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Plenário aprova mais membros para Conselho da Criança e
Adolescente
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG), na Reunião Extraordinária desta quarta-feira
(24/6/09), aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.134/08, do
deputado Ademir Lucas (PSDB), que aumenta de 20 para 26 o número de
membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente, criado pela Lei 10.501, de 1991.
O projeto inclui, na composição do conselho,
representantes das Secretarias de Estado de Esportes e da Juventude,
de Cultura e de Governo. Também foi aprovada a emenda nº 1 ao
projeto, proposta pelo deputado André Quintão (PT), determinando que
a alteração entrará em vigor a partir do próximo mandato do
Conselho, em 2010.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) pediu declaração de
voto para elogiar a proposição aprovada. Para o parlamentar o
conselho é um importante instrumento de controle social da
administração pública. Ele aproveitou para exaltar a realização da
Audiência Pública de Monitoramento do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008/2011, que se encerra nesta quinta-feira
(25). Segundo Moura, é fundamental que a sociedade acompanhe a
execução dos programas, ações e metas do Executivo. "Antes isso só
era avaliado no final do ano e, muitas vezes, já era tarde para
corrigir algum problema. Essa é uma conquista da sociedade civil",
disse.
Também foi aprovado em 1º turno o PL 3.316/09, do
governador, que autoriza o Executivo a doar ao município de Caldas,
no Sul de Minas, imóvel de 10 mil m2 para o funcionamento
do Centro Comunitário do Bairro Pedra Branca.
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