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Dica do Procon: gripe suína exige cuidado com viagens
internacionais
Em 24/6/09, o Ministério da Saúde recomendou aos
brasileiros, principalmente crianças e idosos, que não viajem a
países com risco de contaminação da gripe A (H1N1), a chamada gripe
suína. Os países são: Estados Unidos, Canadá, México, Austrália,
Chile e Argentina. O Procon da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais lembra que quem comprou passagens para um desses destinos até
a data da recomendação oficial pode cancelar a viagem e pedir a
devolução do dinheiro, sem nenhum prejuízo para o consumidor. Outra
opção é remarcar a viagem para outra data.
O consumidor que optar por cancelar o passeio ou
remarcá-lo deve procurar a agência ou empresa em que contratou
viagem e hospedagem. De acordo com o Procon Assembleia, no caso de
devolução, o valor gasto deve ser corrigido pela correção monetária.
No caso de remarcação, o consumidor não poderá ter qualquer tipo de
ônus. Lembrando, claro, que essas regras são válidas para quem
adquiriu os pacotes antes de 24 de junho.
Em caso de problemas, procure o Procon
Quem enfrentar dificuldades para resolver o
problema deve procurar o Procon de sua cidade ou Estado ou entrar
com uma ação na Justiça. O Procon da Assembleia de Minas atende na
Rua Curitiba, 2.002 - Lourdes - Belo Horizonte. Consulte mais
informações no site www.almg.gov.br/procon.
E lembre-se: se insistir em viajar para esses
países, mesmo com a recomendação contrária do Ministério da Saúde,
não se esqueça dos cuidados básicos com higiene e contato físico, de
modo a diminuir as chances de contrair a doença. A Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) está à disposição dos cidadãos para
passar todas as orientações sobre a "gripe suína", pelo telefone
0800611997 ou pelo site www.anvisa.gov.br/viajante.
O Procon insiste em informar: o consumidor tem o
direito básico da proteção da vida, saúde ou segurança, além da
prevenção contra danos patrimoniais e morais. Esses direitos são
garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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