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Comissão faz arguição pública de candidatos ao
TCE-MG
A Comissão Especial para Indicação do Conselheiro
do Tribunal de Contas reúne-se nesta terça-feira (30/6/09) para
proceder à arguição pública dos quatro candidatos que disputam a
indicação ao cargo. A sabatina acontece às 10 horas, no Plenarinho
IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Disputam a indicação
os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Irani Barbosa (PSDB) e
Sebastião Helvécio (PDT) e o servidor da ALMG, Alexandre Bossi
Queiroz.
A vaga no TCE-MG foi aberta com o falecimento do
conselheiro Simão Pedro Toledo, ocorrido no dia 2 de maio. O prazo
para registro das candidaturas venceu no dia 4 de junho. A indicação
de cada candidato deve ser feita por meio de requerimento assinado
por, no mínimo, 20% dos 77 deputados. Após a fase de verificação dos
documentos exigidos, já cumprida pelos quatro candidatos, acontece
agora a arguição pública na Comissão Especial, que é também a
encarregada de emitir parecer sobre a matéria.
Depois de sabatinar os indicados, a comissão
apreciará o parecer que deverá ser publicado antes da inclusão em
ordem do dia no Plenário. A eleição do futuro conselheiro será feita
por votação secreta e maioria simples de votos. Havendo mais de dois
candidatos, caso nenhum deles alcance 39 votos, haverá segundo turno
entre os dois mais votados. Em caso de empate, a escolha recairá
sobre o candidato mais idoso.
Contados até dez dias da eleição do conselheiro,
ele será nomeado pelo presidente da Assembleia, que comunicará o ato
ao governador do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas. O
conselheiro é empossado pelo presidente do TCE-MG. De acordo com o
artigo 7º da Lei Complementar 33, de 1994, o conselheiro nomeado
deverá tomar posse no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual
período, contados da publicação da nomeação.
São integrantes efetivos da comissão os deputados
Carlos Mosconi (PSDB), Wander Borges (PSB), Padre João (PT),
Adalclever Lopes (PMDB) e Elmiro Nascimento (DEM).
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