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Fechamento de pedreiras em Alpinópolis será debatido na
Assembleia
A crise do setor de exploração do quartzito em
Alpinóplis - com o fechamento de pedreiras e o desemprego na
região-, será tema de audiência pública a ser realizada pela
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A atividade minerária de Alpinópolis
está dentro do perímetro de conservação do Parque Nacional da Serra
da Canastra, no Sudoeste do Estado. O debate, solicitado pelo
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), acontece na quarta-feira
(1º/7/09), às 14h30, no Plenarinho I.
Os problemas começaram no ano passado, com o
fechamento de nove pedreiras pelo Instituto Chico Mendes e Polícia
Militar Ambiental, diante de denúncias de contaminação da nascente
do Rio São Francisco. O Instituto Chico Mendes é órgão do Ministério
do Meio Ambiente, que sucedeu o Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente (Ibama), na fiscalização das unidades de conservação
ambiental.
Mas segundo o presidente da Associação dos
Extratores de Pedras do Médio Rio Grande, Jorge Penha, o Instituto
Chico Mendes agiu arbitrariamente, já que as pedreiras estão a 38
quilômetros em linha reta, da nascente do São Francisco, e
Alpinópolis está a 90 quilômetros da nascente na Serra da Canastra,
na bacia do Rio Grande, tributário do São Francisco.
Jorge Penha disse que a exploração vinha sendo
feita sob as condições de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
celebrado com o Ibama há dois anos, mas que o Instituto Chico Mendes
"agiu covardemente, não só fechando as pedreiras, mas destruindo
nossas benfeitorias, como iremos provar com fotos na audiência.
Vamos levar mais de 30 extrativistas para mostrar a situação em que
ficamos, com mais de 1.200 pessoas sem emprego formal, muitos
trabalhando na clandestinidade", disse.
De acordo com dados do Instituto Chico Mendes, a
área do Parque Nacional da Serra da Canastra é de 200 mil hectares,
mas cerca de 130 mil têm problema, já que são áreas ocupadas antes
da criação do parque, em 1972, com fazendas de gado e agricultura,
mineração e turismo. De acordo com o deputado Antônio Carlos
Arantes, esta região periférica do parque precisa de uma solução
pelo governo federal.
Jorge Penha afirma que não adianta ir lá e fechar,
sem desapropriar e indenizar as pessoas. Há mais de um ano o caso se
arrasta, sem uma solução, porque o Chico Mendesn e a Polícia Militar
Ambiental fechou, derrubou benfeitorias, mas não deu uma solução
para os proprietários, que são donos legítimos das terras onde fazem
a exploração do quartzito, licenciados pelo governo federal e pelo
Estado", afirmou.
Antônio Carlos Arantes disse que luta por um
desenvolvimento sustentável, que não é contra o meio ambiente, mas
considera o fechamento arbitrário, mesma posição dos empresários. "O
Instituto Chico Mendes e a Polícia Ambiental poderiam ter negociado
uma compensação ambiental, ao invés de tomar esta atitude
unilateral", completa.
Convidados - Ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc; secretário de Estado de Meio Ambiente,
José Carlos Carvalho; prefeito de Alpinópolis, Edson Luiz Resende;
comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais,
coronel Itamar de Oliveira Pacheco Filho, presidente da Associação
dos Extratores de Pedras do Médio Rio Grande, Jorge Penha.
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