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Monitoramento do PPAG revela oportunidades e
preocupações
A Audiência Pública de Monitoramento do PPAG
2008-2011 foi encerrada na tarde desta quinta-feira (25/6/09) na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a reunião de três grupos
de trabalhos. Experiência inédita demandada pela própria sociedade,
o monitoramento permitiu aos participantes acompanhar a execução das
ações do PPAG e colher informações estratégicas essenciais às
audiências de revisão da lei, previstas para o final deste ano. O
conteúdos das apresentações dos 11 grupos de trabalho será
aglutinado em um relatório pelos presidentes das Comissões de
Participação Popular, deputado André Quintão (PT), e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB).
Participantes do debate elogiaram a iniciativa e
disseram que foi uma oportunidade para ter um contato direto com os
gestores governamentais, a fim de juntar esforços em favor de
políticas públicas e manifestar preocupações com projetos em atraso.
"Algumas questões foram esclarecidas. As cobranças da sociedade
também foram explicitadas. Com isso, algumas ações com execução
baixa podem ser aceleradas", avalia André Quintão. Ele ressaltou a
boa participação da sociedade, mesmo com a impossibilidade de
apresentação de emendas, como ocorre com a revisão do PPAG.
A presidente do Comitê de Bacia do Entorno da
Represa de Três Marias, Sílvia Freedman, também comemorou a
oportunidade de entrosamento com os gestores. "Nós temos a
necessidade de tratar nossos resíduos e o governo tem uma meta a
cumprir. Esse encontro é uma oportunidade para casarmos essas duas
necessidades e avançar mais na execução orçamentária", afirmou
Sílvia. Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
(Senar), Dorvina Maria Fernandes disse que a audiência é uma forma
de a empresa se inteirar das ações dos órgãos públicos que afetam
sua área de atuação. O Senar é responsável pelo Programa Semeando,
um projeto de educação ambiental, que conta com recursos
públicos.
Adriano Guerra, da Oficina de Imagens, também
ressaltou a oportunidade dada aos cidadãos de ter um primeiro olhar
sobre a execução do PPAG e de propor ações mais conectadas com a
realidade. "Os gestores focaram os avanços. Faltou um olhar mais
crítico, a apresentação dos impactos dessas políticas sobre a
realidade", ponderou. Maria Inêz Alves Gouveia, do Sindicato dos
Professores (Sind-UTE), também considerou a abordagem superficial,
mas ressaltou que a sociedade precisa se preparar para questionar.
"O ruim é que quase todos os programas estão restritos a algumas
regiões ou cidades", criticou. Já Daniel Carvalho, da prefeitura de
Governador Valadares, lamentou a ausência da juventude organizada do
Estado e sugeriu um esforço de convocação desse público para as
próximas audiências.
Jovens têm acesso a ensino médio
profissionalizante
A oferta de cursos técnicos integrados ao ensino
médio no projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi um dos
destaques apresentados pelo superintendente da Secretaria de Estado
da Educação (SEE), Joaquim Antônio Gonçalves, que falou sobre os
programas "Ensino médio profissionalizante" e "Promédio - melhoria
da qualidade e eficiência do ensino médio". Ambos compõem a área de
resultados Protagonismo Juvenil, analisada pelo Grupo 9. Segundo
Gonçalves, a nova proposta para o EJA, implantada em 2009, tem como
objetivo, entre outros, conter as altas taxas de abandono. Em 484
escolas, a opção profissionalizante já é ofertada, com um total de
24 mil vagas e duração de dois anos e meio de curso.
No ensino médio, de acordo com o representante da
SEE, o antigo problema do acesso foi superado e, nos últimos dois
anos, a demanda diminuiu. Os desafios atuais, segundo ele, são a
permanência do aluno na escola e sua taxa de aprendizagem. Entre as
medidas tomadas pelo Executivo, Gonçalves citou a formação de
professores, a oferta de livros didáticos, a merenda no ensino médio
noturno e o aprofundamento de estudos, projeto que prevê o retorno
do aluno à escola, em horário diferente do letivo, para mais 15
horas semanais de aula. Algumas ações, como a informatização das
escolas, foram criticadas por participantes em função das
dificuldades de efetivação.
Poupança Jovem - O Poupança
Jovem foi outro programa abordado. Destinado a reduzir a evasão
escolar e estimular o comportamento pró-ativo dos jovens, ele prevê
o depósito de R$ 1 mil por ano para alunos com permanência e
aprovação no ensino médio. De acordo com Roberta Kfouri Pacheco, em
2009 a gestão do programa foi repassada aos municípios e mais quatro
cidades (Sabará, Montes Claros, Juiz de Fora e Teófilo Otoni) foram
beneficiadas, totalizando oito desde 2007.
O deputado André Quintão frisou a necessidade de
acompanhamento social das famílias dos alunos, conforme a Lei
16.683, de 2007, resultante de projeto de sua autoria. Roberta
Kfouri citou a contratação de 56 assistentes sociais que trabalham
em sintonia com os Centros de Referência de Assistência Social
(Cras), mas admitiu a necessidade de outros profissionais. Geraldo
Miguel, do Sind-UTE, criticou a presença do Poupança Jovem em apenas
oito municípios, mas a gerente do programa informou que sua
ampliação ainda é discutida pelo governo. Hoje, o programa atende
quase 31 mil alunos. A meta é atingir 50 mil até 2010.
Nesse grupo, foram abordados ainda os programas
Minas Olímpica, por Alexandre Massura Neto, da Secretaria de
Esportes e da Juventude; e Centro da Juventude de Minas Gerais (Plug
Minas), por Carlos Gradim, da Secretaria de Cultura. O Centro tem
como público-alvo estudantes da rede pública estadual de 14 a 24
anos. O foco são as artes e a cultura digital. O evento que marcou o
início das atividades do Centro foi realizado no dia 17 de junho.
Ainda neste ano, mais quatro núcleos do programa passam a operar.
Estado vai construir termelétrica movida a
lixo
Qualidade Ambiental foi o tema discutido pelo Grupo
11, que teve quatro apresentações sobre programas estruturadores
dessa área. O diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal do
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Luiz Carlos Cardoso Vale,
falou sobre conservação do cerrado e recuperação da Mata Atlântica.
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam),
Cleide Izabel Pedrosa de Melo, fez um balanço da "Consolidação da
gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas". O presidente
da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio
Junqueira, falou sobre o programa "Resíduos sólidos". Por fim, o
programa "Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010", foi
comentado por sua gerente executiva, Myriam Mousinho Furtado
Gomes.
A assinatura de um termo de cooperação entre a Feam
e a Cemig, no dia 5 de junho, para a construção da primeira
termelétrica do Estado que utilizará o lixo como combustível, foi
uma das ações destacadas por José Cláudio Junqueira durante sua
apresentação. Segundo ele, espera-se que a usina esteja operando em
2010. Ainda este ano, outro objetivo da Feam é tornar realidade a
utilização do lixo na geração de energia para produção de cimento,
proposta de outro termo de cooperação técnica assinado com a
Associação Brasileira de Cimento Portland. Junqueira afirmou que já
se alcançou um índice de 48% de substituição de lixões em Minas,
enquanto a meta pretendida para 2009 é de 50%. "Parece fácil, mas à
medida que nos voltamos para os menores municípios, fica cada vez
mais difícil elevar este índice", declarou.
O diretor do IEF Luiz Carlos Vale destacou três
pontos em sua apresentação: as ações de recuperação de áreas
degradadas (13 mil hectares executados de 16 mil previstos);
expansão e regularização de unidades de conservação; e controle de
incêndios. A regularização fundiária de unidades de conservação
chamou atenção por já ter, no meio do ano, superado a meta de 30 mil
hectares efetivados. A meta financeira desta mesma ação, no entanto,
ainda está em 16%. A aparente contradição se deve, segundo Vale, a
ações judiciais que retardaram algumas indenizações e atrasos em
repasses de recursos do Fhidro. Ele garantiu que isso não
prejudicará a meta física.
A conclusão do projeto de intervenções de
saneamento básico nos bairros General Carneiro, Ana Lúcia e Nossa
Senhora de Fátima, em Sabará, foi uma das ações destacadas pela
gerente executiva do projeto Revitalização do Rio das Velhas, Myriam
Gomes. Ela explicou que o projeto foi feito com recursos do projeto
estruturador porque o município não tem convênio com a Copasa.
"Aguardamos uma decisão da prefeitura para saber se ela executará o
projeto ou fará um convênio com a Copasa. Sabará é estratégico para
o projeto", afirmou Myriam. Ela chamou atenção para o fato de outros
municípios importantes, como Sete Lagoas, ainda não terem projeto
para tratamento de esgoto.
A diretora do Igam, Cleide de Melo, explicou a
forma como é feita a cobrança pelo uso da água, coordenada pela
Agência Nacional das Águas (ANA). Ela afirmou que 7,5% dos recursos
destinados a cada bacia poderão ser utilizados para custeio da
agência de bacia. Em alguns casos, no entanto, Cleide ressaltou que
se estuda uma complementação com recursos estaduais e federais.
O Grupo 10 também se reuniu nesta quinta-feira
(25), com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, Alberto Duque Portugal. Os programas abordados foram:
"Arranjos produtivos em biotecnologia, biocombustíveis,
eletroeletrônicos e softwares", "Rede de formação profissional
orientada pelo mercado", "Rede de inovação tecnológica" e "Certifica
Minas".
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