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Demarcação de terras indígenas será tema de audiência em
comissão
Com o objetivo de discutir os critérios de
avaliação das demarcações de terras indígenas no Estado, a Comissão
de Direitos Humanos se reúne no Auditório da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. A audiência pública foi solicitada pelo deputado
Arlen Santiago (PTB) e será nesta segunda-feira (29/6/09), às 14
horas.
O assunto foi tratado recentemente na ALMG, durante
o Debate Público Os Povos Indígenas de Minas Gerais e o Acesso às
Políticas Públicas, promovido por essa comissão e pela
Participação Popular, em abril deste ano. Os depoimentos dos
próprios índios, de autoridades e outras lideranças que lidam com a
questão permitiram que fosse traçado um diagnóstico da situação
vivida pelos povos indígenas no Estado.
Na ocasião, o Procurador da República em Governador
Valadares, Edilson Vitorelli Diniz Lima, informou que estão sob sua
responsabilidade 20 inquéritos civis e quatro ações civis públicas
relativas a questões de direitos indígenas - a maioria referente a
demarcações de terras. Também no encontro, o prefeito de São João
das Missões, José Nunes de Oliveira, cobrou agilidade na demarcação
de terras no Estado. "Só a partir da regularização das terras é que
poderemos pensar em políticas voltadas à saúde e à educação. Mas é
preciso antes ter a terra. Ainda há muitos índios sem terra no
Estado", lamentou. Ele criticou ainda a falta de qualidade de vida e
a pobreza dos indígenas em Minas. A cidade, que fica a 700 km da
Capital, tem o pior PIB per capita do Estado e 70% da população
formada por índios e descendentes, inclusive o próprio
prefeito.
Crimes - Além de todos
esses males, a omissão do poder público na demarcação de terras
indígenas provocou a morte de dois índios nesse município do Norte
de Minas, levando a Comissão de Direitos Humanos ao local,
recentemente. Na reunião em São João das Missões, o presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que "a luta dos
índios pela regularização da sua reserva tornou-se mais intensa
depois que o Supremo Tribunal Federal se manifestou favorável à
demarcação de áreas contínuas, e ficou mais acirrada com o
assassinato recente de dois índios". No município, cerca de 8 mil
xacriabás vivem numa reserva de 53 mil hectares.
Foram convidados para a reunião o deputado federal
Reginaldo Lopes (PT-MG); o presidente da Funai, Márcio Augusto
Freitas de Meira; o diretor-geral em exercício do Instituto de
Terras do Estado (Iter), Manoel da Silva Costa Júnior; o secretário
adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Bernardo Tavares de
Almeida; o secretário adjunto de Estado de Educação, João Antônio
Filocre; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, Breno
Henrique Avelar de Pinho Simões; o assessor especial do Governo para
Assuntos Indígenas, Ailton Krenak; e o coordenador regional da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Cerqueira
Lima.
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