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Políticas ministeriais para emigrantes são apresentadas em
audiência
A possibilidade de os emigrantes brasileiros
sacarem o Fundo de Garantia (FGTS) do país onde vivem, a criação da
Casa do Trabalhador Brasileiro e de programas de qualificação dos
brasileiros regressos, inclusive com bolsas de estudos, são algumas
das medidas que estão em estudo pelo Conselho Nacional de Imigração
(CNIg). As informações foram apresentadas à Comissão Extraordinária
de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes Mineiros da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais pelo suplente do conselho, Rinaldo
Gonçalves de Almeida, nesta quinta-feira (2/7/09). Essa foi a
primeira reunião de debates da comissão.
O coordenador, deputado Chico Uejo (PV), lembrou
que a comissão iniciou seus trabalhos em meio a crise mundial. "Os
3,5 milhões de brasileiros que vivem no exterior são os primeiros a
sentir os impactos da crise, sobretudo o desemprego", considerou o
parlamentar, que viveu dois anos no Japão, estudando e trabalhando.
"Os brasileiros que saem do País são importantes para o Brasil e
também para os países que os acolhem", continuou.
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), Rinaldo de Almeida, ressaltou que nesta quinta está marcada a
cerimônia de sanção da lei que anistia estrangeiros em situação
irregular no Brasil.
Ele disse que também está sendo esperado o envio do
projeto do novo Estatuto do Estrangeiro para o Congresso pelo
presidente Lula. O projeto atualiza o estatuto em vigor, que data de
1980, e, entre outras medidas, altera o nome do CNIg para Conselho
Nacional de Migração. O conselho reúne vários ministérios, além
confederações de empregadores, centrais sindicais e sociedade
científica. O expositor acredita que, com isso, o governo brasileiro
dá um exemplo para os outros países de acolhimento aos estrangeiros.
Tratados beneficiam emigrantes documentados
Rinaldo de Almeida explicou que a maior parte das
convenções e tratados internacionais da Organização das Nações
Unidas (ONU) garante os direitos dos emigrantes documentados, que
são minoria entre os brasileiros. A Convenção Internacional sobre a
proteção dos direitos de todos os trabalhadores e suas famílias, de
1993, é a mais abrangente, na opinião do representante do MTE. O
documento, que já foi ratificado por 20 países, está em vigor, mas
ainda não foi assinado pelo governo brasileiro.
Quanto à Casa do Trabalhador Brasileiro, a primeira
deve ser criada no Japão ainda este ano. A segunda, em Foz do
Iguaçu. O objetivo é dar apoio e proteção ao migrantes brasileiro,
incluindo atendimento jurídico; promover a articulação com
instituições financeiras; realizar cursos de qualificação, cidadania
e, contato com a cultura brasileira; e, ainda, fornecer informações
sobre reinserção dos regressos no mercado de trabalho
brasileiro.
O trabalho realizado pelo Ministério das Relações
Exteriores (MRE) foi apresentado pelo assessor do Departamento
Consular e de Brasileiros no Exterior, Ronaldo Rodegher. Segundo
ele, os emigrantes brasileiros contam com uma rede de 171 postos de
atendimento consular, entre embaixadas (103), consulados-gerais
(48), consulados (5) e vice-consulados (15). Entre as atividades
realizadas nessas estruturas estão a localização de brasileiros
desaparecidos; a assistência a presos, doentes e o auxílio à entrada
de brasileiros em outros países. Além dos serviços relacionados com
a Polícia Federal, Justiça Eleitoral, cartórios, promoção cultural e
industrial.
Rodegher também falou do trabalho da
Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, criada
a partir da recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Emigração Ilegal, para ser um reforço da assistência
consular aos brasileiros que vivem em outros países. Segundo ele, há
no mundo entre 2 milhões e 3,7 milhões de brasileiros. Quase um
terço desses emigrantes estão nos Estados Unidos. Na Europa são mais
de 500 mil e, na América do Sul, cerca de 400 mil. Os 300 mil que
vivem no Japão estão todos em situação regular, por isso, esse é o
número mais preciso.
Crise econômica - Para o
assessor do MRE, o impacto da crise econômica sobre os brasileiros
que vivem fora foi significativo, sobretudo em função de seus
reflexos na indústria da construção civil da Espanha e de exportação
do Japão. No entanto, segundo ele, não foi percebido um movimento de
regresso em massa de emigrantes ao Brasil. Outro aspecto da crise
seria, de acordo com Rodegher, o recrudescimento das políticas
migratórias.
O empenho da Polícia Federal, como braço do
Ministério da Justiça, para garantir maior controle dos fluxos
migratórios no Brasil foi destacado por Rodrigo de Melo Teixeira, da
Delegacia de Migração da Superintendência Regional do Departamento
de Polícia Federal. Na opinião dele, os investimentos em pessoal e
tecnologia resultarão em mais segurança e menos fraudes na migração
e, consequentemente, em mais respeito ao brasileiro no exterior.
Entre os investimentos feitos pela Polícia Federal
nessa área, ele ressaltou a modernização dos passaportes e o projeto
de interligação das secretarias de segurança pública em um único
sistema digitalizado de registros de identidade.
O preconceito sofrido por brasileiros fora do País
é uma preocupação do deputado Vanderlei Jangrossi (PP). Ele lembrou
o episódio dos dentistas brasileiros que foram perseguidos em
Portugal, há alguns anos. "O brasileiro recebe bem o estrangeiro que
vive aqui, mas o contrário nem sempre acontece", comparou.
Emigrantes mineiros contribuem com desenvolvimento
de suas regiões de origem
O conceito de "migração diaspórica", como aquela em
que os emigrantes se organizam socialmente nas comunidades de origem
nos países de destino, sem ruptura de laços com os países de
naturalidade, foi introduzido no debate pelo professor Eduardo Rios
Neto, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG.
Segundo ele, esse comportamento tem contribuído para a defesa dos
direitos humanos dos migrantes e, ainda, para o desenvolvimento
comunitário das regiões de origem. Essa seria a situação dos
mineiros que vivem fora do País, segundo o pesquisador.
Para ilustrar o argumento,
Eduardo Neto apresentou dados das remessas feitas por brasileiros
emigrantes. Estima-se que os brasileiros recebem anualmente cerca de
US$ 5,4 bilhões em remessas de brasileiros residentes no
exterior.
De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI),
o valor das remessas em 2003 foi de
cerca de U$ 2 bilhões, fazendo com que o Brasil seja o sexto país em
remessas na América Latina. As remessas variaram entre 3% e 6% da
pauta de exportações brasileiras. O deputado Chico Uejo ficou
impressionado com a informação e comparou: "Isso representa metade
do orçamento de investimentos de Minas Gerais para 2009".
Sonho frustrado - Dados
alarmantes da realidade dos emigrantes da região de Governador
Valadares ao retornarem ao Brasil foram transmitidos pela professora
da Universidade do Vale do Rio Doce (Univale), Sueli Siqueira.
Segundo ela, o sonho dos emigrantes é trabalhar, juntar dinheiro e
retornar ao País depois de três ou cinco anos com condições melhores
de ingressar no mercado de trabalho. De acordo com a professora, o
sonho acaba virando ilusão: 70% dos regressos não são bem-sucedidos
em seus empreendimentos.
A explicação para isso, segundo estudo apresentado
por ela, seria a falta de aperfeiçoamento profissional enquanto
vivem fora do País. Além disso, Sueli Siqueira explicou que essas
pessoas retornam para um mundo imaginário, que é a cidade que
deixaram há cerca de dez anos. "Eles investem muito, perdem tudo
rapidamente e voltam a emigrar", resumiu. As experiências de sucesso
acontecem com aqueles que já eram empreendedores e que investiram em
áreas que já tinham conhecimento.
Cultura da emigração afeta projetos
educacionais
A professora afirma que no Vale do Rio Doce as
pessoas vivem a "cultura da emigração", o que significa que a
possibilidade de deixar o País perpassa os projetos de vida dos
cidadãos. De acordo com os estudos apresentados, isso faz com que as
pessoas não invistam em projetos no País, sejam descrentes das
políticas públicas e não valorizem a cultura local. "Isso gera um
impacto sobre a educação", explicou. Sueli Siqueira também falou que
os filhos de emigrantes, sobretudo os nascidos em outros países,
também encontram muitas dificuldades de adaptação no sistema escolar
brasileiro.
O deputado Sebastião Helvécio (PDT) comentou as
explicações da professora Sueli de que os emigrantes querem voltar
com status de vencedores. "A pessoa quer ter acesso a um
mundo globalizado, mas quer ser reconhecida pela sua comunidade
local", afirmou. Algumas medidas estão sendo tomadas para tentar
minimizar esses impactos, como um programa lançado no último dia 11
para qualificação de familiares recebedores de remessas. A
iniciativa é uma parceria entre Sebrae, Caixa Econômica Federal,
Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros. A professora
sugeriu, contudo, que sejam pensadas políticas públicas de
reinserção dos emigrantes.
O deputado Eros Biondini (PHS) destacou a
importância da assistência religiosa aos emigrantes, sobretudo para
a autoestima dessas pessoas. A importância da representação
parlamentar na defesa daqueles que estão distantes foi destacada
pelo deputado Sebastião Helvécio. Para o deputado Wander Borges
(PSB), a experiência dos brasileiros fora do País é bastante
variável. Alguns são bem recebidos enquanto outros encontram muitas
dificuldades. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) comemorou o
projeto do novo Estatuto do Estrangeiro e a notícia da anistia dos
imigrantes que vivem no Brasil, além de elogiar as medidas
modernizadoras da Polícia Federal. O deputado também afirmou que é
necessário o apoio aos regressos como garantia do direito de ir e
vir.
Presenças - Deputados
Chico Uejo (PSB), coordenador; Eros Biondini (PHS); Wander Borges
(PSB); Sebastião Helvécio (PDT); Vanderlei Jangrossi (PP); Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB); e Domingos Sávio (PSDB). Além dos convidados
citados na matéria, participaram da reunião o cônsul da Espanha em
Belo Horizonte, Pedro Cuesta; e o vice-presidente da Associação
Mineira de Cultura Nipo-Brasileira, Guenyo Fujii.
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