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Grupos de trabalho ouvem relatos sobre a execução do
PPAG
Dando continuidade ao monitoramento dos programas
estruturadores que compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) 2008-2011, quatro grupos de trabalho se reuniram, na manhã
desta quinta-feira (26/6/09), com os gerentes dos respectivos
programas. Os encontros tiveram o objetivo de conhecer e debater o
estágio atual das ações desenvolvidas até agora. Essa atividade faz
parte da programação da Audiência Pública de Monitoramento do PPAG,
iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para oferecer à
sociedade as informações necessárias ao processo de revisão do
Plano, prevista para o final de 2009.
As informações apresentadas pelos gerentes dos 11
grupos temáticos serão aglutinadas em um relatório assinado pelos
presidentes das Comissões de Participação Popular, deputado André
Quintão (PT), e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado
Zé Maia (PSDB). Esse documento será um instrumento a mais para
ajudar na efetivação das metas definidas pelo Governo do Estado em
relação ao PPAG.
Na manhã desta quinta-feira (26), reuniram-se os
grupos que tratam dos seguintes temas: Defesa Social; Vida Saudável;
Educação de Qualidade; e Investimentos e Valor Agregado da Produção.
Estado quer eliminar carceragens até 2011
No caso da Defesa Social, foram apresentadas as
ações realizadas entre janeiro e abril deste ano referentes à gestão
prisional, prevenção da criminalidade e medidas socioeducativas,
entre outras.
Hamilton Mitre falou sobre a expansão e
modernização do sistema prisional. Segundo ele, neste ano os
detentos de 15 unidades de carceragem da Polícia Civil serão
transferidos para as penitenciárias do Estado, liberando os
policiais para exercerem suas funções. Para 2011, a meta é erradicar
as 220 carceragens da Polícia Civil, que hoje abrigam 11 mil presos.
Entre janeiro e abril, porém, ainda não foi feita nenhuma
transferência.
O número de presídios no sistema Apac (Associação
de Proteção e Apoio ao Condenado) deve passar de 19 para 33 ainda
neste ano, disse Mitre, que anunciou ainda a abertura de 600 novas
vagas na penitenciária de Ribeirão das Neves, a serem efetivadas em
2010 por meio de uma parceria público-privada.
Ronaldo Araújo Personi, gerente do projeto
estruturador "Atendimento às medidas socioeducativas" informou que
dois centros socioeducativos já foram reformados no Estado, e a
previsão até o final do ano é de que outros quatro passem por
melhorias. Apesar de um concurso realizado em 2008 para a
contratação de 500 novos agentes socioeducativos, até agora não
foram feitas as efetivações. Questionado sobre essa demora pelo
promotor da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Márcio Oliveira,
Personi respondeu que não há atraso no cronograma elaborado pela
Secretaria de Estado de Defesa Social.
Outros questionamentos quanto às ações relacionadas
à segurança no Estado foram feitos pelos participantes. Maria Alice
da Silva, da Frente dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Minas Gerais, cobrou agilidade do governo na execução dos projetos.
O policial civil Élcio Gonçalves Júnior se queixou de não ter ouvido
dos gerentes qualquer colocação no sentido da valorização dos
servidores da segurança. Ernane Viana manifestou sua preocupação com
o pequeno percentual de medidas socioeducativas alcançado até agora.
Ele disse duvidar do argumento de que neste semestre estariam sendo
executadas licitações do ano passado. "Dá a impressão de que nada
estava previsto para este semestre", afirmou.
Investimentos no aumento da competitividade
mineira
No grupo que tratou do tema "Investimento e Valor
Agregado da Produção", os representantes do Poder Executivo falaram,
entre outros temas, da melhoria da competitividade das empresas
mineiras no mercado internacional. O gerente do projeto, Accacio
Ferreira dos Santos Júnior, citou a importância das ações de
revitalização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves para o
empresariado mineiro.
A criação de novas rotas internacionais, segundo
ele, é uma oportunidade de negócios. Um exemplo é o início da
exportação de manga proveniente do Projeto Jaíba para a Europa, que
atualmente chega a 24 toneladas por semana. Além dos voos regulares
para Paris, Lisboa, Miami, Buenos Aires e Cidade do Panamá, estão
sendo negociadas rotas diretas de Confins para Frankfurt (Alemanha)
e Santiago (Chile). De janeiro a abril deste ano, 73 mil passageiros
de viagens internacionais passaram pelo aeroporto internacional.
Nesse grupo também foram apresentados resultados
parciais do Cresce Minas, projeto da Cemig que trata do aumento da
oferta e distribuição de energia elétrica no Estado. O gerente da
empresa Arnoldo Morais mostrou que a Cemig investiu R$ 45,8 milhões
na ampliação da capacidade instalada entre janeiro e abril, o que
representa 41,9% do total projetado e mais 30 mega-volt-ampere (MVA)
no sistema. Até o final do ano a meta é chegar aos 293 MVA. Outros
gerentes de programas estruturadores nesse grupo expuseram ainda
ações executadas até agora na melhoria do ambiente de negócios no
Estado, na oferta de gás natural e nas parcerias para oferta de
serviços de interesse público.
Educação adia ações novas em função da crise
No debate sobre a área de resultados Educação de
Qualidade, o secretário adjunto de Estado de Educação, João Antônio
Filocre Saraiva, apresentou os dados relativos à implantação de
Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica mostrando
que a certificação profissional, que é uma das três linhas básicas
de atuação desse programa estruturador, não foi contemplada. Segundo
ele, o motivo foi a queda de receita do Estado como reflexo da crise
econômica internacional. Com isso não houve o processo de
certificação para professores alfabetizadores que deveria ter
ocorrido até abril passado, e a certificação para diretores de
escolas, prevista para o segundo semestre, também deve ser protelada
por gerar impactos com a promoção dos profissionais
certificados.
O secretário adjunto argumentou que Minas foi o
Estado mais afetado pela crise em função da natureza de sua
economia, centrada em áreas como mineração, tendo sofrido queda de
21% na arrecadação prevista. Ele disse que isso acarreta
automaticamente uma redução de investimentos em educação, já que
eles são fixados com base em um percentual fixo da receita.
Assegurou, contudo, que essa redução não deve ser percebida porque
vai atingir apenas projetos novos, que ainda estavam por começar,
estando mantida a construção de 465 escolas..
"Em princípio todo o resto permanece como o
programado", disse João Filocre. A questão do rumo dos programas
educacionais diante da crise foi levantada por vários presentes,
como padre André, das Obras Pavonianas e da Escola José Mesquita de
Carvalho, que defendeu a escola integral para todos os níveis de
ensino.
Melhorias em 100% - Quanto
às duas outras linhas do programa estruturador, o secretário adjunto
informou que 100% das escolas estaduais foram atendidas com recursos
para adequação e melhoria do mobiliário escolar e do conforto e
também com a informatização dentro do Programa Escolas em Rede. Ele
destacou que essas duas linhas de atuação são universais, valendo
para todo o conjunto do sistema. A execução orçamentária no
quadrimestre foi de 27% do programado para melhorias na rede do
ensino fundamental e de 18% do ensino médio.
Segundo o secretário, é comum no começo do ano se
ter percentuais menores de execução diante de burocracias que vão
sendo vencidas ao longo do ano, como as necessárias licitações para
muitas das ações.
As ações do programa Escola em tempo Integral foram
apresentadas pelo gerente executivo Gustavo Nominato Marques, tendo
sido executados 4,31% dos recursos financeiros programados para a o
ano, mas já com 1.939 escolas atendidas, acima das 1.800
programadas. Foram atendidos 115,8 mil alunos até abril, dos 130 mil
programados para 2009. Foram executados 16,51% dos recursos
financeiros programados para ampliar a oferta de merenda escolar nas
escolas de tempo integral. Já a ampliação das escolas de tempo
integral foi pouco contemplada, com execução de pouco mais de 4%
daquilo que foi programado para 2009 nos primeiros quatro meses do
ano.
Também falaram gestores do projeto Desempenho e
Qualificação de Professores, apresentado por Raquel Elizabete de
Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, e
do projeto Sistemas de Avaliação da Qualidade do Ensino e das
Escolas, a cargo da diretora Maria Inez Barroso Simões. Maria Inez
explicou que a maior parte da execução orçamentária das duas
avaliações feitas pelo Estado, o Proalfa, das séries iniciais do
ensino básico, e do Proeb, do ensino médio, ocorrerá a partir de
agora, quando os testes serão aplicados, mas disse que os resultados
já obtidos anteriormente mostram avanços no desempenho escolar,
sobretudo entre os alunos que entraram no ensino fundamental de nove
anos.
Saúde avançou em equipes, mas não construiu ou
reformou unidades básicas
No debate sobre Vida Saudável, foram apresentados
dados sobre a Regionalização das Urgências e Emergências em Saúde,
por Francisco Antônio Tavares Júnior, e sobre o programa Saúde em
Casa, por Fernando Antônio Gomes Lélis. No Saúde em Casa, o número
de equipes de profissionais que atendem ao Programa Saúde da Família
ultrapassaram a meta física de 3.700 equipes para este ano, chegando
a 3.857 equipes atuando até abril. Já a meta financeira programada
para investimento nas equipes foi executada em 15,22%, com 67,3% de
cobertura da população.
Apesar da expansão de equipes, nada foi executado
ainda na área de saúde quanto ao previsto em 2009 para reforma,
construção e equipamentos das unidades básicas de saúde. Segundo os
gestores, isso está em processo, tendo sido publicada em março
resolução com critérios para habilitação de municípios para o
repasse de recursos, com o resultado publicado este mês.
Já quanto à regionalização de urgências - de forma
que as macrorregionais de saúde do Estado atendam casos de alta
complexidade e as micro, de média complexidade - foi informado que
100% das internações e transferências feitas no Estado estão
reguladas, ou seja, chegam ao conhecimento de uma central. O desafio
agora, segundo colocaram os gestores da área, é garantir que os
pacientes realmente sejam atendidos nas micro ou macro regiões
corretas de acordo com o grau de complexidade, indicador que ainda
não existe.
Também foram discutidos projetos como Viva Vida,
Vida no Vale e Saneamento Básico, com dúvidas levantadas sobretudo
quanto à atuação da Copanor. Gestores da Copasa informaram que a
ação ainda será iniciada, estando em fase de projeto e com 76 dos 92
municípios abrangidos já aptos a firmar convênios com a empresa.
A íntegra do material apresentado nos grupos de
trabalho por todos os gestores na manhã desta quinta-feira (25) já
está disponível no hotsite do PPAG.
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