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Inscrições para Conferência de Segurança começam na quarta
(1º)
A partir do dia 1º de julho estarão abertas as
inscrições para a I Conferência Estadual de Segurança Pública, que
será realizada entre os dias 21 e 23 de julho no Hotel Ouro Minas,
em Belo Horizonte. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30/6/09),
durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, convocada para discutir os preparativos
para a conferência, que está sendo organizada por uma comissão,
formada por representantes do poder público, como a Secretaria de
Estado de Defesa Social, o Ministério Público e o Ministério da
Justiça, entre outros, e entidades que representam os trabalhadores
da Segurança Pública, além de representantes da sociedade civil.
A etapa estadual tem como objetivo levantar
princípios e diretrizes para uma política nacional de segurança
pública. As contribuições de Minas Gerais serão apresentadas na I
Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a ser realizada
em Brasília, de 27 a 29 de agosto. Durante a conferência estadual,
serão eleitos representantes da sociedade civil organizada e de
trabalhadores da área de segurança pública para atuarem como
delegados em Brasília. A Comissão Organizadora Estadual (COE) deverá
indicar membros do poder público para representarem o Estado na
Conferência Nacional.
A tenente PM Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos,
que integra a Coordenaria Executiva da COE, esclareceu que o número
de vagas para cada um dos setores participantes foi estipulado
conforme o percentual estabelecido pelo regimento interno do
Ministério da Justiça, que prevê 40% das vagas para integrantes da
sociedade civil, 30% para trabalhadores em segurança pública e 30%
para membros do poder público. De acordo com Gilcélia, a Secretaria
de Estado de Defesa Social (Seds) definiu que cada entidade civil
deverá ter apenas um representante, como forma de garantir uma
representação diversificada.
A vice-presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputada Maria Tereza Lara (PT) foi escolhida pelos deputados para
representar a Assembleia durante o encontro nacional. A parlamentar
pediu a "mobilização das três esferas do poder e da sociedade civil
organizada". Ela disse que o fato de essa ser a primeira conferência
sobre segurança pública revela que há um atraso na discussão do
assunto.
Inscrições - As inscrições
de representantes da sociedade civil e de trabalhadores em segurança
pública poderão ser feitas do dia 1º ao dia 20 julho, através do
site www.conseg.mg.gov.br. A COE está fazendo convites a vários
órgãos para preenchimento das vagas destinadas a integrantes do
poder público. Para a ALMG, foram destinadas 14 vagas.
A etapa estadual dará origem a sete princípios e 21
diretrizes para discussão durante a conferência nacional. Os eixos
temáticos que devem conduzir a seleção das propostas são: gestão
democrática; financiamento e gestão da política pública de
segurança; valorização profissional e otimização das condições de
trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social
do crime e das violências e construção da paz; diretrizes para o
sistema penitenciário; e diretrizes para o sistema de prevenção,
atendimentos emergenciais e acidentes.
Para eleição dos delegados que vão participar da
conferência nacional, a COE planeja utilizar um sistema de votação
eletrônica, de forma a garantir mais segurança ao processo. Gilcélia
Ramos informou que podem se candidatar para compor a delegação
mineira na conferência nacional os representantes da sociedade civil
e os trabalhadores em segurança pública que estiverem participando
do encontro estadual. Já os delegados integrantes do Poder Público
serão eleitos por indicação da COE.
Comissão quer discutir PPP em construção de
penitenciária
Ainda na reunião desta terça, a comissão aprovou
requerimento de reunião conjunta com as comissões de Direitos
Humanos e de Participação Popular para discutir a Parceria Público
Privada (PPP) firmada para a construção de um complexo penitenciário
em Ribeirão das Neves. O requerimento foi feito pelo presidente da
comissão, deputado João Leite (PSDB), pelos deputados Rômulo
Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT) e pela deputada Maria Tereza
Lara. Dos mesmos deputados, foi aprovado também requerimento para
realização de audiência pública em Nova Serrana com o objetivo de
discutir o aumento da violência no município e região.
A comissão aprovou outros nove requerimentos, sendo
cinco da Comissão de Direitos Humanos, incluindo três com pedidos de
providências em resposta a denúncias apresentadas em suas
reuniões.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou
requerimento para envio de ofício ao subsecretário de Estado de
Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, encaminhando
cópia de documento assinado por agentes da Penitenciária Floriano de
Paula, em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), em que registram
reclamações sobre a administração do presidente da unidade
prisional, Carlos Henrique Naciff Ferreira.
O deputado João Leite lembrou que as investigações
sobre o caso ainda estão em curso e disse temer que o requerimento
gerasse uma interpretação equivocada com relação à postura da
comissão sobre o assunto. Apesar da ressalva, a comissão aprovou o
requerimento. O deputado Rômulo Veneroso disse que não via
impedimentos para a aprovação do requerimento, alegando que a
comissão já tinha aprovado requerimentos de mesma natureza.
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice;
deputados Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT) e Sargento
Rodrigues (PDT).
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