumentos atuais - plebiscito, referendo, projeto de lei de
iniciativa popular. Outra medida seria a criação de uma comissão de
fiscalização das eleições, que atuaria em todos os pleitos com o
objetivo de fiscalizar seu andamento e denunciar
irregularidades.
No terreno da democracia representativa, a reforma
política defendida pela frente parlamentar lida com os institutos
das coligações, federações partidárias, listas pré-ordenadas,
financiamento público exclusivo, financiamento partidário e
fidelidade partidária. Pelo projeto, ficariam vedadas as coligações
nas eleições proporcionais. Uma novidade é a criação das federações
partidárias, que reuniriam dois ou mais partidos, mas preservando
registro e identidade de cada um. Nessas federações, os partidos
terão que atuar como uma única agremiação partidária, tanto no nível
parlamentar quanto no eleitoral, por um período mínimo de três anos.
Em relação às lista partidárias, postula-se o voto
em listas pré-ordenadas, com alternância de sexo na totalidade da
lista. A definição de cada lista se daria em convenção partidária,
com escolha mediante voto direto e secreto de pelo menos 15% dos
filiados. Sobre financiamento público, a frente parlamentar defende
o veto ao uso de recursos do Fundo Partidário em campanha eleitoral.
Doação irregular ou para uso de recursos em campanha será punida com
multas e outras sanções.
Quanto ao financiamento dos partidos, o projeto
defende a proibição aos partidos de receberem qualquer contribuição
de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, com exceção do
financiamento pelo Fundo Partidário e pelos filiados. Em todos esses
casos, fica vedada a utilização dos recursos em campanhas
eleitorais. Por fim, em relação à fidelidade partidária, a proposta
prevê uma janela para mudanças de partido sempre entre 10 de maio e
10 de junho. Mas a migração só poderá ocorrer se for configurada
mudança de orientação partidária essencial, perseguição partidária
ou no caso de coligação, fusão e incorporação partidárias. Neste
último caso, a mudança será permitida somente se houver alteração
essencial de orientação em relação à agremiação originária.
Reforma é a mais discutida mas avança menos
Para o deputado André Quintão, a proposta de
reforma política está entre as mais discutidas, mas é a que menos
avança. Ele defende que a proposta não seja um mero remendo, mas uma
reforma ampla, que aperfeiçoe também os meios de comunicação, amplie
a democracia participativa e seus mecanismos de controle, além de
proceder também a uma reforma eleitoral. Robson Sávio Reis Souza,
assessor do Núcleo de Estudos Sócio-Políticos da CNBB, também
destacou que a entidade apoia projetos de reforma política
abrangente, e não remendos.
Nessa mesma linha, o deputado Carlin Moura
acrescentou que a plataforma popular coloca a discussão sobre a
reforma política no seu devido lugar. Concordando com a proposta da
frente parlamentar, ele defendeu o uso mais frequente de
instrumentos como o plebiscito e o referendo, além de criticar o
atual modelo de financiamento de campanha. "As grandes crises que o
País viveu nos últimos anos advêm de problemas com financiamento de
campanha", constatou.
O deputado Fábio Avelar (PSC) disse que a reforma
política deve contemplar a organização dos partidos. Segundo ele, a
instabilidade das legendas nas pequenas cidades, com a presença de
comissões provisórias no lugar de diretórios, torna difícil o
exercício da fidelidade partidária.
O integrante da Coordenação do Fórum Mineiro pela
Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa, Edmo Luiz da
Cunha Pereira, disse que a democracia vem crescendo no mundo, ao
contrário do que acontece no Brasil. "Em 120 anos de República,
fizemos apenas dois plebiscitos e um referendo", lamentou, lembrando
que, somente na última eleição presidencial dos Estados Unidos,
foram realizados simultaneamente mais de 150 referendos. "A reforma
política tem que visar à radicalização da democracia, erradicando a
desigualdade e a exclusão", afirmou o presidente da CUT-MG, Marco
Antônio de Jesus.
Concordando com a deputada Luíza Erundina, o
conselheiro fiscal Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas
Gerais, Luiz Carlos Bernardes, afirmou que o aprofundamento da
democracia brasileira só se dará com a democratização da
comunicação. Ele disse ainda que as instituições da democracia
representativa existem desde a Revolução Francesa e estão atrasadas
em relação ao avanço da sociedade - daí a necessidade de uma ampla
reforma política.
Requerimento - Foi
aprovado requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura,
para que seja realizada audiência pública para o lançamento da
Frente Trabalhista Mineira em prol da Competência Penal da Justiça
do Trabalho.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PSC), vice; Carlin
Moura (PCdoB), Fábio Avelar (PSC), Adelmo Carneiro Leão (PT),
Vanderlei Jangrossi (PP), Sebastião Helvécio (PDT) e Almir Paraca
(PT).
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