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Comissão quer apurar denúncias de violência policial em
Guaraciaba
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira
(1o/7/09) 15 requerimentos, sendo nove relacionados à
questão indígena no Estado e um de audiência pública em Guaraciaba
(Zona da Mata), para discutir denúncias de que a Polícia Militar
estaria atuando com violência na cidade. Segundo o deputado Padre
João (PT), autor do requerimento, Guaraciaba possui cerca de 10 mil
habitantes, tem sua economia centrada na agricultura familiar e vida
pacata, não se justificando o uso de violência por parte da polícia.
Terras indígenas - Os nove
requerimentos aprovados quanto à questão indígena no Estado são
desdobramentos dos debates realizados na comissão na última
segunda-feira (29), durante audiência pública em que a demarcação de
terras dos índios foi um dos destaques. Três requerimentos são do
deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, sendo dois
deles para encaminhamentos ao Legislativo federal. Um é para o envio
ao Congresso Nacional de moção de repúdio ao Projeto de Lei
4.791/09, dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo
Rebelo (PCdoB-SP), que transfere a competência da demarcação de
terras indígenas do Executivo para o Congresso e que, segundo
registrou Durval Ângelo, é inconstitucional na opinião de vários
juristas. Outro pedido é para que seja feito apelo aos senadores e
deputados federais mineiros para que não aprovem o citado projeto.
O terceiro requerimento do deputado trata do envio
das notas taquigráficas da audiência pública à Fundação Nacional do
Índio (Funai) e à Procuradoria da República no Estado, para que
sejam tomadas providências referentes às demarcações de territórios
indígenas em Minas Gerais.
Os demais requerimentos aprovados sobre a questão
indígena são do deputado Arlen Santiago (PTB), um deles para a
realização de reunião entre a comissão e representantes da Funai, do
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das secretarias de Estado
da Educação, Reforma Agrária e de Planejamento e Gestão para formar
um grupo de trabalho com o objetivo de agilizar a demarcação das
terras indígenas em Minas.
Dois outros requerimentos tratam de encaminhamentos
à Funai, um para que a fundação autorize a Secretaria de Estado da
Saúde e municípios envolvidos a construírem postos de saúde em
terras indígenas e outro repudiando a ausência do presidente da
fundação na audiência pública e solicitando que o dirigente agende
uma nova data para comparecer à comissão para informar como está o
processo de demarcação de terras indígenas em Minas e o que pode ser
feito para agilizar o trabalho.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado
para consulta ao procurador-geral do Estado e também da União sobre
a possibilidade de que um termo de ajustamento de conduta garanta
que os agentes de saúde das comunidades indígenas sejam escolhidos
pelos próprios índios entre pessoas da comunidade, de forma a
preservar seus costumes. E outro para envio de ofício ao diretor do
Programa Luz para Todos na Região Sudeste pedindo prioridade para
obras em áreas indígenas e que ele interceda junto ao Ministério das
Comunicações visando instalar telecentros em todas as comunidades
indígenas.
Assassinato e Lei de Imprensa são outros
temas
Foi aprovado ainda requerimento do deputado Durval
Ângelo para que sejam encaminhadas cópias do manifesto "Por uma Nova
Lei de Imprensa", de autoria do jornalista Dídimo Paiva, às mesas
diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados e também aos senadores
e deputados da bancada federal mineira para subsidiar os trabalhos
legislativos.
Quatro outros requerimentos do deputado, também
aprovados, são de providências às autoridades competentes no sentido
de agilizar as investigações e esclarecer as circunstâncias da morte
do filho de Cleunice Gonçalvez da Cruz Alves no dia 28 de abril em
Divinópolis, conforme boletim de ocorrência que ela apresentou à
comissão.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Delvito Alves (DEM), Antônio Genaro
(PSC) e Wander Borges (PSB).
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