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Saneamento fica com maior fatia do Fhidro
Dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam) indicam que projetos de saneamento básico devem ficar, em
2009 e 2010, com a maior fatia de recursos do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais (Fhidro). O fato desagradou ao presidente da
Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento
Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, deputado
Paulo Guedes (PT). O assunto foi discutido nesta terça-feira
(30/6/09) em reunião da comissão, na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
De acordo com o vice-diretor geral do Igam e
coordenador da secretaria executiva do Fhidro, Geraldo José dos
Santos, estão previstos investimentos de R$ 120 milhões do fundo em
2009 e 2010. Destes, R$ 38 milhões deverão custear a elaboração de
projetos técnicos para obras de saneamento em municípios com menos
de 50 mil habitantes. "Estes municípios não têm dinheiro nem para
fazer o projeto e, sem ele, não é possível captar recursos", afirmou
Santos.
O deputado Paulo Guedes defendeu que seria melhor
reservar os recursos do Fhidro para ações mais diretamente
relacionadas à preservação e à recuperação dos rios, tais como a
recuperação de nascentes e matas ciliares. "Para saneamento, os
governos Federal e Estadual já oferecem muitos recursos", afirmou.
Ele lembrou que a Copasa, com a criação da agência reguladora de
saneamento, prevê um aumento mensal de receita de R$ 20 milhões. "A
empresa poderia colaborar com a elaboração desses projetos", afirmou
o deputado.
Geraldo Santos ressalvou que o saldo atual do
Fhidro está hoje, aproximadamente, em R$ 250 milhões e que os R$ 120
milhões orçados podem ser ultrapassados se houver demanda e projetos
para isso. Para 2009, está prevista a utilização de R$ 75 milhões do
Fhidro. Destes, estão aprovados R$ 19,7 milhões para 43 projetos
aprovados na bacia do São Francisco, até meados de junho de 2009.
Outros 30 projetos estão em análise, no valor de R$ 23 milhões,
também para a área do São Francisco.
O vice-diretor admitiu que os recursos são pequenos
para a dimensão das tarefas propostas para o Fhidro, que incluem o
custeio da organização dos comitês de bacias e todo tipo de ação que
contribua para melhorar a quantidade e a qualidade dos rios
mineiros. Ele afirmou que, agora, está sendo finalizada a
regulamentação da utilização dos recursos do Fhidro para projetos
relacionados ao tratamento de resíduos sólidos.
Governo prevê conclusão dos planos de bacia em
2009
Durante o debate, o assessor de Meio Ambiente da
Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Carlos
Alberto de Oliveira, chamou atenção para o atraso na elaboração dos
planos de bacia em Minas. Ele citou o exemplo de São Paulo, que com
22 comitês de bacia, já concluiu 21 planos. Este documento é um
pré-requisito para a cobrança pelo uso da água e para a própria
aplicação dos recursos. Geraldo Santos afirmou que, atualmente, já
estão contratados em Minas 14 planos de bacia, entre os 33 comitês
existentes. Ele garantiu que, até o fim de 2009, todos os outros
estarão contratados.
Dos recursos captados por meio do Fhidro, 7,5% são
destinados à constituição e fortalecimento dos comitês de bacia. O
presidente do Comitê de Bacia do Rio Urucuia, Júlio Ayala Barreto,
queixou-se da morosidade no repasse dos recursos, em especial para
projetos efetivos de revitalização.
O deputado Paulo Guedes questionou que, se a
liberação de recursos para os comitês é lenta, no início de 2009,
houve um repasse de R$ 50 milhões do Fhidro para obras da Secretaria
de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop). "Gostaríamos de
ver o detalhamento do destino destes recursos e as razões desta
liberação, que foi tão rápida para a Setop", afirmou o
parlamentar.
Em requerimento apresentado durante a reunião, o
deputado Paulo Guedes solicitou o detalhamento destes investimentos
e todos os demais provenientes do Fhidro em 2009. Outro requerimento
solicita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável que se esforce para dobrar os recursos para manutenção
das bacias hidrográficas, por meio do Fhidro. Os dois requerimentos
não foram votados, por insuficiência de quórum, e devem ser
aprovados na próxima reunião.
Para pesquisador, estudos científicos são
precários
O pesquisador Paulo Martins, da Universidade
Federal de Ouro Preto (Ufop) e da Fundação Centro Tecnológico de
Minas Gerais (Cetec), ressaltou a necessidade de estudos científicos
mais aprofundados para balizar os planos de bacia. Ele afirmou que
os estudos atuais são poucos e insuficientes, o que pode comprometer
a eficiência dos investimentos e outorgas (concessões) pelo uso de
água. "Hoje não existe outorga científica, existe outorga
cartorial", disse.
Para contornar em parte a carência, Martins propõe
que parte dos recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais (Fapemig) sejam vinculados ao Fhidro, por meio de
financiamento a pesquisas em favor da preservação e recuperação de
recursos hídricos. Martins também defendeu uma mudança nos critérios
legais, que hoje só levam em conta a qualidade e quantidade de água
de uma bacia. "É preciso considerar a distribuição da água dentro da
bacia", afirmou.
Paulo Martins propõe ainda que a Ufop e a Cetec
tornem-se responsáveis pela incubação de uma agência de bacia em
Minas. "Comitê sem agência é algo pouco eficiente", afirmou. As
agências de bacia hidrográfica são entidades jurídicas de direito
privado, com autonomia financeira e administrativa, que devem atuar
como unidades executivas descentralizadas de apoio a um ou mais
comitês de bacia hidrográfica e apoiá-las administrativamente e
tecnicamente. Os comitês, por sua vez, são órgãos deliberativos.
O vice-diretor geral do Igam, Geraldo dos Santos,
elogiou as propostas de Martins, mas disse que elas vão além das
atribuições do órgão. Santos também comentou as queixas do
presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Minas Gerais,
Valtin da Rocha, de que o Fhidro não contempla projetos que
beneficiem a categoria. O dirigente do Igam ressaltou que os
recursos do Fhidro, por lei, só podem ser destinados a projetos que
promovam a qualidade e quantidade das águas. Por outro lado, estes
projetos sempre trazem benefícios para os pescadores, a exemplo da
recuperação do Rio das Velhas, que tornou possível a pesca do
dourado no município de Santa Luzia.
Presenças - Deputados Paulo
Guedes (PT), presidente da comissão; e Vanderlei Jangrossi (PP).
Além das autoridades citadas no texto, participou o presidente do
Comitê de Bacia do Rio Paracatu, Afonso de Jesus Andrade.
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