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ALMG realiza audiência sobre fim de diploma de
jornalista
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais se reúne nesta sexta-feira (3/07/09)
para discutir as consequências da decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que acaba com a obrigatoriedade da formação superior
para o exercício do jornalismo. A decisão do STF foi tomada no dia
17 de junho. A reunião às 10 horas, no auditório, foi solicitada
pelos deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura (PCdoB).
Os parlamentares explicaram que a reunião foi
solicitada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas
Gerais para registrar as manifestações de apoio público à causa dos
jornalistas e esclarecer sobre a medida que retira o valor legal do
inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei 972/69, que exigia a graduação
para obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho.
Para o deputado André Quintão, presidente da
comissão, a decisão é polêmica e pode abrir precedentes para outras
profissões. "Além disso, os jornalistas querem também discutir a
possibilidade da revogação da decisão do STF através de
regulamentação legal no Congresso Nacional", observou o
parlamentar.
Serão convidados para a reunião o presidente da
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sergio Murillo de
Andrade; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de
Minas, Aloísio Morais Martins; o ex-presidente da Federação Nacional
dos Jornalistas (Fenaj), Américo Antunes; o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil/Minas (OAB); Raimundo Cândido Júnior; o
presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom)
e presidente da TV Comunitária de Belo Horizonte (TVCBH), Edivaldo
Amorim Farias; a professora da PUC Minas, Sandra Freitas; e o vice-
Presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios
Legislativas (Astral), Rodrigo Barreto de Lucena.
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