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Solução de impasse em Alpinópolis depende de delimitação de
parque
Enquanto não for resolvido o impasse envolvendo o
verdadeiro limite do Parque Nacional da Serra da Canastra, a
situação das pedreiras fechadas em Alpinópolis fica sem solução. Em
síntese, essa foi a principal constatação do gerente de
desenvolvimento e apoio técnico das atividades minerárias da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Caio Rocha, durante a
audiência pública desta quarta-feira (1º/7/09), da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, pedida pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSC).
A deputada Rosângela Reis (PV) elogiou a iniciativa do
parlamentar.
Acelerar a tramitação de projeto de lei na Câmara
Federal e promover o diálogo com o Ministério Público Federal - para
acerto de um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os
mineradores - foram apontados como caminhos possíveis para
solucionar o impasse entre as pedreiras e o Instituto Chico Mendes
de Biodiversidade (ICMBio). O ICMBio resulta da divisão do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e é o órgão do Ministério do
Meio Ambiente responsável pelas ações da política nacional das
unidades de conservação ambiental.
"O que não pode acontecer é preservar o meio
ambiente no lugar de proteger a família, o ser humano", afirmou
Arantes. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) lembrou o caso de São
Tomé das Letras como um bom exemplo de que é possível chegar a uma
solução. Hoje, 94% das empresas de extração de pedra são licenciadas
na cidade.
Depois de São Tomé, Alpinópolis é a região mais
importante do Estado de exploração do mineral quartzito. No ano
passado, o ICMBio e a Polícia Militar Ambiental fecharam nove
pedreiras alegando denúncias de contaminação da nascente do Rio São
Francisco. Segundo o presidente da Associação dos Extratores de
Pedras do Médio Rio Grande, Jorge Penha, a ação foi arbitrária, já
que as pedreiras estão a 38 km em linha reta, da nascente do São
Francisco, e Alpinópolis está a 90 km da nascente na Serra da
Canastra, na bacia do Rio Grande.
De acordo com Penha, mais de 1.200 pessoas ficaram
sem emprego formal. "Os donos legítimos das terras, que fazem a
exploração do quartzito, foram licenciados pelo Governo Federal e
pelo Estado. Não pode embargar e mandar todos embora sem
desapropriar e indenizar as pessoas", frisou.
Violência policial - "Nunca
invadimos propriedade alheia. Estamos lá há 30 anos. Firmamos um TAC
por um ano, que foi cumprido, e um novo TAC, com vigência de 4 anos.
Por um ano, o instituto não fez as fiscalizações trimestrais. Logo
depois, chegou de um dia para o outro embargando tudo e destruindo
nossas benfeitorias. Criou-se um caos em Alpinópolis, foi um
desespero total", afirmou Penha.
A questão da violência policial foi levantada
também por um participante do debate, Edenilson de Assis Ribeiro,
que alegou ter sido alvo de tiros dentro do parque. "Estava com uma
marmita de comida e um galão de água. Corri de medo e caí em um
canion. Os policiais me deixaram lá e só fui socorrido 16 horas
depois, com a clavícula quebrada, pelo Corpo de Bombeiros",
disse.
DNPM e ICMBio divergem sobre área formal do Parque
Nacional
Para o ICMBio, a área do Parque Nacional da Serra
da Canastra é de 200 mil hectares, mas cerca de 130 mil têm ocupação
antes da criação do parque, em 1972, com fazendas de gado e
agricultura, mineração e turismo. Com base nisso, foram suspensos os
títulos minerários, que autorizam a ação das pedreiras.
Já o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM) afirma que juridicamente a área do parque é de 71.525
hectares. "É isso que o DNPM respeita", afirmou o diretor-geral
adjunto do DNPM, João César de Freitas Pinheiro. Segundo ele, essa
foi a área mapeada pela Fundação João Pinheiro, em levantamento
feito em 1977. Um ano depois, foi elaborado o Plano de Manejo e, em
1993, um plano emergencial, que ratificou a área de cerca de 70 mil
hectares. O plano foi o resultado de um seminário que reuniu todos
os agentes envolvidos com o parque, incluindo o Ibama. "Em 2005, um
Resumo Executivo elaborado sem qualquer participação da sociedade
fixou a área de 200 mil hectares. O procurador da República Carlos
Henrique esqueceu todo o histórico quando baseou sua decisão levando
em conta esse resumo", avaliou.
Nem o chefe do Parque Estadual da Serra da
Canastra, Darlan Pádua, sabe responder qual a área efetiva do local.
"O decreto que criou o parque foi revogado ou não? Isso é
fundamental para a discussão", argumentou, afirmando que, como
funcionário do governo, ele cumpre ordens e que fiscaliza a área de
200 mil hectares estipulada pelo decreto.
Os parlamentares Antônio Carlos Arantes, Maria
Tereza Lara (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) conhecem o tema de
perto e mostraram-se dispostos a continuar tentando um solução para
o problema. Nesse sentido, foram apresentados diversos
requerimentos, a serem votados na próxima reunião, entre eles dois
para promover audiências: com a procuradora do Ministério Público
Federal (MPF) do município de Passos, Ludmila Junqueira Duarte de
Oliveira; e com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o
presidente do ICMBio, Rômulo Mello, e Jorge Penha. Esta última
audiência já está na pauta do ministro, que aguarda agenda. A
informação foi de uma representante do deputado federal Odair Cunha
(PT-MG), que acompanha a causa. Outro parlamentar da Câmara atento
ao debate é Carlos Melles (DEM-MG).
Presenças - Deputada
Rosângela Reis, Antônio Carlos Arantes, Maria Tereza Lara, Dalmo
Ribeiro Silva, Cecília Ferramenta; além do prefeito de Alpinópolis,
Edson Luiz Resende; e do professor da UFMG, George
Valadão.
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