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Indígenas cobram da Funai rapidez em demarcações de
terras
Representantes de tribos indígenas de Minas Gerais
querem que o Governo Federal agilize a demarcação de suas terras no
Estado. O artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal, de 1988, determina um prazo de
5 anos para a União concluir as demarcações. Dezesseis anos depois
de terminado o prazo, a situação da maioria dos indígenas mineiros
continua a mesma, ou seja, sem regularização. Os indígenas também
reivindicam que sejam aumentadas as propriedades atualmente ocupadas
pelas tribos. Eles apresentaram os pedidos durante audiência pública
da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta segunda-feira (29/6/09).
O cacique Domingos, dos Xacriabás, a maior
comunidade indígena de Minas, lamentou que as terras da tribo já
chegaram a 200 mil hectares (ha) e, atualmente, foram delimitadas em
53 mil ha, para uma população de 9 mil pessoas. Segundo ele, com o
aumento da população, muitos indígenas são obrigados a emigrar para
outros Estados, submetendo-se muitas vezes a subemprego ou trabalho
escravo, para garantir o sustento da família. "A população indígena
está encurralada", reclamou. Ele também quer mais segurança nas
aldeias pois as lideranças continuam sendo "alvos de fazendeiros". O
próprio cacique, aos 12 anos, presenciou a morte do pai e foi
baleado, com a mãe e outros familiares, durante um ataque às suas
terras.
Representante dos Xucuru Kariris, o cacique José
Sátiro também reivindicou ampliação da aldeia, que tem 102 ha. Os
caciques José Aires, dos Mucurins, e Paiara, dos Pataxós, reclamaram
da falta de regularização e de atenção aos indígenas. "Fomos
expulsos da Bahia e estamos limitados a 43 ha no município de
Carmésia", afirmou Paiara. "Além da demarcação, precisamos de
moradias, saneamento básico, melhores estradas, tratamento de saúde
e atendimento à abusos sexuais", completou Aires.
As precárias condições em que vivem os indígenas
mineiros foi reconhecida por todos os convidados e pelos dois
deputados que participaram da reunião: o presidente da Comissão,
Durval Ângelo (PT), e o autor do requerimento da audiência, Arlen
Santiago (PTB). O coordenador do Conselho Indigenista Missionário da
Regional Leste, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, afirmou que
em 2008, mais de 60 lideranças indígenas foram assassinadas no
Brasil e neste ano, até este mês, o número já chega a 30. "O
agronegócio avança muito sobre a terra indígena", advertiu ele, ao
considerar esta a grande ameaça dos nativos brasileiros.
Protestos - O deputado
Durval Ângelo lembrou que a demarcação das terras indígenas é
obrigação da União e que a audiência pública tem por objetivo exigir
seu cumprimento. "Estamos pedindo o cumprimento da Constituição
Federal e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil". O
parlamentar rechaçou o Projeto de Lei 4.791/09, dos deputados Aldo
Rebelo (PCdoB/SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que prevê transferir
para o Congresso Nacional a competência para a demarcação das terras
indígenas. Segundo ele, a proposição é inconstitucional e ele vai
pedir aos deputados e senadores mineiros que votem contra.
O deputado Arlen Santiago cobrou da Funai agilidade
nos processos e mais autonomia dos trabalhos das regionais nos
Estados. "O Waldemar fica lá em Governador Valadares de pés e mãos
atadas", disse ele referindo-se ao administrador da Executiva
Regional da Funai daquele município, Waldemar Krenak, que também
esteve na reunião e admitiu a falta de funcionários da
autarquia.
O deputado também repudiou a ausência do presidente
da Funai na audiência pública e disse que vai apresentar um
requerimento para um encontro com ele, em dia e hora marcada pelo
próprio executivo, para discutir os problemas debatidos na
reunião.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), Arlen Santiago (PTB), secretário de Estado de
Reforma Agrária, Manoel da Silva Costa Júnior; assessor da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Bruno Passeli;
coordenadora de Saúde Indígena da Secretaria de Estado da Saúde
(SES), Simone Abreu; assessor Jurídico da SES, Ricardo Assis;
prefeito de São João das Missões, José Nunes; e presidente da
Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans), Walmir
Morais.
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