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Projeto sobre Copa do Mundo passa a tramitar em regime de
urgência
O Projeto de Lei 3.384/09, do governador, que
concede isenção tributária vinculada à realização da Copa das
Confederações e da Copa do Mundo de 2014, passa a tramitar em regime
de urgência. Requerimento neste sentido, do deputado Domingos Sávio
(PSDB), foi aprovado na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (24/6/09). O projeto
já foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, que emitiu
parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade sobre o
texto, apresentando-lhe o substitutivo nº 1. Na reunião da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta quarta-feira o PL
recebeu pedido de vista do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
O PL 3.384/09 visa conceder isenções relativas ao
Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens
ou Direitos (ITCD), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e a taxas estaduais. O objetivo é o cumprimento
das garantias exigidas pela Fifa com vistas à escolha de Belo
Horizonte como cidade-sede da Copa das Confederações da Fifa de 2013
e da Copa do Mundo de 2014.
Gripe Suína - No início da
reunião, o deputado Leonardo Moreira (DEM) anunciou que apresentaria
um requerimento para sugerir à Secretaria de Estado da Saúde que
solicitasse da Secretaria de Estado da Educação a antecipação das
férias escolares na rede pública estadual. Segundo o deputado, esta
é uma forma de contribuir com o esforço da Secretaria de Saúde de
controlar o aumento de casos da gripe suína, com a entrada do
inverno.
Cemig continua mobilizando discursos
Situação e Oposição protagonizaram um longo debate
sobre a Cemig - tanto no que diz respeito ao valor das contas,
quanto sobre a licitação para arrendamento de veículos -, que ocupou
dois momentos da Reunião Ordinária. Deputados das duas correntes
aproveitaram o "pinga-fogo" e o art. 70 do Regimento Interno
(concede a palavra ao líder de bancada para discussão de assunto
relevante), e travaram uma verdadeira batalha verbal sobre a empresa
mineira de energia.
Weliton Prado (PT), Carlin Moura (PCdoB) e Padre
João (PT) voltaram a criticar o valor das contas da Cemig,
classificada em debate público realizado na terça-feira (23/6), pela
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, "como a mais
alta do país", pelo promotor José Baeta de Melo Cançado. Prado
criticou especialmente a licitação para arrendamento de 1.193
veículos pela Cemig, suspensa pela Justiça sob suspeita de fraude. O
deputado já havia discursado sobre o assunto.
O líder da Maioria, deputado Domingos Sávio (PSDB)
criticou o discurso do colega, taxando-o de vazio, "com dados sem
comprovação". Ele garantiu que a conta da Cemig é mais cara por
causa dos impostos federais e desafiou Weliton Prado a provar suas
acusações, "sob pena de atentado ao decoro parlamentar". O assunto é
a licitação da Cemig para aluguel de veículos, entre caminhões,
caminhonetes e veículos de passageiros, com gasto previsto de R$ 147
milhões "quando os veículos poderiam ser comprados por menos de R$
60 milhões", de acordo com Prado.
Os dois ainda debateram sobre a extensão do
benefício da merenda gratuita aos alunos do ensino médio. Enquanto
Weliton Prado comemorava o benefício, afirmando que a iniciativa
começou com projeto de lei de seu irmão, o deputado federal Elismar
Prado (PT), Domingos Sávio criticou o valor per capita
destinado a cada aluno: R$ 0,20, "valor suficiente, quem sabe, para
tomar um cafezinho", ironizou Sávio.
Requerimentos - A Presidência deferiu o
requerimento do deputado Ademir Lucas (PSDB) para retirada de tramitação do
substitutivo nº 1 ao PL 2.134/08, de sua autoria. Foi aprovado o
requerimento da Comissão de Minas e Energia, que solicita
informações à empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora, sobre o
precário atendimento ao consumidor de Manhumirim.
Redação Final - Foram
aprovados os pareceres de redação final dos PLs 1.297/07, 2.243/08,
3.008/09 e 3.057/09. Em 1º turno, foi encerrada a discussão dos PLs
2.966 e 3.316/09, por terem permanecido na ordem do dia por seis
reuniões.
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