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Novo convênio pode regulamentar feira de carros do
Mineirão
A assinatura de um novo convênio para regular os
eventos que ocorrem no entorno do Mineirão e do Mineirinho pode ser
a saída para os transtornos causados aos moradores da região da
Pampulha, em Belo Horizonte. O assunto foi debatido em audiência da
Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais nesta quarta-feira (1º/7/09), a pedido do deputado Délio
Malheiros (PV). Ele havia recebido denúncias de que a feira de
automóveis realizada as dependências do estádio aos domingos havia
sido estendida para os sábados sem consulta à comunidade. De acordo
com o parlamentar, com os preparativos para a Copa de 2014, a
discussão dos impactos sobre a Pampulha voltam à tona.
De acordo com diretor-geral da Administração de
Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), coronel José Eustáquio
Natal, a realização da feira também aos sábados já foi suspensa. Ele
argumentou, contudo, que a feira de veículos é a principal fonte de
arrecadação da Ademg, pois rendeu R$ 1, 3 milhão em 2008 e R$ 600
mil neste ano.
Mas os problemas não param por aí. A presidente da
Associação dos Moradores dos Bairros São Luiz e São José, Juliana
Renault Vaz, afirmou que uma deliberação do Conselho Municipal de
Meio Ambiente (Comam) impedia a realização de mais de dois eventos
de grande porte por dia na mesma região. No entanto, segundo ela, a
deliberação foi suspensa, e hoje acontecem até sete eventos na
região da Pampulha em um mesmo dia.
A necessidade de um novo convênio que defina
claramente os papéis de todos os envolvidos na feira de veículos foi
apontada pelo secretário adjunto de Administração Regional Municipal
Pampulha, Luiz Arnaldo Junqueira Prata. Ele informou que o terreno
do Mineirão é da Ademg, mas o entorno é de responsabilidade da
Prefeitura de Belo Horizonte. "O convênio vai definir os limites de
atuação e facilitar o trabalho da prefeitura", concluiu.
Feira de veículos não tem alvará
Arnaldo Prata também informou que o convênio
formalizado em 1992, quando a feira de veículos, que era na Avenida
Catalão, foi transferida para o Mineirão, não foi assinado e já
perdeu a validade. Ele acrescentou que o convênio é uma das
condições para a obtenção do alvará de funcionamento da feira. Além
disso, segundo ele, o convênio seria um instrumento capaz de
conciliar os interesses envolvidos nos eventos e resguardar os
direitos dos moradores. "Em 2008, 60% dos eventos realizados em BH
foram na Pampulha", afirmou.
O administrador da Feira de Artesanato do
Mineirinho, Eduardo Lima, denunciou que só depois da Publimig ganhar
a licitação da feira, soube que ela era irregular. Ele anunciou que
acaba de receber da prefeitura o comunicado de que a feira conseguiu
o alvará. Segundo o empresário, a feira de artesanato movimenta R$ 5
milhões por mês e ocupa 2 mil famílias. Eduardo Lima também afirmou
que a Publimig já investiu R$ 3 milhões na feira e paga R$ 700 mil
pelo uso do espaço, cobrando dos feirantes R$ 100 pelo metro
quadrado.
Convênio "tácito" - O
procurador-chefe da Ademg, Valdelino Leite, protestou dizendo que a
administração dos estádios não licita nada que seja irregular. "Não
licitamos as feiras, mas os espaços físicos", explicou. Segundo ele,
por força de lei, a Ademg pode alugar seus espaços e depois deve
fiscalizar a execução dos contratos. "Não compete à Ademg ter feira
de artesanato", enfatizou. Ele também disse que o convênio entre
prefeitura e Ademg para realização das feiras "vale, ao menos,
tacitamente". Isso porque, na opinião do procurador, o contrato é
muito genérico e nunca teria sido questionado por nenhuma das partes
interessadas.
Na opinião do vereador de Belo Horizonte Wellington
Magalhães, a Pampulha tem que crescer. Ele informou que há projetos
de verticalização da região e de construção de vários hotéis para a
Copa de 2014. Para o deputado Ivair Nogueira (PMDB), a Copa do Mundo
será uma boa oportunidade para trazer investimentos para o Estado.
Ele defendeu que a Lei de Uso e Ocupação do Solo seja revista
regularmente para não impedir a modernização da cidade, mas ponderou
que a preservação do patrimônio cultural e o conforto dos moradores
não podem ser desprezados. Ele acredita que, com as reformas
previstas para o Mineirão e Mineirinho, o estádio vai ganhar
investimentos em acústica que vão favorecer os habitantes da
região.
Requerimentos - Também o
deputado Délio Malheiros fez um apelo às autoridades presentes para
que busquem compatibilizar os diversos interesses e ouçam a
comunidade antes de qualquer atividade de impacto. Ele apresentou
dois requerimentos que devem ser votados na reunião da tarde desta
quarta (1º). Um deles pede agilidade da Prefeitura de Belo Horizonte
para assinatura do novo convênio com a Ademg. O segundo pede a
revisão da Lei 12.627, de 1997, que trata da poluição sonora no
Estado.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice; e Neider
Moreira (PPS). Além dos convidados citados na matéria, participaram
da reunião os diretores de Promoções e Eventos da Ademg, Dirceu
Pereira; e de Infraestrutura, Ricardo Afonso Raso.
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