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Candidatos a conselheiro do TCE-MG defendem
transparência
Agora só falta marcar a data da eleição pelo
Plenário. Nesta terça-feira (30/6/09), a Comissão Especial criada
para dar parecer sobre as indicações ao cargo de conselheiro do
Tribunal de Contas (TCE-MG) declarou aptos os quatro candidatos,
após sabatiná-los. Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Irani
Barbosa (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT) e o servidor Alexandre
Bossi Queiroz, consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
defenderam transparência das contas públicas e mais informação,
ampliando o debate para questões como o papel fiscalizador ou
pedagógico do tribunal. A reunião foi acompanhada por servidores,
familiares e vários deputados.
O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi
(PSDB), informou que agora encaminhará à Mesa da Assembleia todo o
processo, para que o presidente Alberto Pinto Coelho (PP) possa,
então, fixar a data da eleição. Segundo o artigo 239 do Regimento
Interno, os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio vão
se submeter ao segundo escrutínio, decidindo-se por maioria simples
de votos. Em caso de empate, a escolha recairá sobre o mais idoso.
Ainda segundo o Regimento Interno, após dez dias da eleição o
escolhido será nomeado pelo presidente da ALMG. A posse pelo
tribunal será em 30 dias da publicação do ato, prorrogável por igual
período.
Segundo o relator, deputado Wander Borges (PSB),
todos os candidatos demonstraram conhecimento e responderam as
indagações "com segurança, clareza e objetividade". Ele fez
perguntas aos candidatos sobre temas como o papel do tribunal no
Estado Democrático de Direito, a revisão de decisões do TCE-MG pelo
Judiciário e como se dá a elaboração dos pareceres do tribunal.
Conforme destacou o deputado Sebastião Helvécio, o
novo conselheiro - que assumirá vaga aberta com a morte do
conselheiro Simão Pedro Toledo - terá a tarefa de ajudar a
fiscalizar 137 órgãos estaduais, 853 prefeituras e câmaras e 444
entidades, totalizando 2.287 unidades. Esse número está bem próximo
ao da jurisdição do Tribunal de Contas da União: 2.540
unidades.
Tribunal de Contas: papel fiscalizador ou
pedagógico?
Uma das questões que geraram respostas diferentes
foi qual seria o papel do tribunal. O deputado Irani Barbosa afirmou
que muitos prefeitos não têm informações sobre como efetuar a
prestação das contas e acabam sendo "vítimas de empresas de
consultoria". Ele defendeu ação mais educativa do tribunal e menos
punitiva, afirmando que hoje ele é "um tribunal de julgamento."
O deputado Sebastião Helvécio avaliou que o
conselheiro do terceiro milênio deve estar mais próximo daqueles que
são fiscalizados, investindo na pedagogia. Mas enfatizou que
"proximidade não é promiscuidade", repetindo palavras do conselheiro
Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União.
Já o servidor Alexandre Bossi declarou-se
preocupado com o que classificou de uma tendência maléfica de
modificar a cultura organizacional do tribunal, mudando seu papel de
fiscalização para outro, pedagógico. "A função fiscalizadora é
essencial. O prefeito que é mau gestor precisa temer o tribunal. A
casa não é uma escola de contas", disse.
Na avaliação do deputado Dalmo Ribeiro Silva,
muitos prefeitos têm buscado o tribunal para se informarem, e os
auditores têm viajado ao interior para conversar com os gestores
públicos, fazendo um monitoramento preventivo para corrigir
eventuais problemas.
Candidatos defendem informação para aprimorar
gestão pública e controle dos gastos
Todos os candidatos defenderam transparência das
ações do tribunal e dos gestores, disponibilização das informações
no site do TCE-MG e mais conhecimento para prefeitos e vereadores. O
deputado Irani Barbosa sugeriu que a Assembleia e o tribunal
promovam cursos, de forma permanente, para capacitação dos
contadores e do pessoal das prefeituras. O deputado Dalmo Ribeiro
Silva lembrou que, em muitos casos, os erros ocorrem não por má-fé
dos gestores, mas por problemas em aspectos formais da prestação de
contas.
Respondendo questionamento do deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), o servidor Alexandre Bossi observou que a
linguagem orçamentária e o chamado "economês" acabam dificultando o
entendimento por parte dos vereadores e deputados. Eles são os
encarregados de aprovar ou rejeitar as contas, respectivamente, de
prefeitos e do governador do Estado, a partir do parecer prévio do
TCE-MG. Bossi sugeriu que o tribunal busque comparações entre os
dados das prefeituras, desenvolvendo indicadores que poderiam ser
oferecidos aos vereadores, no site do tribunal. Experiência
semelhante foi desenvolvida pelas prefeituras das cidades espanholas
de Saragoza, Valência e Barcelona.
O deputado Sebastião Helvécio lembrou a importância
do controle interno, fazendo referência ao governo do presidente
Lula como experiência positiva. Segundo ele, esse controle, antes a
cargo de cada um dos ministérios, passou a ser efetuado de forma
integrada, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União.
Apresentação das candidaturas
Os quatro candidatos tiveram alguns minutos
iniciais para divulgarem suas propostas. A ordem de apresentação foi
definida por sorteio. O primeiro, deputado Irani Barbosa, defendeu
mais fiscalização por parte do tribunal; transparência, com uso
maciço da internet; e ações educativas. O parlamentar questionou o
TCE-MG, que teria aberto brechas "para que grupelhos achacassem
prefeituras e buscassem a intimidação para serem contratados". Ele
também cobrou mais fiscalização das concorrências promovidas por
prefeituras.
O segundo, servidor Alexandre Bossi, que concorre
pela quarta vez, afirma que sua candidatura é uma forma de
demonstrar indignação. "O tribunal funciona aquém de sua importante
atribuição constitucional, que é fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos", destacou, lamentando o fato de os tribunais, entre eles o
de Minas, figurarem muitas vezes nas páginas de escândalos de
jornais. Ele defendeu uma gestão interna mais ágil no TCE-MG e
análises com foco não em aspectos formais, mas na "questão de fundo,
que é a corrupção". Aproveitou para agradecer a atitude democrática
dos deputados, que assinaram o requerimento de sua candidatura.
O terceiro sorteado, deputado Sebastião Helvécio,
enfatizou que o tribunal deve se aproximar dos jurisdicionados e ter
foco na sua missão, que é o controle externo da administração
pública. Ele defendeu que o tribunal atue voltado para a eficácia
das decisões da administração pública, trabalhando em rede e criando
"pontes institucionais". Para Helvécio, não somente o conhecimento
técnico, mas também a experiência política são aspectos importantes
a serem observados no processo de escolha de um candidato a
conselheiro.
O quarto sorteado, deputado Dalmo Ribeiro Silva,
enfatizou que não queria falar de corrupção; que vê "um tribunal de
contas forte" e crê na corte de contas assim como no Legislativo.
"Não serei um salvador da pátria, mas um interlocutor, uma ponte
entre Parlamento e tribunal", enfatizou. Também destacou a
importância de investir na transparência das ações da corte de
contas, elogiando ainda o papel da escola do tribunal, que tem
buscado capacitar os gestores públicos, e das auditorias, que têm
buscado atuar de forma preventiva.
Gastos com saúde - O
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) quis saber a opinião dos
candidatos sobre a prestação de contas dos recursos investidos em
ações e serviços de saúde. Segundo ele, não se tem observado a
Emenda Federal 29, de 2000, que fixa percentuais do orçamento para
investimentos mínimos no setor por Estados e municípios.
O deputado Sebastião Helvécio lembrou que o TCE-MG
tem instrução normativa que elenca as ações e serviços de saúde e
que o Conselho Nacional de Saúde, por sua vez, tem resolução
discriminando quais rubricas poderiam ser acolhidas nas prestações
de contas. "Há um desencontro entre essas normas. A solução passa
pelo Congresso Nacional, que deve regulamentar a Emenda,
conceituando o que são, de fato, os gastos em saúde", avaliou.
Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva, esse debate
não pode ocorrer sem a rediscussão do pacto federativo; e, para o
deputado Irani Barbosa, as diferentes interpretações para as leis
são uma questão séria, a ser enfrentada. Já o servidor Alexandre
Bossi defendeu que se adote o que diz a Emenda 29.
Presenças - Além dos
candidatos, participaram da reunião os deputados Carlos Mosconi
(PSDB), Wander Borges (PSB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Elmiro
Nascimento (DEM), Adalclever Lopes (PMDB), Hely Tarqüínio (PV),
Sargento Rodrigues (PDT), Jayro Lessa (DEM), Gustavo Valadares
(DEM), Zé Maia (PSDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Gilberto Abramo
(PMDB), Ronaldo Magalhães (PSDB), Doutor Rinaldo (PSB), Rêmolo
Aloise (PSDB), Braulio Braz (PTB), Ademir Lucas (PSDB) e Ivair
Nogueira (PMDB), além da deputada Gláucia Brandão (PPS) e do
secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
deputado Dilzon Melo.
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