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Apesar da crise, governo manterá investimentos do
PPAG
O subsecretário de Estado de Planejamento e
Orçamento, Thiago Toscano, garantiu que, apesar da crise econômica,
os recursos destinados aos projetos estruturadores do PPAG estão
mantidos. Segundo ele, "por ora, os projetos estão blindados". O
subsecretário foi um dos participantes da Audiência Pública de
Monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011, realizada na manhã desta quarta-feira (24/6/09) no
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O PPAG tem 57 projetos estruturadores, estratégicos
para o Executivo e com prioridade na alocação de recursos. Thiago
Toscano informou que, caso seja necessário contingenciar verbas
futuramente, haverá remanejamento nas áreas que não estiverem
executando seus orçamentos de modo satisfatório. "Não faz sentido
tirarmos dinheiro de quem está gastando bem. Vamos cortar de quem já
não iria gastar, dada a baixa execução. Por isso é importante que
vocês cobrem dos respectivos gestores", disse ao público composto
por representantes de diferentes setores sociais, que lotou o
Plenário da ALMG.
O subsecretário reconheceu que Minas Gerais foi o
Estado brasileiro mais afetado pela crise econômica. A queda da
produção industrial local, de janeiro a março deste ano, segundo
ele, foi de 24% - maior, portanto, que a média nacional, de 14%. O
ICMS, maior fonte de receita do Estado, também tem apresentado queda
constante de arrecadação. De outubro de 2008 a maio de 2009, a perda
foi de quase 18%.
Para enfrentar um cenário de retração, o
subsecretário informou que o governo está tomando providências. Uma
delas é o contingenciamento inteligente de recursos. "Seria muito
mais cômodo adotarmos um corte linear em todas as pastas, e ponto
final. Mas estamos analisando separadamente cada setor, para ver o
que pode ser cortado. Gastos com gasolina podem ser reduzidos em
determinadas áreas, mas não pela Polícia Civil, por exemplo. Por
isso é preciso ter critérios", afirmou.
Execução orçamentária - O
diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação
Orçamentária da Seplag, André Abreu Reis, informou que no primeiro
quadrimestre deste ano Minas apresentou melhorias de 12% na execução
orçamentária, comparando-se com período equivalente de 2008. Os
destaques são as áreas de segurança pública e transporte, que
apresentaram melhorias no índice de execução de, respectivamente,
15% e 81%.
Metas para 2010 - Segundo André Reis, o Estado já
tem definidas as prioridades e metas para 2010 em relação aos
projetos estruturadores. São eles:
* Conclusão de ligação asfáltica a 100% dos
municípios mineiros;
* Recuperação de 8 mil quilômetros de rodovias
estaduais;
* Construção de 240 quilômetros de rede de
distribuição de gás natural;
* Construção/ampliação de 25 aeroportos;
* Construção de sete novos centros Viva Vida;
* Implantação de 2.060 laboratórios de informática
em escolas públicas;
* Construção de três novas unidades
socioeducativas;
* Abertura de 3 mil novas vagas no sistema
prisional;
* Entrega de 5 mil novas unidades habitacionais
pelo Programa Lares Geraes.
Erros históricos - O
deputado André Quintão (PT) creditou o forte impacto da crise
econômica em Minas a "erros históricos". Segundo ele, a economia do
Estado é fragilizada pela concentração de determinados setores.
"Nossas exportações são baseadas ainda hoje no minério e no café. E
exportamos sem agregar valor", disse.
Já o deputado Carlin Moura (PCdoB) destacou a
importância da mobilização social e pediu que lideranças do
interior, além de representantes dos legislativos municipais, também
participem do processo de acompanhamento do PPAG. "Essa fiscalização
é que evita escândalos e mau uso de verbas públicas. O monitoramento
popular é que garante a democracia", afirmou.
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