|
Laudo técnico da Semad deve pôr fim a impasse em
Itaúna
Está perto de ser resolvido o impasse envolvendo a
proibição de ligações de energia elétrica e de água e esgoto em
imóveis urbanos em três avenidas de Itaúna, no Centro-Oeste de
Minas. Nesta terça-feira (30/6/09), deputados da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, juntamente a representantes do
Ministério Público - onde ocorreu a reunião - e de outros órgãos
envolvidos na questão chegaram a um consenso em relação à
providência principal a ser tomada no caso.
A solução partiu do deputado Neider Moreira (PPS),
que solicitou a visita da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Ele defendeu que a Subsecretaria de
Estado de Gestão Ambiental Integrada, representada na reunião pelo
subsecretário Ilmar Bastos Santos, elabore um laudo técnico
informando que a área em questão é de ocupação consolidada. Esse
laudo deverá ser encaminhado ao MP, de modo a embasar as decisões do
órgão, permitindo, assim, que sejam feitas as ligações por parte da
Cemig e da Copasa.
Além dos deputados que pediram a visita - Neider
Moreira e Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão -, participaram
representantes do Ministério Público, de órgãos ambientais do
Estado, da Cemig e da Copasa.
O problema envolvendo as avenidas Jove Soares, São
João e Walter Mendes Nogueira, principais pontos comerciais de
Itaúna, já foi alvo de três reuniões na ALMG e de uma visita ao
local. Tudo começou em 2002, com a assinatura de um Termo de Ajuste
de Conduta (TAC) entre MP e Cemig e Copasa. O TAC impedia que essas
duas concessionárias disponibilizassem seus serviços em imóveis
situados em área de preservação permanente (APP), como formalmente é
considerada a área em questão. Sustentando esse argumento, o
Instituto Estadual de Florestas (IEF) se negava a conceder
autorizações para as ligações em função da APP. Ocorre que, em
visita às avenidas, os deputados, representantes do MP e de órgãos
ambientais constataram que a região é uma área urbana consolidada, o
que eliminaria a restrição contida na legislação sobre APPs.
Na visita desta terça-feira (30), outra providência
sugerida, só que a médio prazo, seria a redação de uma deliberação
normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Esse
documento, proposto pela coordenadora da Promotoria Metropolitana,
Marta Larcher, identificaria empreendimentos de baixo impacto
considerados já consolidados. Outra sugestão foi apresentada pela
analista ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco (Supram), Sônia
Soares Siqueira Rocha Godinho. Ela defendeu que a responsabilidade
sobre a liberação de atividades de baixo impacto ambiental seja
transferida para o Copam.
Também na reunião, o coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Luciano
Baldini Martins, comunicou que o MP vai substituir em breve o termo
de ajuste de conduta de 2002 por outro, ainda em 2009. De acordo com
o promotor, esse TAC faz as mudanças para adaptar os procedimentos
do MP à realidade atual. O novo documento prevê a restrição das
ligações pela Copasa e Cemig somente em edificações realizadas sem
autorização do poder público municipal e do órgão ambiental, ou
seja, clandestinas. Já o TAC de 2002, segundo Badini, era proibitivo
em relação a quaisquer edificações situadas em parcelamentos que não
observavam a Lei 6.766, de 1979, que trata do parcelamento do solo
urbano.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão; e Neider Moreira (PPS).
Também participaram a promotora da Comarca de Itaúna, Fernanda
Honigmamn; e o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Itaúna,
Cristiano Dias Carneiro, além de representantes da Cemig, da Copasa
e do IEF.
|
