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Reforma política será debatida na Comissão de Participação
Popular
A Comissão de Participação Popular, atendendo a
requerimento de seu presidente, deputado André Quintão (PT), e do
deputado Carlin Moura (PCdoB), discute a reforma política no País. A
audiência pública será nesta quinta-feira (2/7/09), às 14h30, no
Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo o requerimento, os anteprojetos da reforma
política já foram encaminhados à Câmara dos deputados pelos
ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais,
José Múcio Monteiro, por meio do Aviso Ministerial 1.297. De acordo
com os deputados, o requerimento atende
a pedido do Fórum Mineiro pela Reforma Política e da ONG Mãos
Limpas.
No documento do Fórum Mineiro, os representantes da
entidade justificam a necessidade de o País proceder a uma ampla
reforma política. Segundo o fórum, essa reforma deve englobar
uma verdadeira reforma do Estado, "necessária para que a democracia
seja efetivamente exercida pelos cidadãos, principalmente quanto à
participação popular e a ampliação dos seus instrumentos".
Na avaliação do fórum, a reforma política debatida
no Congresso está aquém dos anseios dos movimentos sociais e da
população. A proposta encaminhada se limita à introdução de lista
pré-ordenada, financiamento público de campanha e fidelidade
partidária.
Participação - Alguns
itens são considerados essenciais na proposta do Fórum Mineiro:
fortalecimento da democracia direta e participativa com uma nova
regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata desse
assunto; aperfeiçoamento da democracia representativa e
democratização da comunicação e do Poder Judiciário.
Em relação à democracia representativa, a entidade
propõe o financiamento público exclusivo e a lista pré-ordenada, com
alternância de gênero e respeito à diversidade étnica. O documento
justifica que, apesar da tendência de maior concentração de poder
aos líderes partidários com a lista pré-ordenada, essa parece ser a
solução possível para a implantação do financiamento público de
campanha exclusivo. Segundo o fórum, esse tipo de financiamento é
importante para a moralização das campanhas eleitorais e poderia ser
controlado com a exigência de maior participação dos filiados nas
escolhas dos candidatos nas convenções.
Financiamento público - A
distribuição equânime das vagas no Congresso contemplando gêneros e
minorias seria a melhor forma de diminuir o abismo entre a
representação atual e esses segmentos, na avaliação do fórum.
Atualmente, as campanhas eleitorais têm financiamento misto, sendo
parte financiada pela iniciativa privada e parte pública, incluindo
o fundo partidário e a isenção de impostos às emissoras de rádio e
televisão para a transmissão do horário eleitoral "gratuito". Para
os integrantes do fórum, a atividade política não pode ser
financiada pelo dinheiro privado.
Como convidados para participar da audiência estão
a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com
Participação Popular, deputada federal Luíza Erundina de Souza
(PSB-SP); o integrante da Coordenação do Fórum Mineiro pela Reforma
Política Ampla, Democrática e Participativa, Edmo Luiz da Cunha
Pereira; o reitor da PUC Minas, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; o
presidente da CUT-MG, Marco Antônio de Jesus; diretor do Conselho
Fiscal dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos de Assis Bernardes.
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