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Debate sobre legística aborda novos instrumentos
legislativos
A discussão de dois instrumentos legislativos
inovadores será o diferencial do próximo evento organizado pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre legística, conceito
pouco conhecido e que pode ser traduzido como o estudo de como
produzir leis de boa qualidade. O Debate Público Legística -
Qualidade na elaboração e eficácia na aplicação das leis
acontecerá na segunda-feira (6/7/09), a partir de 14 horas,
atendendo requerimento do presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
O principal objetivo do debate será analisar duas
inovações implementadas pela Assembleia Legislativa em 2009: o
monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a
consulta pública que integrou a formulação do Plano Decenal de
Educação. A consulta pública, realizada entre 13 de março e 15 de
abril de 2009, permitiu a coleta e discussão de sugestões populares
sobre o planejamento da educação; já o monitoramento do PPAG é uma
etapa de acompanhamento da execução orçamentária do Governo que une
gestores governamentais e representantes da sociedade civil em um
mesmo debate.
Para o diretor de Processo Legislativo, Sabino
Fortes Fleury, a vantagem da consulta pública é a possibilidade de
envolver uma parcela maior da sociedade na produção legislativa. "A
Assembleia já possui uma interlocução privilegiada com
representantes da sociedade civil organizada, mas tínhamos
dificuldade para atingir a pessoa que não pertence a estas
entidades. A consulta é um instrumento para atingir este público
mais disperso", afirmou Sabino.
A gerente-geral da Consultoria Temática da ALMG,
Flávia Pessôa Santos, diz que o monitoramento do PPAG, por sua vez,
inova por ser um dos primeiros casos de avaliação legislativa
posterior, uma vez que o objetivo é verificar qual a reação da
sociedade às ações orçamentárias concretizadas a partir do
planejamento legal. "São dois instrumentos que estão na vanguarda do
processo legislativo", afirmou Flávia.
A discussão dessas experiências em um debate
público, segundo Sabino Fleury, faz parte do esforço da Assembleia
mineira para se transformar em um referencial na área de legística,
no Brasil. O ponto alto deste investimento foi o Congresso
Internacional de Legística organizado em setembro de 2007, que
reuniu convidados e experiências de outros países e de 16 estados
brasileiros. Na época, o evento foi encerrado com o desafio de
desenvolver ferramentas para aplicar princípios como participação,
transparência, necessidade e simplicidade na tarefa de produção das
leis, como disse o presidente da Associação Européia de Legislação,
Luzius Mader.
Participação popular é o marco do debate
proposto
A qualidade e a participação popular na elaboração
da lei, além dos avanços na avaliação dos resultados, são os temas
das três palestras proferidas no debate público que acontecerá no
dia 6 de julho. Os palestrantes serão a deputada Gláucia Brandão
(PPS), que preside a Comissão de Cultura; o deputado André Quintão
(PT), que preside a Comissão de Participação Popular; e o
secretário-geral da Mesa da ALMG, José Geraldo de Oliveira Prado.
Como debatedoras, participarão as professoras da UFMG, Fátima
Anastasia, do Departamento de Ciência Política da Fafich, e Fabiana
Menezes, do Observatório para a Qualidade da Lei da Faculdade de
Direito.
A programação também inclui o lançamento do livro
Legística: qualidade da lei e desenvolvimento, que será feito
pelo presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). A obra
documenta as conferências e debates realizados durante o congresso
internacional de 2007. A Assembleia também criou um hotsite
sobre legística, onde podem ser consultados os 20 trabalhos
apresentados oralmente durante o mesmo congresso. De acordo com a
servidora Ruth Schmitz, da Escola do Legislativo, esses trabalhos
não foram incluídos no livro por se tratarem de obras muito
extensas.
Além do livro e do hotsite, a Assembleia vem
organizando há algum tempo, por meio da Escola do Legislativo,
outras publicações sobre legística. Este trabalho, segundo Ruth
Schmitz, já rende frutos em contatos estabelecidos com outras
instituições. O material produzido pela ALMG foi solicitado pelo
deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), a fim de promover
discussões na Câmara Federal. Câmaras municipais vêm abordando o
assunto em diversos cursos e atividades. "Instrumentos de legística
foram aplicados até junto a estudantes, na Câmara Mirim de Pouso
Alegre", disse Ruth Schmitz. Empresas como a Cemig também
consultaram a ALMG sobre o assunto.
Confira, em seguida, a programação completa do
Debate Público Legística - Qualidade na elaboração e
eficácia na aplicação das leis:
Data e local
6 de julho de 2009
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais
14 horas - Abertura
. Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais e autor do requerimento que deu origem ao
Debate Público
14h30 - Expositores
José Geraldo de Oliveira Prado - Secretário-Geral
da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
"Legística: a qualidade da elaboração legislativa em Minas Gerais"
Deputada Gláucia Brandão - Presidente da Comissão
de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: "A
participação da sociedade na elaboração das leis: o Plano Decenal de
Educação"
Deputado André Quintão - Presidente da Comissão de
Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais: "Os avanços na avaliação de resultados no processo
legislativo: o monitoramento do PPAG"
16 horas - Debatedoras
. Fátima Anastasia - Professora do Departamento de
Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais e do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal
de Minas Gerais
. Fabiana de Menezes - Professora da Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Coordenadora do
Projeto "Observatório para a qualidade da lei"
16h30 - Debate
17h30 - Lançamento do livro "Legística: qualidade
da lei e desenvolvimento"
. Deputado Alberto Pinto Coelho - Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
18h - Encerramento
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