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Debate sobre rochas ornamentais mostra precariedade do
DNPM
O potencial de crescimento do setor de rochas
ornamentais, areia e brita no País, ao lado de uma absoluta
precariedade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em
Minas Gerais, foram alguns dos destaques do Debate Público Rochas
Ornamentais e Agregados para Construção Civil, promovido nesta
segunda-feira (29/6/09) pela Comissão de Minas e Energia da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi realizada a
requerimento do presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB). O deputado cobrou uma atenção maior para o setor, em Minas,
e disse ver hoje a total inexistência de uma política pública para a
mineração.
De acordo com o presidente do Sindicato da
Indústria de Mármore e Granitos de Minas Gerais (Sinrochas), José
Balbino de Figueiredo, o Estado é responsável por 40% da produção
nacional do setor, o maior produtor estadual. Alguns municípios
destacam-se nesse cenário, como São Tomé das Letras (Sul de Minas),
responsável por mais de 70% da produção de quartzito no País; e
Papagaios (Central), grande produtor de ardósia.
Apesar desse destaque, o DNPM em Minas, segundo seu
diretor-geral, Sérgio Dâmaso de Souza, possui apenas 59 servidores,
menos de 5% do efetivo nacional do órgão. Oito servidores estão
prestes a se aposentar. Com esse quadro, o órgão é o grande
responsável por autorizar e fiscalizar as lavras minerais em todo o
Estado. "Temos quase 8 mil processos com outorga para analisar.
Estou despachando até com o motorista, porque todos entregaram o
cargo. Tive a vergonha de ver um empresário afirmar que hoje é
melhor trabalhar clandestino do que depender de uma autorização do
DNPM", afirmou. Para sanar o problema, ele propôs a criação de
quatro escritórios regionais - norte, sul, leste e oeste, mas com a
devida estrutura física e de pessoal.
A confissão de precariedade do diretor do DNPM
aconteceu após as queixas do dirigente do Sinrochas, José Balbino,
que apontou o DNPM como o principal entrave para o setor de rochas
ornamentais em Minas Gerais e no País, hoje. Segundo ele, os
empresários regulares hoje são mais penalizados até na fiscalização,
que vem ignorando as empresas clandestinas, que acabam estabelecendo
uma concorrência desleal e predatória, do ponto de vista econômico,
trabalhista e ambiental.
Produtor prevê crescimento de 27% até 2015
Mesmo com a crise mundial, o presidente da
Associação Nacional dos Produtores de Agregados (Anepac), Fernando
Valverde, prevê um crescimento de 27% do setor entre 2009 e 2015. Os
agregados da construção civil são areia e brita, produtos que
registraram um aumento do consumo de 19% em 2008, segundo Valverde.
Ele admite que este ritmo deve cair, com a crise, mas deverá
continuar crescendo graças ao Plano de Aceleração do Crescimento
(PAC) do Governo Federal, obras da Copa do Mundo e obras estaduais.
Ele se queixou do excesso de tributação e burocracia que enfrenta o
setor.
Outro problema grave apontado por diversos
conferencistas é a falta de planejamento territorial, que acaba
forçando os empresários a buscarem a matéria prima muito longe dos
principais centros consumidores - as grandes metrópoles. Essa
necessidade de um ordenamento territorial foi descrita pelo
especialista em Economia Mineral da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (Fierj), Gilberto Calaes, como a principal
carência do setor de areia e brita.
Ele também foi otimista, no entanto, quanto ao
potencial de crescimento do setor de agregados. O consumo dos
produtos no Brasil, segundo Calaes, é três vezes menor que o dos
Estados Unidos ou Europa Ocidental. Com relação às rochas
ornamentais, ele disse que o Brasil, com todos os seus problemas, é
o quarto produtor e o quinto exportador mundial, atrás de China,
Índia, Turquia e Itália.
A representante do Ministério de Minas e Energia e
diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na
Mineração, Maria José Gazzi Salum, apresentou uma estimativa da
produção nacional para o período de 2008-2009 de areia (296 milhões
de toneladas), brita (230 milhões de toneladas) e rochas ornamentais
(7,8 milhões de metros cúbicos). Em sua avaliação, o setor realmente
vem crescendo, mas sem organização, sustentabilidade social e
ambiental. Os principais problemas apresentados são informalidade,
grande volume de rejeitos, saúde e segurança. Respondendo a uma
indagação de um servidor do DNPM sobre a transformação do órgão em
agência reguladora do setor mineral, Maria José Salum respondeu
positivamente: "alguns pontos da legislação terão que ser mudados,
mas parece que não há dúvida de que o DNPM se tornará essa agência
reguladora".
Feam apresenta plano de ação para São Tomé das
Letras
As informações mais positivas com relação às rochas
ornamentais vieram do gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico às
Atividades Minerais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam),
Caio Rocha. Ele apresentou o plano de ação desenvolvido pela
instituição para promover a regularização da produção de quartzito
em São Tomé das Letras. Ele lembrou que o setor de rochas
ornamentais, em todo o País, é responsável por 130 mil empregos
diretos e quase 400 mil indiretos, e que por isso precisa ser
organizado e incentivado, e não reprimido. A ação da Feam, segundo
ele, conseguiu firmar uma parceria com os produtores, que passaram a
reivindicar a continuidade da fiscalização na região, a fim de
evitar a concorrência desleal. Mais de 90% dos empreendimentos já
estão regulares e muitos promovem ações de exploração sustentável,
com recuperação de áreas degradadas. "Há muitos problemas, mas a
situação é muito melhor do que foi no passado", afirmou.
A representante do Ministério, Maria José Salum,
citou ainda que São Tomé foi um dos locais onde a União instalou um
telecentro mineral, para apoio ao pequeno produtor mineral. Apesar
disso, segundo ela, a cidade ainda não atende a todos os requisitos
para ser considerada um Arranjo Produtivo Local de base mineral,
tipo de organização produtiva que atende critérios de extração,
agregação de valor, exportação, formalidade, saúde e segurança.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
também fez uma prestação de contas de ações promovidas em favor dos
setores de rochas ornamentais, areia e brita. Segundo o
superintendente de Mineração e Metalurgia, Luiz Antônio Fontes
Castro, entre janeiro de 2003 e maio de 2009 foram feitos
financiamentos de R$ 11,6 milhões para os setores. Também foi
concluída, em 2008, uma subestação de energia para atender as
empresas de Papagaios; e asfaltada uma estrada de 12 km entre as
localidade de Cachoeira da Prata e Maravilhas, em 2006.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da comissão; Antônio Carlos
Arantes (PSC), Sebastião Helvécio (PDT) e Lafayette de Andrada
(PSDB).
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