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Assembleia de Minas é a primeira a integrar google das
leis
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais será o
primeiro legislativo estadual do País a disponibilizar suas normas e
publicações oficiais no LexML. Apelidado de "google das leis", o
LexML (www.lexml.gov.br) é um portal especializado em informação
jurídica e legislativa que possibilita a pesquisa integrada em bases
de legislação dos níveis federal, estadual e municipal. A iniciativa
é do Senado Federal e tem o objetivo de reunir leis, decretos,
acórdãos, súmulas e projetos de lei, entre outros documentos dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. O
lançamento do portal será na próxima terça-feira (30/6/09), em
Brasília.
Um grupo com técnicos de 12 organismos federais,
como o Senado, o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da
União e o Ministério da Justiça, desenvolveu a nova ferramenta de
buscas na internet. Convidada a participar, a ALMG contou com as
equipes das Gerências de Sistemas de Informação (GSI) e de
Documentação e Informação (GDI) para ser, mais uma vez, pioneira, ao
tornar-se a primeira casa legislativa estadual a integrar o projeto.
"O serviço funciona mediante adesão dos parceiros,
que, seguindo padrões definidos, preparam informações sobre suas
normas para indexação automática, via internet, pelo site", explica
o gerente-geral de Sistemas de Informação da ALMG, Marcelo
Migueletto de Andrade. "A participação da Assembleia de Minas é
fundamental. São Paulo já sinalizou que vai entrar. Em um ano,
esperamos a adesão de pelo menos dez casas legislativas estaduais",
conta o coordenador do projeto, João Lima, do Senado Federal. "Foi
um trabalho de alto nível, muito competente", afirma o coordenador,
ao comentar sobre a participação dos servidores da Assembleia de
Minas.
Quase 70 mil normas, 15 mil registros de
publicações (como retificações e derrubadas de vetos) e 3 mil
edições do Diário do Legislativo mineiro estarão disponíveis no
LexML a partir do lançamento do portal.
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