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Decisão sobre comarca em Belo Oriente deve sair neste
mês
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG), desembargador Sérgio Resende, pediu um prazo aproximado de
dez dias para analisar o pedido de instalação de comarca em Belo
Oriente (Vale do Rio Doce), feito pela Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Em visita ao TJMG realizada pela comissão nesta quarta-feira
(1º/7/09), os deputados entregaram ao desembargador a cópia das
notas taquigráficas da audiência pública promovida no dia 18 de
junho em Belo Oriente para discutir o assunto. A ida ao tribunal foi
solicitada pela deputada Cecília Ferramenta (PT), presidente da
comissão, e outros.
Apesar de a comarca ter sido criada há 16 anos, por
meio de lei, cabe ao TJMG decidir por sua instalação. O
desembargador Sérgio Resende falou das implicações da instalação da
comarca na cidade. Atualmente, os processos de Belo Oriente são
encaminhados para a cidade de Açucena, e respondem a cerca de 70% do
movimento da comarca da cidade vizinha. O desembargador teme que uma
comarca em Belo Oriente culmine na extinção da comarca de Açucena.
O prefeito de Belo Oriente, Humberto Lemos,
acompanhou a visita e alegou que a população não conta com linhas
regulares de ônibus para deslocamento a Açucena, distante 28
quilômetros. Ele justificou a necessidade de uma comarca própria,
apresentando dados demográficos da cidade, que tem 25 mil habitantes
e quase 18 mil eleitores.
Ele citou ainda alguns investimentos previstos,
como a construção de um aeroporto e ampliação da empresa Cenibra,
com sede no município, para apontar o crescimento de Belo Oriente.
Lemos informou que quase todos os requisitos para instalação da
comarca estão preenchidos, restando a reforma para adequações do
prédio destinado ao funcionamento do órgão e a construção de cadeia
pública. Segundo o prefeito, a cidade já conta com destacamento da
polícia militar, que é outro requisito previsto na Lei Complementar
59, de 2001. Em resposta ao questionamento de Sérgio Resende sobre a
opinião do prefeito de Açucena em relação ao assunto, a deputada
Cecília Ferramenta, apontou nas notas taquigráficas as declarações
do prefeito que indicariam um posicionamento favorável de sua parte.
A deputada Rosângela Reis (PV) salientou que o
pedido da comissão não visa ao fechamento da comarca de Açucena. O
desembargador disse, entretanto, que há esse risco, pois os
processos do município de Naque, que atualmente vão para a comarca
de Açucena, seriam transferidos para Belo Oriente, em razão de maior
proximidade geográfica. Com a perda dos processos de Belo Oriente e
Naque, a comarca de Açucena ficaria praticamente inativa.
Projeto - Durante o
encontro, o prefeito Humberto Lemos mostrou ao desembargador Sérgio
Resende um projeto de reforma, elaborado pelo próprio TJMG, no
prédio que a prefeitura disponibilizou para a comarca. Lemos avalia
que sejam necessários R$ 500 mil e cerca de noventa dias para
conclusão da reforma. "Não respondo agora nem sim, nem não", disse o
desembargador, que prometeu analisar os dados trazidos pelo prefeito
e pela comissão durante a visita.
Presenças - Deputadas
Cecília Ferramenta (PT), presidente; Rosângela Reis (PV); e
deputados Carlin Moura (PCdoB), Carlos Gomes (PT) e Juninho Araújo
(PRTB).
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