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Cipe São Francisco vai debater critérios para uso do
Fhidro
O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
(Fhidro), criado em 2005, foi contemplado com R$ 75,6 milhões no
Orçamento deste ano, destinado a apoiar financeiramente programas e
projetos que tenham como objetivo promover o uso racional da água,
bem como a melhoria de sua qualidade e aumento da oferta. Para
debater sobre os critérios para a utilização dessa verba, a Cipe São
Francisco realiza, na próxima terça-feira (30/6/09), às 14 horas, um
debate com autoridades estaduais. A reunião será no Auditório da
ALMG.
A Cipe São Francisco é uma comissão interestadual
que reúne parlamentares de Minas Gerais e outros quatro Estados que
compõem a Bacia do São Francisco (Bahia, Sergipe, Alagoas e
Pernambuco). A Cipe é presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT),
autor do requerimento para a reunião de terça-feira. Os demais
parlamentares mineiros da comissão são Almir Paraca (PT), Antônio
Carlos Arantes (PSC), Carlos Pimenta (PDT), Fábio Avelar (PSC),
Vanderlei Jangrossi (PP) e deputada Ana Maria Resende (PSDB).
Desde janeiro deste ano, o governo adotou novas
regras para o uso do Fhidro. Entre as mudanças estão a garantia de
aumento na oferta de recursos não reembolsáveis, a possibilidade de
se usar o dinheiro para financiar projetos que tratam da destinação
final do lixo urbano e prioridade de investimentos em projetos em
sintonia com a política de recursos hídricos do Estado. O deputado
Paulo Guedes também pretende debater com os demais participantes da
reunião aspectos ligados à regulamentação e aplicação do
Fhidro.
Convidados - Para a
reunião foram convidados os secretários de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e de Transportes
e Obras Públicas, Fuad Jorge Noman Filho; o presidente do BDMG,
Paulo Paiva; o presidente da Faemg, Roberto Simões; o presidente do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Antônio Thomaz
Gonzaga da Matta Machado; o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da
Silva; e o presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Minas
Gerais, Valtin Quintino da Rocha.
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