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Aprovado parecer de 2o turno a projeto sobre Reserva
Serra Azul
O Projeto de Lei (PL) 2.858/08, do governador do
Estado, que autoriza a desafetação de parte da área da Reserva
Biológica Serra Azul, criada pelo Decreto no 39.950, de
1998, teve parecer de 2o turno aprovado pela Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O relator da matéria, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB),
opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno com
a emenda no 1, que apresentou na reunião desta
terça-feira (30/6/09). A emenda dá nova redação ao inciso I do
parágrafo 2o do artigo 1o, ao dizer que o
Instituto Estadual de Florestas (IEF) deve adotar as providências
necessárias para o cumprimento no disposto na lei.
O projeto desvincula juridicamente 3.183 hectares
do total de 7.285 hectares da área da reserva biológica, que está
localizada no município de Jaíba (Norte). Segundo a justificação do
governador, o objetivo é redimensionar a reserva, uma vez que as
áreas a serem excluídas não teriam relevância ambiental. Em
1o turno, a proposição foi aprovada com as emendas nºs 1
e 2, que deixaram ainda a cargo do IEF a adoção de providências
necessárias para promover a devolução dos imóveis desafetados a seus
proprietários; a delimitação das reservas legais na forma de
corredores ecológicos conexos às áreas de matas ciliares e de
potenciais hídricos, em especial a área de preservação permanente do
Córrego Serraria; a exigência da recomposição das reservas legais; a
criação de mecanismos que facilitem os trânsitos aéreo e subterrâneo
da fauna nos corredores ecológicos; e o estabelecimento da reserva
legal com percentual acima de 20% da área da propriedade, quando for
indispensável para a criação do corredor ecológico.
O projeto estabelece ainda que a utilização das
áreas desafetadas ficará condicionada à adoção das medidas de
proteção das áreas de preservação permanente, bem como dos
corredores ecológicos e da própria reserva biológica; e de
delimitação, proteção e averbação das áreas de reserva legal. A
proposição, agora, segue para o Plenário para discussão e votação em
2o turno.
Requerimentos - Foram
recebidos dois requerimentos, que serão apreciados na próxima
reunião da comissão. O deputado Délio Malheiros (PV) solicitou a
realização de audiência pública para debater os impactos da expansão
imobiliária no vetor Sul de Belo Horizonte; e o deputado Carlin
Moura (PCdoB) pediu a realização de visita da comissão à Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) Nova Contagem, localizada no município de
Contagem. Foi aprovada também uma proposição que dispensa a
apreciação do Plenário da Assembleia.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), vice-presidente; Gil Pereira (PP); Délio
Malheiros (PV); e Carlos Gomes (PT).
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